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Decks in this class (13)

Nocoes Introdutorias I AULA I
O que e pretensao punitiva,
Descreva o sistema processual inq...,
O que e juiz inquisidor
27  cards
AULA II - Noçōes Introdutorias II
O que e o principio do contraditorio,
Quais os emitis do principio do c...,
O que e o contraditorio efetivo e...
35  cards
AULA III - Investigação preliminar I
O que e o inedito policial,
O que quer dizer o ip ser inquisi...,
O que quer dizer o ip ser presidido
55  cards
AULA 4 - Investigacao Preliminar II
O que e um inquerito para fins de...,
Acerca das caracteristicas do ip ...,
Outra e acontece se o mp fizer um...
53  cards
PROVAS
Art 155 o juiz formara sua convic...,
Art 156 a prova da alegacao incum...,
Art 159 o exame de corpo de delit...
16  cards
Prisões
O que e prisao preventiva,
O que e liberdade provisoria,
Quando a autoridade policial pode...
33  cards
TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA CPP
Art 282 as medidas cautelares pre...,
Art 282 as medidas cautelares pre...,
Art 282 as medidas cautelares pre...
66  cards
CAPÍTULO II DA PRISÃO EM FLAGRANTE CPP
Art 301 qualquer d podera e as au...,
Art 302 considera se em flagrante...,
Art 302 considera se em flagrante...
25  cards
CAPÍTULO III DA PRISÃO PREVENTIVA CPP
Art 312 a prisao preventiva poder...,
Art 313 nos termos do art 312 des...,
Art 313 nos termos do art 312 des...
20  cards
CAPÍTULO IV DA PRISÃO DOMICILIAR CPP
Art 317 a prisao domiciliar consi...,
Art 318 podera o juiz substituir ...,
Art 318 podera o juiz substituir ...
12  cards
CAPÍTULO V DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CPP
Art 319 sao medidas cautelares di...,
Art 319 sao medidas cautelares di...,
Art 319 sao medidas cautelares di...
11  cards
CAPÍTULO VI DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA CPP
Art 321 ausentes os requisitos qu...,
Art 322 a autoridade policial pod...,
Art 322 a autoridade policial som...
52  cards
LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I DAS NULIDADES CPP
Art 563 ato sera declarado nulo s...,
Art 564 a nulidade ocorrera nos s...,
Art 564 a nulidade ocorrera nos s...
42  cards

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Processo Penal

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