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  • CÓDIGO PENAL
    CÓDIGO PENAL

    CÓDIGO PENAL

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, TÍTULO II DO CRIME, TÍTULO III DA IMPUTABILIDADE PENAL...
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  • Código Penal
    Código Penal

    Código Penal

    By: Alberto Molina
    Libros, Títulos, Capítulos y Secciones, LIBRO I, LIBRO II (1ª Parte)...
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  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

    By: Isaene Jorge Moreira
    LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, TÍTULO II DO INQUÉRITO POLICIAL, TÍTULO III DA AÇÃO PENAL...
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  • Código Penal
    Código Penal

    Código Penal

    By: Alessandro Duarte bereta
    CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA, DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES...
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  • CÓDIGO PENAL
    CÓDIGO PENAL

    CÓDIGO PENAL

    By: Leandro Silva Lima
    COMPLETO - Parte Geral, COMPLETO - Parte Especial, lei maria da penha...
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  • Codigo Penal
    Codigo Penal

    Codigo Penal

    By: PROVA CSTAPM
    Inicio CP, Do Crime, Especies de Pena...
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  • CÓDIGO PENAL
    CÓDIGO PENAL

    CÓDIGO PENAL

    By: Eduarda Caroline
    TEORIA GERAL DA PENA, APLICAÇÃO DA PENA, SÚMULAS...
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  • Codigo Penal
    Codigo Penal

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    By: Vicente Justo Rubio
    Título XVII: Delitos contra la seguridad Colectiva. Capítulo IV:Seguridad del Tráfico, Título XIII. Delitos contra el patrimonio y contra el orden socioeconómico, Título VIII Delitos contra la libertad sexual...
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  • código penal 293 a 305 (pena)
    código penal 293 a 305 (pena)

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    By: Vinicius Silva
    CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS (PENA), CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL (PENA), CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS...
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  • CÓDIGO PENAL L.O. 10/95 13Nov
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    By: David Carrascosa Colomer
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  • Código Penal
    Código Penal

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    By: Danieli Kotelak
    Da aplicação da lei penal, Do crime e Da imputabilidade penal, Concurso de pessoas...
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  • CÓDIGO PENAL - Comentado
    CÓDIGO PENAL - Comentado

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    By: Laura Dionizio
    TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, TÍTULO II - DO CRIME, TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL...
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  • Código Penal Parte Especial
    Código Penal Parte Especial

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    By: Gabriel de Faria
    Crimes contra a vida
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

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    By: Gabriel Gonçalves
    Princípios e disposições preliminares do CPP, Inquérito policial, Ação penal...
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  • Codigo Penal
    Codigo Penal

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    By: Jéssica Miranda
    Particular Contra Adm Publica, Funcionário Contra Adm Pública
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  • código penal
    código penal

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    By: Ana Paula Soares De Souza
    parte geral
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  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

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    By: Leandro Silva Lima
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  • CÓDIGO DE PROC. PENAL
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    By: Isaura Cristina do Nascimento
    LEI PROC. PENAL - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, PRINCÍPIOS DO PROC. PENAL
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  • Adm Geral
    Adm Geral

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    By: Isaac FF FF
    Adm Geral 1, RACIOCÍCNIO, LEG ESPECIFICA ISS...
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    By: Danieli Kotelak
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    By: sabc 1998
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  • CÓDIGO PENAL
    CÓDIGO PENAL

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    By: Francisca Santos
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    By: MT R.
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