Estado

Question 1

Quais são os elementos integrantes (componentes ou constitutivos) do Estado, segundo a doutrina de Teoria Geral do Estado? (4)

Answer 1

1. Soberania; 2. Finalidade; 3. Povo; 4. Território.

Doutrina (Teoria Geral do Estado).

Question 2

Como Dalmo de Abreu Dallari define o Estado?

Answer 2

A ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.

Dalmo de Abreu Dallari.

Question 3

Na definição de Estado de Dalmo de Abreu Dallari, a noção de poder está implícita em qual elemento?

Answer 3

Na soberania, referida como característica da própria ordem jurídica.

Dalmo de Abreu Dallari.

Question 4

Segundo Dalmo de Abreu Dallari, a politicidade do Estado é afirmada na referência expressa a qual elemento?

Answer 4

Ao bem comum (finalidade).

Dalmo de Abreu Dallari.

Question 5

Conforme Dalmo de Abreu Dallari, qual elemento é o limitador da ação jurídica e política do Estado?

Answer 5

O determinado território (territorialidade).

Dalmo de Abreu Dallari.

Question 6

Sob quais três aspectos a organização e a estrutura do Estado podem ser analisadas? (3)

Answer 6

1. Forma de governo; 2. Sistema de governo; 3. Forma de Estado.

Doutrina (Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional).

Question 7

Quais são as principais formas de governo? (2)

Answer 7

1. República; 2. Monarquia.

Doutrina.

Question 8

Quais são os principais sistemas de governo? (2)

Answer 8

1. Presidencialismo; 2. Parlamentarismo.

Doutrina.

Question 9

Quais são as principais formas de Estado? (2)

Answer 9

1. Estado unitário; 2. Federação.

Doutrina.

Question 10

Quais formas de Estado intermediárias entre o Estado unitário e a Federação são identificadas por parte da doutrina (a exemplo de Juan Fernando Badía)? (2)

Answer 10

1. O Estado regional (ex: Itália); 2. O Estado autonômico (ex: Espanha).

Doutrina (Juan Fernando Badía).

Question 11

De acordo com o grau de descentralização, como pode ser classificado o Estado unitário? (3)

Answer 11

1. Puro; 2. Descentralizado administrativamente; 3. Descentralizado administrativa e politicamente.

Doutrina.

Question 12

Qual tipo de Estado unitário é marcado por uma absoluta centralização do exercício do Poder?

Answer 12

Estado unitário puro.

Doutrina.

Question 13

Qual tipo de Estado unitário, embora concentre as decisões políticas no Governo Nacional, descentraliza a execução (administração) das decisões já tomadas?

Answer 13

Estado unitário descentralizado administrativamente.

Doutrina.

Question 14

No Estado unitário descentralizado administrativamente, como são chamadas as entidades criadas para executar as decisões em nome do Governo Nacional, atuando como uma extensão deste?

Answer 14

Longa manus.

Doutrina.

Question 15

Qual tipo de Estado unitário possui, além da autonomia administrativa, certa autonomia política para a implementação do comando central?

Answer 15

Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente.

Doutrina.

Question 16

Qual é o país e o ano de origem da forma federativa de Estado?

Answer 16

Nos Estados Unidos (EUA), em 1787.

Doutrina.

Question 17

Levando em conta a formação histórica (origem), como o federalismo pode ser classificado? (2)

Answer 17

1. Por agregação; 2. Por desagregação (segregação).

Doutrina.

Question 18

Como se caracteriza o federalismo por agregação?

Answer 18

Estados independentes (soberanos) abrem mão de parcela de sua soberania para agregar-se e formar um novo Estado Federativo.

Doutrina.

Question 19

No federalismo por agregação, qual status os antigos Estados independentes passam a ter dentro do novo Estado Federativo?

Answer 19

Passam a ser autônomos entre si.

Doutrina.

Question 20

Quais são exemplos de países formados por federalismo por agregação? (3)

Answer 20

1. Estados Unidos; 2. Alemanha; 3. Suíça.

Doutrina.

Question 21

Como se caracteriza o federalismo por desagregação (segregação)?

Answer 21

A Federação surge a partir de determinado Estado unitário que resolve descentralizar-se.

Doutrina.

Question 22

Quais são os principais motivos para um Estado unitário adotar o federalismo por desagregação? (2)

Answer 22

1. Imperativos políticos (salvaguarda das liberdades); 2. Imperativos de eficiência.

Doutrina.

Question 23

Qual país é o exemplo clássico de federalismo por desagregação?

Answer 23

O Brasil.

Doutrina.

Question 24

Quando surgiu o federalismo por desagregação no Brasil e em qual documento ele foi materializado?

Answer 24

Surgiu a partir da proclamação da República, materializando-se na Constituição de 1891.

Doutrina.

Question 25

Quais são os tipos de federalismo identificados pela doutrina ao analisar o modo de separação de atribuições (competências) entre os entes federativos? (2)

Answer 25

1. Federalismo dual; 2. Federalismo cooperativo. ## Footnote Doutrina.

Question 26

Quanto ao modo de separação de atribuições (competências), como o modelo brasileiro pode ser classificado?

Answer 26

Como um federalismo cooperativo. ## Footnote Doutrina.

Question 27

Como a doutrina diferencia o federalismo simétrico do assimétrico, com base em fatores como cultura e língua, e quais são os exemplos clássicos de cada modelo? (2)

Answer 27

1. Simétrico: Verifica-se homogeneidade de cultura, desenvolvimento e língua (ex: Estados Unidos); 2. Assimétrico: Decorre da diversidade de língua e cultura (ex: Suíça e Canadá). ## Footnote Doutrina.

Question 28

O que caracteriza o federalismo de integração?

Answer 28

A preponderância do Governo central sobre os demais entes (atenuando as características federativas) em nome da integração nacional. ## Footnote Doutrina.

Question 29

O que traduz a ideia de federalismo equilíbrio?

Answer 29

A ideia de que os entes federativos devem manter-se em harmonia, reforçando-se as instituições. ## Footnote Doutrina.

Question 30

Em relação ao debate sobre a estrutura federativa (por vezes chamada "federalismo de segundo grau"), como Manoel Gonçalves Ferreira Filho descreve a organização específica do Estado brasileiro?

Answer 30

Ele aponta uma "tríplice estrutura" (diferente do modelo norte-americano), reconhecendo 3 ordens: 1. União (ordem central); 2. Estados (ordens regionais); 3. Municípios (ordens locais). ## Footnote Doutrina (Manoel Gonçalves Ferreira Filho).

Question 31

Quais são as características (pontos em comum) usualmente encontradas nos Estados federativos? (10)

Answer 31

1. Descentralização política; 2. Repartição de competência; 3. Constituição rígida; 4. Inexistência do direito de secessão; 5. Soberania do Estado federal; 6. Intervenção; 7. Auto-organização dos Estados-Membros; 8. Órgão representativo dos Estados-Membros; 9. Guardião da Constituição; 10. Repartição de receitas. ## Footnote Doutrina.

Question 32

Na federação, o que significa a característica da "descentralização política"?

Answer 32

Que a própria Constituição prevê núcleos de poder político, concedendo autonomia aos entes federativos. ## Footnote Doutrina.

Question 33

Qual é a finalidade da "repartição de competência" em uma federação?

Answer 33

Garantir a autonomia entre os entes federativos e, assim, o equilíbrio da federação. ## Footnote Doutrina.

Question 34

Por que uma "Constituição rígida" é fundamental para a federação?

Answer 34

Para garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos e gerar estabilidade institucional. ## Footnote Doutrina.

Question 35

O que significa a "inexistência do direito de secessão" no pacto federativo?

Answer 35

Não se permite o direito de separação (retirada) dos entes, uma vez criado o pacto. ## Footnote Doutrina.

Question 36

No Brasil, qual é a consequência prevista pela CF/88 para a tentativa de secessão por um Estado-Membro?

Answer 36

A decretação da intervenção federal no Estado. ## Footnote Art. 34, I, CF/88.

Question 37

Como é chamado o princípio que veda o direito de secessão na federação brasileira?

Answer 37

Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo. ## Footnote Doutrina.

Question 38

No Brasil, a forma federativa de Estado é considerada o quê em relação ao poder de emenda constitucional?

Answer 38

Um dos limites materiais (cláusula pétrea), não podendo ser objeto de deliberação proposta tendente a aboli-la. ## Footnote Art. 60, § 4.º, I, CF/88.

Question 39

Na federação, qual é a diferença de status entre o Estado federal (o todo) e os entes federativos (partes)?

Answer 39

O Estado federal possui soberania, enquanto os entes federativos (que perderam a soberania ao ingressar) possuem autonomia. ## Footnote Doutrina.

Question 40

Onde a soberania é citada na Constituição Federal de 1988 como característica do Estado federal brasileiro?

Answer 40

Como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. ## Footnote Art. 1.º, I, CF/88.

Question 41

Qual é a finalidade do processo de "intervenção" em uma federação?

Answer 41

Assegurar o equilíbrio federativo e a manutenção da Federação diante de situações de crise. ## Footnote Doutrina.

Question 42

Como os Estados-Membros exercem sua característica de "auto-organização"?

Answer 42

Através da elaboração de suas próprias Constituições Estaduais. ## Footnote Doutrina / Art. 25, CF/88.

Question 43

No Brasil, qual é o órgão representativo dos Estados-Membros no âmbito do Poder Legislativo federal?

Answer 43

O Senado Federal. ## Footnote Art. 46, CF/88.

Question 44

No Brasil, qual órgão é considerado o "guardião da Constituição"?

Answer 44

O Supremo Tribunal Federal (STF). ## Footnote Doutrina / CF/88.

Question 45

Qual é a finalidade da "repartição de receitas" na federação?

Answer 45

Assegurar o equilíbrio entre os entes federativos. ## Footnote Doutrina / Arts. 157 a 159, CF/88.

Question 46

Qual é a forma de governo adotada pelo Brasil segundo a Constituição de 1988?

Answer 46

A forma republicana. ## Footnote Art. 1º, caput, CF/88.

Question 47

Qual é a forma de Estado adotada pelo Brasil?

Answer 47

A Federação (ou Federativa). ## Footnote Art. 1º, caput, CF/88.

Question 48

Como a Constituição Federal de 1988 caracteriza fundamentalmente o Estado brasileiro?

Answer 48

Como um Estado Democrático de Direito. ## Footnote Art. 1º, caput, CF/88.

Question 49

Quais são os entes federativos que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil? (4)

Answer 49

1. A União; 2. Os Estados; 3. O Distrito Federal; 4. Os Municípios. ## Footnote Art. 18, caput, CF/88.

Question 50

Qual é o sistema de governo adotado pelo Brasil?

Answer 50

O sistema presidencialista. ## Footnote Doutrina (extraído da estrutura de separação de poderes da CF/88, ex: Arts. 76 e 84).

Question 51

No sistema presidencialista, quem exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo?

Answer 51

O Presidente da República, que acumula ambas as funções em uma única pessoa. ## Footnote Doutrina.

Question 52

No sistema parlamentarista, como são divididas as funções de Chefia de Estado e Chefia de Governo?

Answer 52

O Chefe de Estado é o Presidente (República) ou Monarca, enquanto o Chefe de Governo é o Primeiro-Ministro. ## Footnote Doutrina.

Question 53

Quais são as principais características do presidencialismo quanto à sua origem, eleição e mandato do presidente? (3)

Answer 53

1. Criação norte-americana; 2. Eleição do Presidente pelo povo; 3. Mandato por prazo determinado. ## Footnote Doutrina.

Question 54

No presidencialismo, qual é a prerrogativa do Presidente em relação aos Ministros de Estado?

Answer 54

Possui ampla liberdade para escolhê-los e pode exonerá-los ad nutum (a qualquer tempo). ## Footnote Doutrina.

Question 55

Qual é a origem histórica do parlamentarismo e qual país exerceu forte influência em seus contornos atuais?

Answer 55

É produto de longa evolução histórica (influência inglesa), adquirindo os contornos atuais no final do século XIX. ## Footnote Doutrina.

Question 56

No parlamentarismo, como o Primeiro-Ministro (Chefe de Governo) é investido no cargo?

Answer 56

É apontado pelo Chefe de Estado, mas só se torna Primeiro-Ministro com a aprovação do Parlamento. ## Footnote Doutrina.

Question 57

No parlamentarismo, quais são os dois motivos que podem levar à "queda de governo", justificando a ausência de mandato por prazo determinado do Primeiro-Ministro? (2)

Answer 57

1. Se perder a maioria parlamentar pelo partido a que pertence; 2. Através do voto de desconfiança. ## Footnote Doutrina.

Question 58

Qual mecanismo pode ser utilizado pelo Chefe de Estado no parlamentarismo para declarar extintos os mandatos e convocar novas eleições?

Answer 58

A dissolução do Parlamento. ## Footnote Doutrina.

Question 59

Segundo Maurice Duverger (citado por José Afonso da Silva), quais são as quatro formas que o Executivo pode revestir na prática? (4)

Answer 59

1. Executivo monocrático (Rei, Presidente); 2. Executivo colegial (dois homens com poderes iguais, ex: cônsules romanos); 3. Executivo diretorial (grupo de homens em comitê, ex: Suíça); 4. Executivo dual (próprio do parlamentarismo: Chefe de Estado e Conselho de Ministros). ## Footnote Doutrina (Maurice Duverger / José Afonso da Silva).

Question 60

Com base no Art. 76 da CF/88 (que concentra o Poder Executivo no Presidente da República), como o Executivo brasileiro pode ser classificado segundo a tipologia de Maurice Duverger?

Answer 60

Como um executivo monocrático. ## Footnote Art. 76, CF/88 / Doutrina (Maurice Duverger). Informação complementar: No modelo brasileiro (presidencialista), as funções de Chefe de Estado e de Governo são exercidas por um só indivíduo (Presidente), auxiliado pelos Ministros de Estado.