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Direito Processual Penal

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By: Caio Xavier
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Decks in this class (15)

Inquérito Policial
O que e o arquivamento indireto,
O que e o arquivamento implicito ...,
Pode o delegado indicar testemunh...
38  cards
Ação Penal e Ação Civil
E possivel o anpp apos a sentenca...,
E cabivel anpp em sede de acao pe...,
Mp propos o acordo juiz vai verif...
26  cards
Noções e Princípios
Pelo entendimento atual do stf a ...,
A competencia do juiz das garanti...,
A regra geral para a audiencia de...
20  cards
Nulidades e recursos em geral
Em quais outros casos o juiz deve...,
Mp pode desistir de recurso,
E possivel que nos casos onde e n...
13  cards
Jurisdição e Competência
Quais sao as causas determinantes...,
Quando incerto o lugar em que foi...,
Nao sendo conhecido o lugar da in...
47  cards
Citação, intimação e sentença
E possivel a citacao do acusado p...,
Fromas de citacao que nao sao adm...,
O ministerio publico possui prazo...
14  cards
Processo e Procedimento
A decisao de impronuncia gera coi...,
Contra a sentenca de pronuncia ou...,
O que e o desaforamento
46  cards
Questões e Processos Incidentes
V ou f se a decisao sobre a exist...,
A parte pede suspensao processual...,
A suspensao de uma acao criminal ...
32  cards
Provas
V ou f a testemunha oitiva e sino...,
Tratando se do interrogatorio do ...,
V ou f o silencio do acusado nao ...
11  cards
Juiz, MP, Acusado, Defensor e Assistentes.
O artigo 252 elenca hipoteses de ...,
V ou f nos juizos coletivos nao p...,
Quais sao as 6 hipoteses de suspe...
14  cards
CADERNO DE ERROS
Pp dos envolvidos na justicav ou ...,
Pp dos envolvidos na justicav ou ...,
Pp da prisao das medidas cautelar...
61  cards
Recursos - Disposições Gerais
Qual o conceito de recurso,
Quais sao os 3 pressupostos recur...,
Habeas corpus e revisao criminal ...
36  cards
Recursos em Espécie
Qual e o prazo para interposicao ...,
V ou f e cabivel o recurso de res...,
Recebido o recurso de rese qual o...
28  cards
Ações Autônomas de Impugnação
O habeas corpus pode ser repressi...,
V ou f o hc e um tipo de recurso,
V ou f a lei 14836 2024 instituiu...
16  cards
Interpretação da Lei Processual Penal
Quais sao as 3 formas de interpre...,
Quais sao as 5 formas de interpre...,
Quais sao as 4 formas de interpre...
8  cards

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Direito Processual Penal

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