Viola o devido processo legal a ausência imotivada do membro do Ministério Público na audiência de instrução para a oitiva de testemunhas comuns?
somente a ausência não viola, devendo haver prejuízo ao réu
Os processos criminais que apurem a prática de crime de homicídio, seja na figura simples ou qualificado, gozarão de prioridade de tramitação em todas as instâncias?
Errado. De acordo com o art. 394-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 13.285/16, os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
obs: homicídio simples não é crime hediondo.
Qual o prazo para apresentar alegações finais?
Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais.
Parágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão,** no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença**
O juiz poderá ouvir testemunha que a parte desistiu de inquirir?
Sim. Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
Quais os 3 ritos do procedimento comum no CPP?
O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado ou constituído, e ao Ministério Público?
ERRADO: A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor NOMEADO, e ao Ministério Público. A intimação do defensor constituído é feita por publicação.
Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de QUANTOS DIAS?
Art. 417. Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 (quinze) dias, aplicável, no que couber, o art. 80 deste Código.
o assistente da acusação poderá aditar a denúncia formulada pelo MP?
O assistente não tem poderes para aditar a denúncia, não existe amparo legal para tanto.
