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Inquérito Policial
Pode o delegado indicar testemunh...,
Delegado pode solicitar diretamen...,
Delegado pode solicitar com autor...
46
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Ação Penal e Ação Civil
E possivel o anpp apos a sentenca...,
E cabivel anpp em sede de acao pe...,
Mp propos o acordo juiz vai verif...
25
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Noções e Princípios
A regra geral para a audiencia de...,
De acordo com as regras fixadas p...,
O stf entende que e possivel a ex...
23
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Nulidades e recursos em geral
Em quais outros casos o juiz deve...,
Mp pode desistir de recurso 2,
E possivel que nos casos onde e n...
75
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Jurisdição e Competência
Quais sao as causas determinantes...,
Quando incerto o lugar em que foi...,
Nao sendo conhecido o lugar da in...
71
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Citação, intimação e sentença
E possivel a citacao do acusado p...,
O ministerio publico possui prazo...,
Reu no estrangeiro todavia em lug...
26
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Processo e Procedimento
Sobre o procedimento do juri a de...,
Sobre o procedimento do juri cont...,
Sobre o procedimento do juri o qu...
54
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Questões e Processos Incidentes
A parte pede suspensao processual...,
A suspensao de uma acao criminal ...,
Qual e o procedimento para quando...
30
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Juiz, MP, Acusado, Defensor e Assistentes.
O artigo 252 elenca hipoteses de ...,
V ou f nos juizos coletivos nao p...,
Quais sao as 6 hipoteses de suspe...
17
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CADERNO DE ERROS
Pp dos envolvidos na justica 1,
Pp dos envolvidos na justica 2,
Pp da prisao das medidas cautelar...
109
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Ações Autônomas de Impugnação
O habeas corpus pode ser repressi...,
V ou f o hc e um tipo de recurso 2,
V ou f a lei 14836 2024 instituiu...
17
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Interpretação da Lei Processual Penal
Quais sao as 3 formas de interpre...,
Quais sao as 5 formas de interpre...,
Quais sao as 4 formas de interpre...
8
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Prisão
V ou f a medida cautelar de proib...,
O art 340 disciplina as hipoteses...,
De acordo o cpp sobre as medidas ...
6
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Provas
Qual e o prazo para que o perito ...,
V ou f serao facultadas ao minist...,
V ou f quando a infracao deixar v...
77
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Atos Decisórios
Os atos jurisdicionais basicament...,
O que sao os atos de documentacao 2,
Os atos decisorios se dividem em ...
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Direito Processual Penal
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