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Conceitos e Princípios, Lei Penal (Classificação, Interpretação, Tempo e Lugar do Crime), Teoria do Crime (Noções Introdutórias, Classificação, Fato Típico, Erro)...
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, Princípios de Direito Penal, Lei Penal (Aplicação, conceito, classificação, características, interpretação)...
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Titlul II. Infractiunea/Capitolul I. Dispozitii generale Art. 15-17, Titlul II. Infractiunea/ Capitolul II. Cauzele justificative Art. 18-22, Titlul II. Infractiunea/ Capitolul III. Cauzele de neimputabilitate Art. 23-31...
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