Learn Juizados Criminais

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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Alice Batista
    Procedimento, Parte Geral, Tribunal do júri...
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  • processo penal
    processo penal

    processo penal

    By: Lorena Martinelli
    da prisão, Ação penal, Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal...
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Rubia Stunitz
    Ação Penal, Do Ministério Público, Dos Juizados Especiais Criminais...
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  • Legislação penal extravagante
    Legislação penal extravagante

    Legislação penal extravagante

    By: ana karolina borges godoi
    Crimes hediondos, Legislação penal extravagante - Lei Maria da Penha - parte 01, Legislação penal extravagante - Lei Maria da Penha - parte 02...
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  • Jurisprudência em tese STJ - Processo Penal
    Jurisprudência em tese STJ - Processo Penal

    Jurisprudência em tese STJ - Processo Penal

    By: Douglas Diniz
    Repetitivos, Suspensão Condicional do Processo, Prisão Preventiva...
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Petre Henrique
    Prisões Cautelares, Prisão Em Flagrante, Prisão Em Flagrante E Audiência De Custodia...
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  • (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial
    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    By: Victor Falavinha
    Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos, DECRETO-LEI 3.688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS...
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  • Legislações Especiais
    Legislações Especiais

    Legislações Especiais

    By: Jennifer Santos
    Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), Crimes Resultantes de Preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7716/1989)...
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  • Legislação Extravagante
    Legislação Extravagante

    Legislação Extravagante

    By: Brunno Santana
    Lei de Abuso de Autoridade n° 13.869, Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei n. 9.099/1995., Lei do Preconceito de Raça e Cor – Lei n. 7.716/1989...
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  • LEGISLAÇÃO ESPECIAL (Policia Judicial e Legislativa)
    LEGISLAÇÃO ESPECIAL (Policia Judicial e Legislativa)

    LEGISLAÇÃO ESPECIAL (Policia Judicial e Legislativa)

    By: Celio Junior
    RESOLUÇÃO CNJ Nº 344/2020, RESOLUÇÃO Nº 383 DE 25/03/2021, RESOLUÇÃO Nº 435/2021....
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Caio Xavier
    Lei 14.735/23 - Lei Geral da PC, Lei da Organização Criminosa, Lei de Drogas...
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  • LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    By: Alessandro Duarte bereta
    JEC, Dos Juizados Especiais Criminais
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  • zMC - Legislação Penal Especial
    zMC - Legislação Penal Especial

    zMC - Legislação Penal Especial

    By: Isabela Camilozi
    Lei Anti Drogas - Alta Incidência, ⚡ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), ⚡ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Lyon Ribeiro
    Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais), Lei 1.521/51 (Crimes contra a economia popular), Lei 9.807/99 (Lei de proteção às vítimas e testemunhas)...
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  • L. PENAL ESPECIAL
    L. PENAL ESPECIAL

    L. PENAL ESPECIAL

    By: Gabriella Afonso Ferreira
    JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Thomaz Masseran
    Lei de Execução Penal, Prisão Temporária, Juizados Especiais Criminais...
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  • Criminal - Legislação Penal Especial
    Criminal - Legislação Penal Especial

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    By: Jalim Habbei
    CS1 Abuso de autoridade, CS2 Crimes ambientais, CS3 Crimes tributários...
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