Estados

Question 1

**

Subsídio do governados é de iniciativa…

Answer 1

da ALESP

Question 2

Gás canalizado

Answer 2

Estados exploram

VEDADA MP para regulamentação

Estado tá no gás

Question 3

Número de deputados da ALESP

Answer 3

Nº federais - lei complementar - de 8 a 70
Nº estaduais =
a) se nº federais menor que 36: nº federais x 3
b) se nº federais maior que 36: nº federais + 24

ALESP: tem 94

Question 4

Regiões metropolitanas, por meio de…

Answer 4

Lei complementar

Question 5

Pode obrigar Município a pertencer à região metropolitana?

Answer 5

Sim

Inclusive, é inconstitucional a exigência de plebiscito como condição para participar

Question 6

Formas de transformação dos estados previstas na CF

Answer 6

1. Fusão
2. Incorporação: come inteiro e extingue
3. Cisão ou subdivisão: estado se extingue e se divide
4. Desmembramento
   a. Anexação: da parte para outro, sem extinguir
   b. Criação: cria novo estado, sem extinguir outro