Recursos

Question 1

Em rega, recursos não têm efeito suspensivo, mas quais são as exceções?

Answer 1

Recurso Ordinário que verse sobre:

• Cassação de registro
• Afastamento do Titular
• Perda de Mandato

Question 2

Recurso que verse sobre matéria constitucional é preclusivo?

Answer 2

NÃO

Question 3

Quais são as características dos EMBARGOS DE DECLRAÇÃO?

Answer 3

• Interposto no Juízo A QUO (3 DIAS)
• Julgamento em 5 dias
• Interrompem o prazo para interposição de outros recursos

Question 4

Quais são as características do AGRAVO DE INSTRUMENTO?

Answer 4

• Interposto em face de decisões que deneguem seguimentos a recursos
• 3 dias
• Presidente do TRE não pode negar seguimento ao AI, ainda que intempestivo
• Corre nos próprios autos

Question 5

Como são os recursos no TSE?

Answer 5

REX - Decisão que contrariar CF
RO - Denegação de HC ou MS