Provas

Question 1

Qual é o prazo para que o perito produza o laudo pericial?

Answer 1

Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que
examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esteprazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Question 2

V ou F: Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante
e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Answer 2

Verdadeiro. Art. 158 §3º.

Question 3

V ou F: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Answer 3

Verdadeiro. Art.158.

Question 4

Quais as (2) hipóteses de prioridade na realização do exame de corpo de delito?

Answer 4

Art. 158 (…)
I - violência doméstica e familiar contra mulher;
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Question 5

V ou F: Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Answer 5

Verdadeiro. Art. 167.

Question 6

Via de regra, o laudo pericial não precisa ser juntado na denúncia, pode acontecer durante o processo. Existem (2) exceções, quais são elas?

Answer 6

Crimes da lei de drogas, crimes contra a propriedade material.

Question 7

O que é o exame de corpo de delito indireto?

Answer 7

“Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os
vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”

Question 8

Se o réu for participar de seu interrogatório através de videoconferência, qual é o prazo para que as partes sejam intimadas?

Answer 8

10 dias de antecedência.

Question 9

V ou F: A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a
pedido fundamentado de qualquer das partes.

Answer 9

Verdadeiro. Art. 196.

Question 10

O que é a confissão qualificada?

Answer 10

Réu confessa o delito, mas alega legítima defesa.

Question 11

O que é a confissão implícita? É admitida no processo penal?

Answer 11

Confissão Implícita: como exemplo: quando o acusado pagar a indenização. Não é
admitida no processo penal.

Question 12

O que é a confissão ficta? É admitida no processo penal?

Answer 12

Confissão Ficta: Não é admitida no processo penal brasileiro, tendo em vista o nemo
tenetur se detegere. É decorrente da revelia (como ocorre no processo civil).

Question 13

V ou F: O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Answer 13

Verdadeiro. Art. 198.

Question 14

V ou F: a confissão será indivisível e irretratável.

Answer 14

Falso. Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Question 15

Admite-se a comunicação dos atos processuais ao ofendido pela via eletrônica?

Answer 15

Art. 201 (…)
§ 3º As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.

Question 16

Quais são as autoridade que devem ser inquiridas pelo juiz em local, data e hora ajustados entre elas e o juiz?

Answer 16

Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais,
os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembleias Legislativas Estaduais,
os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.
§ 1º O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.

Question 17

V ou F: A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto,
recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, salvo se desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível,
por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias

Answer 17

Falso. ainda que desquistado há o impedimento.
Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto,
recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
*Ainda os menores de 14 e deficientes mentais não podem servir como testemunhas.

Question 18

O que é a chamada testemunha imprópria?

Answer 18

TestemunhaImprópria/Instrumentária/Fedatária: testemunhas que prestam declaração sobre a regularidade de um ato processual ou do inquérito policial, e não sobre a infração em si. Ex.: testemunha que é chamada para presenciar auto de prisão em flagrante.

Question 19

V ou F; Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice,
inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

Answer 19

Verdadeiro. Art. 225.

Question 20

A testemunha anônima é inconstitucional?

Answer 20

A testemunha anônima é inconstitucional. Todavia, a testemunha protegida, sigilosa, é aceita pelos tribunais superiores. Anônima: Ninguém sabe quem é. Sigilosa: É aquela não divulgada publicamente, mas a defesa deve ter acesso a seu depoimento.

Question 21

O que são as testemunhas proibidas?

Answer 21

Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou
profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

Question 22

V ou F: As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem
na repetição de outra já respondida.

Answer 22

Verdadeiro. Art. 212.
*Se não for observada essa regra, há nulidade relativa.

Question 23

Qual é o procedimento (passo a passo) para o reconhecimento de pessoas e coisas?

Answer 23

Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á
pela seguinte forma:
I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva
ser reconhecida;
II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento
a apontá-la;
III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de
intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;
IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela
pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
Parágrafo único. O disposto no n. III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.

Question 24

V ou F: Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo,
a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Answer 24

Verdadeiro. Art. 7º.

Question 25

V ou F: Os documentos estrangeiros serão sempre traduzidos.

Answer 25

Falso. Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

Question 26

Explique o conceito de indício de acordo com o CPP.

Answer 26

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Question 27

V ou F: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Answer 27

Verdadeiro. Art. 244.

Question 28

De acordo com o art. 150 §4º do código Penal, Casa corresponde também a... (3)?

Answer 28

Art. 150. (...) § 4º - A expressão “casa” compreende: I - qualquer compartimento habitado; II - aposento ocupado de habitação coletiva; III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade

Question 29

V ou F: Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia, sendo este local adequado à guarda e controle dos vestígios e à realização da perícia.

Answer 29

Falso. Art. 158-E. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

Question 30

Sobre a cadeia de custódia, o reconhecimento é o ato de distinguir elemento como de potencial interesse p/ produção da prova pericial.

Answer 30

Verdadeiro. Art. 158-B, I.

Question 31

Sobre a cadeia de custódia, isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime

Answer 31

Verdadeiro. Art. 158-B, II.

Question 32

Sobre a cadeia de custódia, o processamento é o ato da descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.

Answer 32

Falso. Esse é o procedimento denominado Fixação. Art. 158-B, III.

Question 33

Na cadeia de custódia, o que é o processamento?

Answer 33

Art. 158-B, VIII: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito

Question 34

V ou F: É permitido as partes no processo penal demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos ou questões sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 dias.

Answer 34

Falso. Art. 159, §5º, I: requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;

Question 35

V ou F: De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias individuais dos presos.

Answer 35

Verdadeiro. STF. 2ª Turma. Rcl 33711/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 11/6/2019 (Info 944).

Question 36

O art. 185, §2º diz: Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades (4). Quais são?

Answer 36

I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código; IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

Question 37

V ou F: Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo.

Answer 37

Falso. Art. 195. Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.

Question 38

V ou F: Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará a pronta retirada do réu da sala de audiência, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

Answer 38

Falso. Art. 217, CPP. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor

Question 39

V ou F: À exceção do exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Answer 39

Verdadeiro. Art. 184.

Question 40

V ou F: As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.

Answer 40

Falso. Tem de prestar o compromisso.

Question 41

V ou F: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.

Answer 41

Verdadeiro. Art. 155, §único.

Question 42

V ou F: Inexiste exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que seja de natureza sigilosa.

Answer 42

Verdadeiro. (STJ. 6ª Turma. RHC 141.737/PR, Rel. Min. Sebastião Reis Junior, julgado em 27/04/2021 (Info 694).)

Question 43

V ou F: A testemunha oitiva é sinônimo de testemunha indireta.

Answer 43

Verdadeiro. A testemunha oitiva ou indireta é aquela que ouviu dizer.

Question 44

V ou F: A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Answer 44

Falso. Art. 200: A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Question 45

É permitido à testemunha trazer seu depoimento por escrito?

Answer 45

Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito. Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.

Question 46

A expedição de carta precatória suspende a instrução criminal?

Answer 46

Art. 222, §1º: A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

Question 47

V ou F: Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, em qualquer hipótese.

Answer 47

Falso. Art 243, §2º: Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.

Question 48

V ou F: Entendimento STJ: A legislação processual penal não exige que os policiais, no momento da abordagem, cientifiquem o abordado quanto ao seu direito em permanecer em silêncio (Aviso de Miranda), uma vez que tal prática somente é exigida nos interrogatórios policial e judicial.

Answer 48

Verdadeiro. STJ (AgRg no AREsp 2465214 - JULGADO: 19/03/2024)

Question 49

A testemunha compromissada pode invocar direito ao silêncio quando a questão puder auto-incriminá-la?

Answer 49

Sim. Entendimento Tribunais superiores.

Question 50

Qual é o destinatário imediato e o mediato das provas?

Answer 50

Imediato: Juiz; Mediato: As partes.

Question 51

Qual a diferença entre elemento de prova para meio de prova?

Answer 51

O elemento de prova é fato em si que tem a capacidade de influenciar na convicção do juiz, enquanto o meio é o caminho para o elemento de prova. Ex: depoimento da testemunha é um elemento de prova, a testemunha em si é o meio de prova.

Question 52

Quanto ao objeto, como são classificados os meios de prova?

Answer 52

Provas diretas: ex testemunha que presenciou os fatos. Provas indiretas: alguém que disse estar com o acusado no momento do crime (álibi)

Question 53

Quanto à forma, como são classificados os meios de provas?

Answer 53

Material, Oral ou Documental.

Question 54

O que são as provas nominadas e inominadas?

Answer 54

Nominadas: Expressamente previstas na lei. Inominadas: Embora não previstas, podem ser usadas, ex: fotografia.

Question 55

Quanto aos efeitos, como se classificam os meios de prova?

Answer 55

Plena: Pode levar o juiz a condenar, passa pelo crivo do contraditório e ampla defesa na fase judicial. Não plena (indiciária): Não podem condenar, mas servem na fase pré-processual para decretar uma cautelar, por exemplo.

Question 56

V ou F: A expressão juris tantum se refere a uma presunção relativa, enquanto a expressão juris et de juri se refere a uma presunção absoluta.

Answer 56

Verdadeiro.

Question 57

Qual a diferença entre provas não repetitíveis para as provas cautelares?

Answer 57

Não repetitiveis: Colhidas na fase pré-processual pois desaparecerão. Ex: exame de corpo de delito. Cautelares: Colhidas na fase pré-processual pois há o receio que se tornem inacessíveis. Ex: Interceptação telefônica.

Question 58

O que são provas antecipadas?

Answer 58

Como o nome indica, são aquelas produzidas antes do momento fixado em lei, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da antecipação, em razão de urgência e relevância.O entendimento atual é que existe o contraditório nesta modalidade, de maneira real e temporânea, ou seja, no momento da sua produção. EXEMPLO: Oitiva de testemunha hospitalizada em fase terminal.

Question 59

O Art. 155 dita: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Esse trecho faz referência a qual princípio?

Answer 59

Princípio da verdade real.

Question 60

O Art. 231 dita: Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo. Esse trecho se refere a qual princípio?

Answer 60

Princípio da liberdade probatória.

Question 61

É permitida a prova emprestada no direito processual penal brasileiro?

Answer 61

Permitem tanto a doutrina quanto a jurisprudência utilização de prova emprestada no processo criminal, desde que tenha sido produzida legalmente, ambas as partes dela tenham ciência e seja-lhes garantido direto ao contraditório. (STJ - HC 126302) Não obstante o valor precário da prova emprestada, ela é admissível no processo penal, desde que não constitua o único elemento de convicção a respaldar o convencimento do julgador. (STJ – HC 94624)

Question 62

Qual a diferença entre prova ilegítima para prova ilícita?

Answer 62

Ilegítima: Provas em desacordo à ordem processual. Ilícita: Provas em desacordo com as normas materiais (Ex: colhidas mediante tortura).

Question 63

De acordo a lei. sobre a busca domiciliar. V ou F: Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

Answer 63

Verdadeiro. Art. 242, III, §1º.

Question 64

Sobre a busca domiciliar. V ou F: não sendo encontrada a coisa procurada, mas havendo fundada suspeita, a diligência pode ser imediatamente realizada em novo endereço, sem necessidade de expedição de novo mandado.

Answer 64

Falso. Há a necessidade da expedição de um novo mandado.

Question 65

De acordo a jurisprudência. Sobre o reconhecimento pessoal. V ou F: o reconhecimento pessoal deve ser realizado em observância ao procedimento legal para que possa embasar quaisquer decisões, mesmo aquelas que admitem um rebaixamento do standard probatório.

Answer 65

Verdadeiro. STJ – “Se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP), o reconhecimento pessoal é válido, sem, todavia, possuir força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à certeza da autoria delitiva, em razão de sua fragilidade epistêmica. Se, todavia, tal prova for produzida em desacordo com o disposto no art. 226 do CPP, deverá ser considerada inválida, o que implica a impossibilidade de seu uso para lastrear juízo de certeza da autoria do crime, mesmo que de forma suplementar. Mais do que isso, inválido o reconhecimento, não poderá ele servir nem para lastrear outras decisões, ainda que de menor rigor quanto ao standard probatório exigido, tais como a decretação de prisão preventiva, o recebimento de denúncia e a pronúncia.”

Question 66

De acordo a jurisprudência. Sobre o testemunho da vítima. V ou F: A tentativa de acessar registros criminais da vítima para desqualificar seu testemunho é conduta comumente utilizada de não vedada pelo ordenamento jurídico.

Answer 66

Falso. A tentativa de acessar registros criminais da vítima para desqualificar seu testemunho configura revitimização secundária, vedada pelo art. 474-A do CPP.

Question 67

De acordo o CPP. Sobre o exame de corpo de delito. V ou F: No caso de exame de corpo de delito, a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Answer 67

Falso. corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais deixados pela infração penal, a prova física que comprova a existência do delito. De acordo com o art. 184 do CPP, SALVO o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade. Embora a lei assim disponha, o juiz NÃO FICARÁ ADSTRITO ao laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. Além disso, não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Question 68

De acordo o CPP. Sobre o interrogatório do réu. V ou F: Em relação ao interrogatório do réu, o Código de Processo Penal adotou o sistema presidencialista.

Answer 68

Verdadeiro. no procedimento comum, o CPP adotou o sistema do Cross-Examination quanto à inquirição de testemunha e o sistema presidencialista em relação ao interrogatório do réu. Pelo sistema do Cross-Examination as perguntas são feitas diretamente às testemunhas pelas partes, o juiz, apenas, procede à complementação da inquirição sobre os pontos não esclarecidos, ao final da inquirição. Por outro lado, no sistema presidencialista, as perguntas são feitas diretamente ao réu pelo juiz. Este sistema é observado no art. 188 do CPP, o qual dispõe: “Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante”.

Question 69

De acordo a doutrina. Segundo a teoria dos vestígios, os vestígios são classificados de que forma (3)?

Answer 69

· Verdadeiro: produzido efetivamente pelo fato delituoso; · Ilusório: resulta de equívocos na percepção ou interpretação, como coincidências ou interpretações erradas; · Forjado: criado intencionalmente para simular um crime ou desviar a investigação.

Question 70

De acordo a lei. Sobre as provas periciais. V ou F: Qualquer pessoa que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

Answer 70

Falso. Art. 158-A. § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

Question 71

De acordo a doutrina. Quais são os (4) princípios fundamentais da perícia criminal?

Answer 71

F: Fé Pública do Laudo Pericial A: Autonomia Técnica da Criminalística V: Verdade da Prova Pericial I: Independência Ideológica do Perito

Question 72

Sobre a cadeia de custódia. Quais são os procedimentos (4) da fase interna da cadeia de custódia?

Answer 72

Recebimento Processamento Armazenagem Descarte

Question 73

Sobre a cadeia de custódia. Quais são os procedimentos (6) da fase externa da cadeia de custódia?

Answer 73

Reconhecimento Isolamento Fixação Coleta Acondicionamento Transporte

Question 74

De acordo a jurisprudência. V ou F: As ilegalidade da cadeira de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado, a fim de se aferir se a prova é confiável. A ausência de lacre (uso de saco de supermercado fechado com nó) inviabiliza a verificação da mesmidade da substância periciada.

Answer 74

Verdadeiro. entendimento STJ.

Question 75

De acordo a jurisprudência. V ou F: Serão consideradas inadmissíveis como prova para o processo penal as mensagens de e-mail que, apesar de obtidas através de busca legalmente autorizada, restarem desacompanhadas dos respectivos códigos hash.

Answer 75

Verdadeiro. A jurisprudência do STJ tem sido firme: sem código hash ou outro mecanismo que garanta a integridade, provas digitais são inadmissíveis, mesmo que obtidas por busca autorizada.

Question 76

De acordo a jurisprudência. V ou F: O réu foragido tem direito à participação no interrogatório por videoconferência, ainda que a audiência esteja sendo realizada de forma presencial, por se tratar de direito fundamental assegurado a todo acusado.

Answer 76

Falso. STJ (HC 640770/SP): consolidou entendimento de que não é cabível o interrogatório virtual do réu foragido, pois isso equivaleria a premiar a fuga e enfraquecer a efetividade da persecução penal. O direito de ser interrogado é fundamental, mas não é absoluto: quem se coloca voluntariamente fora do alcance da jurisdição não pode exigir participação remota como se estivesse em situação regular.

Question 77

De acordo a jurisprudência do STJ. V ou F: A Polícia Civil deseja, para elucidação de determinado crime, sejam captados todos os dados das pessoas que pesquisaram determinado endereço em determinado dia em um site de aplicativo. Esse pedido deve ser deferido, pois a quebra de sigilo de dados informáticos estáticos relacionados à identificação de usuários que operaram em determinada área geográfica, suficientemente fundamentada, não ofende a proteção constitucional à privacidade e à intimidade.

Answer 77

Verdadeiro. A determinação judicial para identificação dos usuários que operaram em determinada área geográfica, suficientemente fundamentada, não ofende a proteção à privacidade e à intimidade. Info 678, STJ