Conceitos e Fontes

Question 1

Qual é o conceito jurídico de Democracia?

Answer 1

Forma de regime baseado na Soberania Popular

Question 2

Qual é o tipo de Democracia adotada no Brasil?

Answer 2

Democracia Participativa. Parte das decisões são tomadas diretamente e parte por meio de representantes.

Question 3

Qual é o conceito jurídico de Cidadania?

Answer 3

Direito do povo de participar e interferir na formação e política do Estado.

Question 4

Quem é cidadão é titular do que? E quais são eles?

Answer 4

Titular de Direitos Políticos. Os direitos políticos são:
- Sufrágio Universal
- Plesbicito
- Referendo
- Iniciativa Popular

Question 5

Qual é competência da Justiça Eleitoral?

Answer 5

• Julgar feitos e litígios eleitorais, inclusive aqueles partidários que tenham reflexo no processo eleitoral como FORMAÇÃO DE COLIGAÇÕES e FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Question 6

De quem é a competência legislativa para Direito Eleitoral?

Answer 6

União, exercida através do Congresso Nacional. Podendo Estados e DF legislar caso tenha Lei Complementar destinando parcela específica para eles.

Question 7

Qual é o tipo de lei que vai dispor sobre Organização e Competência da Justiça Eleitoral?

Answer 7

Lei Complementar

Question 8

Me fale sobre as Resoluções do TSE

Answer 8

• Expedida pelo TSE
• Até dia 5 de Março do ano da Eleição
• Ouvindo previamente delegados e representantes
• Se aplica ao Código Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos