III - DIREITOS HUMANOS: TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: SISTEMA AMERICANO
By: Denis Martins Boldrin
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ("PACTO DE SAN JOSÉ"), PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (“PROTOCOLO DE SAN SALVADOR”), PROTOCOLO À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS REFERENTE À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE...