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Decks in this class (20)

Direitos políticos
O que e a perda sancao da naciona...,
2 o que e a perda mudanca da naci...,
Quais as 3 pessoas que possuem al...
16  cards
PODER JUDICIÁRIO
Qual o motivo e o quorum de votac...,
O tribunal pode recusar o juiz ma...,
Quais os dois casos que cabe recu...
24  cards
Hermenêutica
Sentencas substitutivas declaraca...,
Sentenca aditiva manipulativa de ...,
Quais as 2 criticas ao metodo top...
9  cards
Controle de Const - Teoria Geral
V ou f o chefe do executivo pode ...,
Tj pode julgar adi contra lei mun...,
Quando surgiu o controle difuso e...
28  cards
Mandado de Injunção
V ou f a sentenca de mi produz ef...,
Quando o judiciario pode suprir d...,
Qual recurso cabivel contra decis...
8  cards
Mandado de Segurança
E possivel impetrar ms contra lei,
E possivel impetrar ms contra ato...,
V ou f o ms impetrado contra deci...
10  cards
Habeas Data
V ou f para caracterizacao de int...,
V ou f o fornecimento de certidao...,
Quando pode ser afastado o carate...
10  cards
ADPF
E possivel adpf se houver outro m...,
Qualquer norma constitucional pod...,
V ou f o stf ao apreciar adpf rec...
7  cards
Poder Legislativo
V ou f pec rejeitada ou tida por ...,
V ou f os atos da cpi devem ser m...,
V ou f cabe mp na mesma sessao so...
33  cards
ADI/ADO/ADC
E possivel aditar a inicial da ad...,
1o a medida cautelar dotada de ef...,
V ou f so cabe adc de lei federal
22  cards
CONSTITUCIONALISMO
Onde surgiu a constitucionalizaca...,
Qual o marco inicial do constituc...,
O que e constitucionalismo transn...
4  cards
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
V ou f e vedado ao provedor de ap...,
Qual a diferenca entre escuta gra...,
Quais sao as 4 excecoes a inviola...
10  cards
PODER EXECUTIVO
Segundo o stf ha direito a defesa...,
Quem julga o governador por crime...,
Qual o papel do senado no impeach...
11  cards
FEDERALISMO E COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
V ou f lei estadual pode diminuir...,
V ou f lei estadual pode conceder...,
V ou f contra acordao do tj que d...
11  cards
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
V ou f o mp pode recorrer das aco...,
V ou f a competencia para julgar ...,
V ou f a autonomia financeira do ...
17  cards
ESTADO DE SÍTIO E DEFESA
E de competencia exclusiva do con...,
Restricoes e suspensoes do estado...,
Quanto tempo pode durar o estado ...
12  cards
ORDEM ECONÔMICA
E possivel capitalizacao de juros...,
V ou f a prestacao de servico pub...,
V ou f a lei pode obrigar superme...
8  cards
ORDEM SOCIAL
E facultado aos estados e ao df v...,
V ou f e possivel condenar o esta...,
V ou f a saude e a assistencia sa...
11  cards
CRFB
V ou f o governador pode perder o...,
V ou f e competencia dos estados ...,
V ou f compete aos estados explor...
8  cards
Intervenção Federal
Quais sao as 4 hipoteses de inter...,
Como funciona a intervencao feder...,
C
6  cards

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CONSTITUCIONAL

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