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Decks in this class (19)

Disposições preliminares
Como se da a aplicacao da lei pro...,
Como se da a aplicacao da lei pro...,
De acordo com o cpp quais os crit...
4  cards
Inquérito Policial
Conceitue inquerito policial,
Liste alguns inqueritos nao polic...,
E possivel a remocao do delegado ...
29  cards
Ação penal
Conceitue acao penal,
Quais os principios que regem a a...,
O mp e obrigado a denunciar todos...
25  cards
Ação Civil ex delicto
Em que casos a decisao do juizo c...,
Em que casos a decisao do juizo c...,
Quem promove a execucao da senten...
3  cards
Competência
Qual a competencia da justica com...,
Se o delito foi praticado pela in...,
De quem e a competencia para julg...
38  cards
Questões e procesos incidentes
Que sao questoes,
Defina questoes incidentes,
Defina questoes prejudiciais
41  cards
Prisão, medidas cautelares, fiança e liberdade provisória
Quais sao as hipoteses de cabimen...,
Pode haver cumulacao de medidas c...,
Pode o juiz de oficio decretar a ...
74  cards
Provas
Sao nulas as provas obtidas pelo ...,
O juiz pode sentenciar apenas com...,
Qual a diferenca doutrinaria entr...
20  cards
Partes
Se um juiz julgar uma causa civel...,
O que e assistente de acusacao,
O assistente de acusacao pode rec...
12  cards
Nulidades
O que e nulidade,
O rol de nulidades do cpp e taxativo,
Qual as modalidades de nulidades ...
17  cards
JECRIM
O que sao infracoes de menor pote...,
Como se define a competencia no j...,
Quando e cabivel a suspensao cond...
15  cards
Processo e procedimento
Quais sao os tipos de procediment...,
Quais as hipoteses de rejeicao da...,
Apos a resposta do acusado e poss...
13  cards
Sentença
Como se classificam as decisoes n...,
Admite se a fundamentacao per rel...,
O que e emendatio libelli
16  cards
Citações e intimações
A citacao no processo penal inter...,
E possivel citacao postal no proc...,
E possivel a citacao eletronica n...
13  cards
Execução penal
Qual a regra geral de progressao ...,
Quais os requisitos para progredi...,
Se nao houver vaga no estabelecim...
37  cards
Recursos e HC
Qual recurso cabivel contra decis...,
Qual recurso cabivel contra decis...,
Qual recurso cabivel contra decis...
36  cards
Procedimentos especiais
No crime de uso de drogas e admis...,
Para lavrar auto de prisao no rit...,
O perito que subscrever o laudo d...
23  cards
Questões de prova oral
0  cards
Prova oral
Tj go 2010 qual recurso cabivel c...,
Tj go 2010 o que significa efeito...,
Tg go 2010 o representante do mp ...
26  cards

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Processo Penal

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