EMPRESARIAL CEBRASPE

Question 1

O acionista administrador da sociedade em comandita por ações, na qualidade de diretor, responde, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações da sociedade.

Answer 1

Gabarito: Falso

Nasociedade em comandita simples, existem dois tipos de sócios, com responsabilidades distintas (arts. 1.045 a 1.051 do Código Civil):
* Sócios comanditados: responsáveis ​​pela administração da sociedade, respondendosolidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais;
* Sócios comanditários: contribuem apenas com o capital, sem poder de administração, e sua responsabilidade élimitada ao valor de sua contribuição.
Assim, são ossócios comanditadosque respondem solidária e iilimitadamente pelas obrigações sociais.
Comanditário é o conto do vigário, ELE NÃO É OTÁRIO
Comanditado é retardado.

Question 2

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Answer 2

Gabarito: Verdadeiro

Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Question 3

Para aprovação das deliberações, as sociedades limitadas exigem quóruns diferenciados, a depender da matéria a ser discutida. Acerca desse assunto, é correto afimar que indica uma matéria que exige, no mínimo, o quórum de três quartos do capital social para sua aprovação, a modificação do contrato social.

Answer 3

Question 4

Sócio que se tornar incapaz poderá, nessa condição, dar continuidade à empresa antes administrada por ele enquanto capaz, desde que seja representado ou assistido por seu tutor ou curador, independentemente de autorização judicial.

Answer 4

Question 5

Com relação às sociedades em conta de participação, à luz do Código Civil é correto afirmar que, em caso de falência do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

Answer 5

Gabarito: Falso

Art. 994 […]

§ 2º A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

Question 6

Na sociedade limitada com capital totalmente integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá da aprovação da totalidade dos sócios.

Answer 6

2/3 se nao integralizado e mais da metade do capital social após a integralização

Question 7

Três amigos — Domingos, Gustavo e Pedro — formaram uma sociedade para exercer atividade empresarial de floricultura. Redigiram um contrato social, mas não providenciaram a inscrição no registro próprio. A atividade não foi bem e vários clientes, sentindo-se prejudicados, procuraram a Defensoria Pública, pretendendo ser ressarcidos de valores que pagaram antecipadamente por contratos inadimplidos. Conforme relato dos clientes, os contratos eram firmados pelo sócio Domingos, em nome da floricultura. A defensoria ajuizou as ações cabíveis. Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Como o contrato social da floricultura não foi inscrito no registro próprio, Domingos não poderá usá-lo como prova de responsabilidade dos demais sócios.

Answer 7

Gabarito: Falso

Art. 987 Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
Fundamento CESPE: o contrato social, ainda que não inscrito na junta comercial, é prova escrita da existência da sociedade.

Question 8

O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser, no todo ou em parte, garantido por aval.

Answer 8

Gabarito: Falso

Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

Parágrafo único. É vedado o aval parcial.