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Decks in this class (28)
Improbidade administrativa
A perda patrimonial acarreta impr...,
A indisponibilidade de bens pode ...,
A lei de improbidade alcanca as e...
95
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Lei 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
A lei estadual que instituir o pd...,
Por quem a governanca interfedera...,
O processo de elaboracao do pdui ...
3
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Tribunal de Contas
A quem os ministros do tcu se equ...,
A quem o auditor se equipara caso...,
Existem tribunais de contas estad...
6
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Servidor público
Idade de aposentadoria compulsoria 1,
Tempo ate estabilidade 2,
A reconducao ao cargo de origem p...
16
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Desapropriação
Sumula 157 stf e necessaria previ...,
Juros compensatorios 2,
Indenizacao 3
93
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Intervenção estatal na propriedade
Fundamento 1,
Especies de intervencao estatal n...,
O que pode ser objeto 3
31
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Tombamento
Previsao legal 1,
Objeto 2,
Pode tombar bem imaterial 3
33
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Poder de polícia
Pode delegar o poder de policia 1
1
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Uso
O uso no direito adm recai sobre 1,
Especies 2,
Registro do uso no ri tem efeito 3
29
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OK Lei 13303 - SEM e EP
Onde sem e ep sao registradas 1,
Demissao e nomeacao de funcionari...,
Sem e ep sao pessoas juridicas 3
40
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Outros
Criar fundacao publica 1,
Supremacia do interesse publico 2,
Excecoes ao principio da legalida...
13
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Lei 8.112 - servidor público federal
Servidor em desvio de funcao 1,
Judiciario pode fazer o que com a...,
Quem tem direito a nomeacao 3
47
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PPP - Lei 11079
O que e ppp 1,
Lei das ppps aplica se a concesso...,
Historico 3
26
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Consórcio Público - Lei 11107/2005
Depois de extinto o consorcio o q...,
Quem pode celebrar contrato de pr...,
A uniao pode firmar convenios com...
35
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Atos administrativos
Atributos dos atos administrativos 1,
Motivo x motivacao 2,
Movel 3
54
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Processo administrativo - Lei 9784/1999
Aplica se a lei a 1,
Cobranca de despesas processuais 2,
Principio da oficialidade 3
37
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Lei 8.112 - PAD - Processo Administrativo Disciplinar
Cancelamento da penalidade gera e...,
Absolvicao penal absolve na via a...,
Denuncia pode ser anonima 3
49
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Lei 12.846 - Anticorrupção
Questoes adoram perguntar o que e...,
Ato contra a onu responde por ant...,
Pune atos praticados no estrangei...
24
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Acordo de leniência
Quem celebra 1,
Requisitos da leniencia 2,
Consequencias da leniencia 3
10
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Lei 10.294 - Serviço Público SP
Efetividade x eficiencia x eficac...
1
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Lei 9307 - Arbitragem
A administracao publica direta e ...,
A arbitragem podera ser de 2,
A arbitragem que envolva a admini...
3
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Terras devolutas
Terras devolutas sao bens 1,
Terras devolutas sao especie do g...,
Art 20 sao bens da uniao 3
9
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Bens públicos
Terras dos indios sao 1,
E possivel a administracao public...,
O que e bem publico 3
18
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Responsabilidade do Estado
Interrompeu prescricao contra a f...,
Responsabilidade contratual do es...,
Juros moratorios contra a fazenda...
27
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Poderes Administrativos
No caso de acumulacao de cargos a...,
Decretos autonomos 2,
Competencia poder de policia 3
6
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Administração Pública
O silencio eloquente e compativel...,
Autorregulacao tem autoridade e e...,
O que e autorregulacao 3
11
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Terceiro Setor
Entidades paraestatais 1,
Os e oscip sao pessoas 2,
Contrato da os 3
6
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Estatuto servidores SP
Prescricao 1,
Artigo 267 a 2
2
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Meu Administrativo
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