JURI

Question 1

V ou F: Os quesitos da defesa devem ser apresentados depois dos quesitos sobre agravantes

Answer 1

Falso, se isso acontecer será caso de nulidade absoluta

Súmula 162-STF: É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes

Question 1

Quando é feito o quesito sobre a existência de tentativa ?

Answer 1

após o 2° quesito

Question 2

Quando é feito o quesito relativo à desclassificação, caso seja sustentada pela defesa ?

Answer 2

entre o 2° e 3° quesito, conforme o caso

Question 3

Quais as 4 hipóteses de desaforamento ?

Answer 3

1) Ordem pública
2) Dúvida sobre a parcialidade do júri
3) Segurança pessoal do acusado
4) Excesso de serviço (julgamento marcado para depois de 6 meses da pronúncia)

Question 4

Quais as 4 causas de absolvição sumária no juri ?

Answer 4

1) Inexistência do fato
2) Não ser o réu o autor ou partícipe
3) Fato não ser crime
4) Isenção de pena ou exclusão do crime

Obs: só absolve impropriamente aqui se for a única tese da defesa

Question 5

Quais as 3 pessoas intimadas pessoalmente da pronúncia ?

Answer 5

1) Acusado
2) MP
3) advogado NOMEADO (dativo)

Question 6

Quais as 3 pessoas intimadas da pronúncia via imprensa oficial ?

Answer 6

1) Advogado CONSTITUIDO ( vai receber recorte digital )
2) Querelante
3) Assistente

Question 7

Quais as 2 hipóteses em que não se admite desaforamento ?

Answer 7

1) Pendência de recurso contra a pronúncia
2) Após o julgamento, por fato ocorrido antes dele

Question 8

Entre agravantes, atenuantes, qualificadoras, causas de aumento e diminuição, o que é especificado na pronúncia ?

Answer 8

Qualificadoras e causas de aumento

Question 9

Até quando o assistente pode se habilitar para o plenário ?

Answer 9

5 dias antes da sessão de julgamento

Question 10

As irregularidades nos quesitos devem ser arguidas em que momento ?

Answer 10

Após a leitura e explicação dos critérios pelo juiz presidente aos jurados, sob pena de preclusão

Question 11

Art. 449. Não poderá servir o jurado que: (3 casos)

Answer 11

1) Tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo

2) Tiver julgado o outro réu no concurso de pessoas

3) Manifestou inclinação para condenar ou absolver

Question 12

Qual o 5º quesito ?

Answer 12

Quesito sobre qualificadora ou causa de aumento da pronúncia

Question 13

Qual o 4º quesito ?

Answer 13

Quesito sobre causa de diminuição de pena

Question 14

Qual o 3° quesito ?

Answer 14

Quesito sobre absolvição genérica. “O jurado absolve o acusado?”

Question 15

Qual o 2° quesito ?

Answer 15

Quesito sobre autoria ou participação

Question 16

Qual o 1° quesito ?

Answer 16

Quesito sobre a materialidade do fato

Question 17

Qual o prazo para os debates orais ?

Answer 17

1,5hora para acusação e defesa
1hora para réplica

Question 18

Na segunda fase, como fica o tempo dos debates orais quando há mais de um acusado ?

Answer 18

2,5 para acusação e para a defesa
2h para réplica e tréplica

Question 19

V ou F: No caso de a defesa só apresentar defesa de negativa de autoria e os jurados rejeitarem isso no segundo quesito, não poderá haver absolvição no quesito 3

Answer 19

Verdadeiro

Em situações nas quais a negativa de autoria é a única proposição defensiva, a absolvição do agente no terceiro quesito não deve subsistir quando houve votação positiva dos dois primeiros, ocasião em que os jurados rejeitaram a tese da defesa, porquanto afirmaram ser o acusado o autor do delito.

Question 20

V ou F: O MP não pode falar dos antecedentes do réu como argumento de autoridade

Answer 20

Falso, pode sim, o rol do art. 478 é taxativo e não contempla os antecedentes do réu

Question 21

Quais são as 6 matérias sujeitas à soberania dos vereditos e que, portanto, não podem ser reformadas imediatamente pelo tribunal em sede de apelação ?

Answer 21

1) Existência do crime
2) Autoria
3) Materialidade
4) Qualificadoras
5) Causas de aumento
6) Causas de diminuição

Question 22

Como funciona a ação rescisória no tribunal do juri ?

Answer 22

Entende-se que o tribunal tem competência para realizar o juízo rescindente (desconstitui a decisão submetida à revisão) e juízo rescisório ( substitui a decisão por outra)

Question 23

O que acontece após a apresentação da resposta à acusação no sumário da culpa ?

Answer 23

O juiz ouvirá o MP e o querelante sobre preliminares e documentos, no prazo de 5 dias

Obs: Essa disposição não existe no procedimento ordinário

Question 24

Qual a diferença da absolvição sumária do procedimento comum e do juri ?

Answer 24

Comum: pode ocorrer após a apresentação da resposta à acusação Juri: Somente ocorre após a AIJ

Question 25

Após a AIJ, havendo mais de um acusado, como é contado o tempo das alegações finais orais ?

Answer 25

Tanto o tempo da defesa quanto da acusação é contado individualmente para cada acusado (20 +10)

Question 26

Quando vai ocorrer a impronúncia ?

Answer 26

Quando o juiz não se convencer da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou participação

Question 27

Qual a natureza jurídica da decisão de impronúncia ?

Answer 27

Decisão interlocutória ( não aprecia o mérito) mista ( põe fim a uma fase procedimental) terminativa ( extingue o processo antes do final do procedimento).

Question 28

O que é a despronúncia ?

Answer 28

É quando o réu é pronunciado, interpõe RESE e o tribunal reforma a decisão para IMPRONUNCIAR

Question 29

Quais os 2 pressupostos para a decisão de pronúncia ?

Answer 29

1) Existência do fato (juízo de certeza, se não tiver certeza, impronuncia) 2) Indícios de AUTORIA ou de PARTICIPAÇÃO ( não precisa ter certeza)

Question 30

Qual a natureza jurídica da decisão de pronúncia ?

Answer 30

Decisão interlocutória (não aprecia o mérito) mista (põe fim a uma fase do procedimento) não terminativa ( não encerra o processo)

Question 31

O que é a eloquência acusatória ?

Answer 31

É uma causa de nulidade absoluta na qual o juiz comete um excesso de linguagem na pronúncia que gera indevida influência no animus judicandi dos jurados. Obs: neste caso não basta o envelopamento da pronúncia, a decisão tem que ser anulada e ser prolatada outra, anulando todos os atos posteriores

Question 32

Qual o momento para realização da emendatio libeli no juri ?

Answer 32

Emendatio libeli ocorre quando o juiz, sem modificar os fatos, dá a eles classificação jurídica diversa, portanto, o momento é a **DECISÃO DE PRONÚNCIA**, inclusive a proferida em 2ª grau no caso de recurso. Obs: Em recurso exclusivo da defesa não pode ocorrer emendatio se isso levar à exasperação da pena

Question 33

É possível mutatio libelli na segunda fase do juri ?

Answer 33

Mutatio libeli é quando o juíz, após o surgimento de fato novo não descrito na denúncia intima o MP para levá-lo em consideração e mudar a capitulação do delito. Não é possível na 2ª fase do juri

Question 34

O juiz pronunciante pode excluir qualificadoras na pronúncia ?

Answer 34

Regra: não pode Exceção: caso haja manifesto excesso de acusação e/ ou desalinhamento da qualificadora com as provas dos autos

Question 35

A decisão de pronuncia deve constar as causas de aumento da parte geral do CP ?

Answer 35

Não, uma vez que elas não integram o tipo básico ou derivado do delito. Obs: algumas causas de diminuição vão constar pois tratam de extensão da tipificação (tentativa, concursos de pessoas e etc).

Question 36

O juiz pode reconhecer causas de diminuição na pronúncia ?

Answer 36

Em regra não, já que só pode reconhecer causas de aumento da parte especial e qualificadoras, porém, no caso de normas de extensão (ex: tentativa) poderá reconhecer

Question 37

Quais os dois casos em que a decisão do STJ sobre a pronúncia vão interromper a prescrição ?

Answer 37

1) Quando o STJ reformar a despronúncia 2) Quando o STJ reformar a decisão do TJ que confirmou a impronúncia

Question 38

Como funciona a reformatio in pejus no caso de anulação pelo TJ da decisão dos jurados e determinação de novo juri ?

Answer 38

Pode condenar o réu reconhecendo circunstâncias que não foram reconhecidas no primeiro julgamento, inclusive novas qualificadoras MAS Não pode aumentar a pena reconhecida no primeiro julgamento

Question 39

O que deve ser feito no caso de ausência do advogado na sessão de julgamento do juri ?

Answer 39

O julgamento deve ser adiado, sendo legítima ou não a ausência. Sendo ilegítima, o juiz deve intimar o acusado para constituir novo advogado e oficiar a OAB. (obs: só ocorre uma vez)

Question 40

Quando ocorre o estouro de urna ?

Answer 40

Quando não se consegue formar um conselho de sentença após a recusa imotivada das partes.

Question 41

Qual o número mínimo de jurados para se declarar instalados os trabalhos ?

Answer 41

15 jurados, incluídos os suspeitos, impedidos ou incompatíveis. Obs: Caso não haja 15, o juiz deverá sortear suplentes até dar o número necessário

Question 42

Quem pergunta primeiro no plenário do juri ?

Answer 42

O juiz presidente, sempre. Após, o MP, assistente, querelante e por último o defensor. Obs: as perguntas são diretas, só as que passam pelo juiz presidente são as feitas pelo conselho de sentença

Question 43

Quais os 3 fatos que não podem ser usados como argumento de autoridade contra ou a favor do acusado ?

Answer 43

1) Pronúncia 2) Decisões posteriores que julgaram admissível a acusação 3) Determinação do uso de algemas

Question 44

Quais os dois fatos que não podem ser usados como argumento de autoridade contra o acusado ?

Answer 44

1) Silêncio do acusado 2) Ausência de interrogatório por falta de requerimento

Question 45

Quais as 5 causas de dissolução do conselho de sentença ?

Answer 45

1) Necessidade de diligência para verificação de fato que não possa ser feita na hora 2) Acusado indefeso 3) Sociedade indefesa 4) Juiz ou jurado se sentir mal ou falecer 5) Violação à incomunicabilidade dos jurados

Question 46

Quando poderá haver reforma da absolvição fundada no quesito genérico ?

Answer 46

Quando não houver nos autos e registrada em ata tese que dê amparo à decisão dos jurados, por exemplo, se o acusado apenas apresentou a tese de não ter sido o autor do delito, não poderá ser absolvido pelo 3º quesito pois ele já foi rechaçado no 2º

Question 47

Qual a diferença entre desclassificação própria e imprópria na segunda fase do juri ?

Answer 47

Própria: Os jurados desclassificam o crime sem especificar qual foi o crime cometido Imprópria: Os jurados desclassificam o crime e especificam qual foi o crime cometido, prevalecendo entendimento de que o juiz é obrigado a acatar o entendimento dos jurados