Qual os tipos de controle exercidos pelo poder legislativo?
Político e financeiro
Quais os tipos de controle exercidos pelo poder judiciário?
Controle de constitucionalidade e de legalidade
Quais os tipos de controle exercidos pelo poder executivo?
Finalístico e hierárquico
Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos
Ministros do STJ
Decisões dos tribunais de contas possuem natureza
Administrativa
Quais são as decisões tomadas pelos TC?
Preliminar: saneamento de atos
Terminativa: arquivamento das contas por no máximo 5 anos
Definitiva: julgamento das contas - regular, regular com ressalva ou irregular
Defina autenticidade
Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema
Defina integridade
Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
Defina primariedade
Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações
Quais são as fases dos processos no TCU?
Instrução, parecer, julgamento/apreciação e recursos
Quando é realizada a tomada de contas especial?
Omissão do dever de prestar contas
Não comprovação da aplicação dos recursos repassados
Desfalque e desvio de dinheiro, bens e valores
Atos de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico com dano ao erário
Quais são os instrumede fiscalização dos TC?
Levantamento - conhecer o órgão
Auditoria - examinar regularidade e avaliar desempenho
Inspeção- suprir lacunas, apurar denúncia
Monitoramento - verificar cumprimentos de duas deliberações
Acompanhamento - examinar em período pré determinado
O TCU adota, como sistema de controle de contas, o modelo
Germânico/romano
Qual a finalidade da CGE?
Defesa do patrimônio público
Controle interno
Correição
Prevenção e combate à corrupção
Atividades de ouvidoria
Promoção da integridade
Incremento da transparência, da participação e do controle social no âmbito da administração pública indireta do estado
Quais são as competência do controlador geral que poderão ser delegadas?
Instituir sindicâncias, processos administrativos, incluindo disciplinares e de responsabilização e constituir comissões para seu processamento
Declarar a nulidade de sindicância, processo administrativo disciplinar e de responsabilização em curso ou já extinto, após parecer de comissão especifica
