DENÚNCIA

Question 1

Quais os 4 componentes obrigatórios da denúncia/queixa ?

Answer 1

1) Exposição do fato com todas as circunstâncias
2) Qualificação do acusado ou esclarecimento que possa identificá-lo
3) Classificação do crime
4) testemunhas (quando necessário)

Question 2

O MP pode aditar queixa crime ?

Answer 2

Sim, de acordo com o artigo 45, porém o STJ possui entendimento de que esse aditamento circunscreve-se a alterações de ordem formal, NÃO PODENDO inserir novos réus ou inovar nos fatos.

Art. 45. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.

obs: o prazo para aditamento é de 3 dias