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  • (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial
    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    By: Victor Falavinha
    Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos, DECRETO-LEI 3.688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Yasmin Bentes
    Aula 00, Aula 00 - Exercícios, Aula 01 ...
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  • 8) Legislação Penal Especial
    8) Legislação Penal Especial

    8) Legislação Penal Especial

    By: Gabriel Couto
    1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90 ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andre G Gonçalves
    Lei 10826/03 Estatuto Do Desarmamento, Lei De Crimes Hediondos 8072/90, Lei De Tortura Lei 9455/97 ...
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  • Legislação Penal Especial - Delegado
    Legislação Penal Especial - Delegado

    Legislação Penal Especial - Delegado

    By: Jéssica Gomes
    Lei 8072/90 (Crimes Hediondos), Lei 9099/95 (Juizados Especiais), Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) ...
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  • LS - Legislação Penal Especial
    LS - Legislação Penal Especial

    LS - Legislação Penal Especial

    By: Pedro Moreira
    Lei de Preconceito de Raça ou de Cor, Lavagem de capitais, Lei de Drogas ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Luiza Jacob
    Estatuto do Desarmamento, Lei 9099/95, Lei de Abuso de Autoridade ...
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  • zMC - Legislação Penal Especial
    zMC - Legislação Penal Especial

    zMC - Legislação Penal Especial

    By: Isabela Camilozi
    Lei Anti Drogas - Alta Incidência, ⚡ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), ⚡ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Jonathan Mateus
    Crimes do CTB lei n. 9.503/97
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  • Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed
    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    By: Felipe Kruger
    Lei de Crimes Hediondos, Lei de Drogas, Terrorismo ...
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  • LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
    LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

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    By: Denis Martins Boldrin
    LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, LEI MARIA DA PENHA
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  • legislacao penal especial
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    legislacao penal especial

    By: Shirley Gregorio
    Interceptacao telefonica, Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes Hediondos ...
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  • Legislação Penal Especial
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    By: Mariana Azevedo
    Lei de Drogas, Lei de Organizações Criminosas, Crimes Hediondos
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  • CDE - Legislação Penal Especial
    CDE - Legislação Penal Especial

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    By: Junior Lima
    Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

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    By: Bruno Uchôa
    Aula 0 - Preconceito, Meio Ambiente, Aula 2 - Lei de drogas ...
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  • Legislação Penal Especial
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    By: Beatriz Freitas
    L.I.A - Lei De Improbidade Administrativa (8.429/92), Crimes de Abuso De Autoridade (13.869/19), Lei De Licitações e Contratos Adm. (14.133/21) ...
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  • Legislação Penal Especial
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    By: Nara Valente
    Lei de Drogas, Lei de Crimes Hediondos e da Prisão Temporária, Lei 9.099/95
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    By: Edson Silva
    LEI - lei 7210/84
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    By: Marina Teikowski
    Lei de Execução Penal, Princípios Direito Penal
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    By: Lucille Lima
    Código de Trânsito Brasileiro - 9.503/97
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  • Legislação penal especial
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    By: Micaela Mota
    Lei antiterrorismo, Lei de crime hediondos, Lei antiterrorismo ...
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  • PF - legislação penal especial
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    By: Guerino Colnaghi
    Lei maria da penha - atualizações, Lei Estadual CE - 12.124
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  • MC - Legislação Penal Especial
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    By: Isabela Camilozi
    Lei de Tortura, Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
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  • LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
    LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

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    By: Hérico Ferreira Brito
    LEI 9.296/96 - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, LEI 8.137/90 - Apropriação Indébita Tributária, LEI 11.340 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ...
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  • FLASH CARD- POLICIAL
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    By: Nícolas Araújo
    DIREITO ADM, DIREITO CONSTITUCIONAL, INFORMATICA ...
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  • Caderninhos
    Caderninhos

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    By: Luiz Verçoza
    Caderninho - Penal, Caderninho - Constitucional, Caderninho - Ambiental ...
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    By: Alan Chagas
    Português, Informática, Direito Administrativo ...
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    By: Cicero Junior
    Constitucional, Administrativo, Penal Especial ...
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    By: Bruno Bezerra
    Direito Tributário, Jurisprudência 2025, Legislação Especial ...
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    By: Alexandre S
    Delta, Medicina Legal, Direitos Humanos ...
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