Qual o objetivo da RDC 275/2002?
Estabelecer POPs que garantam condições higiênico-sanitárias no processamento/industrialização de alimentos, complementando as Boas Práticas de Fabricação.
Onde se aplica a RDC 275/2002?
Em estabelecimentos processadores/industrializadores que produzem, fracionam, armazenam e transportam alimentos industrializados.
O que é POP (Procedimento Operacional Padronizado)?
Documento escrito com instruções sequenciais para operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte de alimentos.
O que é Controle Integrado de Pragas?
Conjunto de ações preventivas e corretivas para impedir atração, abrigo, acesso e proliferação de vetores/pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.
O que é Programa de Recolhimento de Alimentos?
Procedimentos que permitem recolhimento efetivo e destino final de lote de alimentos suspeitos ou comprovadamente danosos à saúde.
O que são Resíduos, segundo a RDC 275/2002?
Materiais descartados, oriundos da produção e das demais áreas do estabelecimento.
O que é o Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF)?
Documento que descreve operações do estabelecimento, incluindo: requisitos sanitários do edifício, higienização, controle de água, pragas, higiene/saúde de manipuladores e controle de qualidade final.
Quais POPs são obrigatórios?
a) Higienização de instalações/equipamentos; b) Controle da potabilidade da água; c) Higiene e saúde dos manipuladores; d) Manejo de resíduos; e) Manutenção preventiva e calibração de equipamentos; f) Controle integrado de pragas; g) Seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens; h) Programa de recolhimento de alimentos.
Quem deve aprovar e assinar os POPs?
Responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal ou proprietário.
O que cada POP deve especificar?
Frequência das operações, responsáveis (nome/cargo), materiais e EPIs necessários.
Onde os POPs devem estar disponíveis?
Aos responsáveis pela execução e às autoridades sanitárias.
O que um POP de higienização deve conter?
Tipo de superfície, método, princípio ativo e concentração, tempo de contato, temperatura e instruções adicionais (inclusive desmonte de equipamentos quando necessário).
O que deve constar no POP de controle da potabilidade da água?
Etapas críticas, locais de coleta, frequência, análises, metodologia, responsáveis, laudos de análise e certificado de higienização de reservatórios.
O que deve conter o POP de higiene e saúde dos manipuladores?
Etapas e frequência de lavagem/antissepsia das mãos, medidas para lesões ou doenças, exames obrigatórios e periodicidade, programa de capacitação (carga horária, conteúdo, frequência, registros de participação).
O que deve conter o POP de manejo de resíduos?
Frequência e responsáveis, procedimentos de higienização dos coletores e da área de armazenamento.
O que deve conter o POP de manutenção preventiva e calibração?
Periodicidade, responsáveis, higienização após manutenção e comprovação de calibração de equipamentos (ou certificado da empresa terceirizada).
O que deve conter o POP de controle de pragas?
Medidas preventivas e corretivas; comprovante de execução do controle químico quando terceirizado.
O que deve conter o POP de seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens?
Critérios de seleção e recebimento, tempo de quarentena (quando aplicável), destino de insumos reprovados.
O que deve conter o POP de programa de recolhimento?
Situações de uso do programa, procedimentos para recolhimento rápido e eficaz, segregação e destino dos produtos recolhidos, responsáveis pela atividade.
Como deve ser o monitoramento dos POPs?
Periodicamente, garantindo finalidade pretendida; adoção de medidas corretivas para desvios (destino do produto, restauração das condições, reavaliação dos POPs).
Que registros devem ser mantidos?
Planilhas/documentos datados e assinados, mantidos por período superior à vida de prateleira do produto.
Quando os POPs devem ser revisados?
Sempre que houver modificações que impliquem em alterações nas operações documentadas.
