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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Yasmin Bentes
    Aula 00, Aula 00 - Exercícios, Aula 01...
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  • (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial
    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    By: Victor Falavinha
    Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos, DECRETO-LEI 3.688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS...
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  • 8) Legislação Penal Especial
    8) Legislação Penal Especial

    8) Legislação Penal Especial

    By: Gabriel Couto
    1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andre G Gonçalves
    Lei 10826/03 Estatuto Do Desarmamento, Lei De Crimes Hediondos 8072/90, Lei De Tortura Lei 9455/97...
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  • Legislação Penal Especial - Delegado
    Legislação Penal Especial - Delegado

    Legislação Penal Especial - Delegado

    By: Jéssica Andressa Gomes
    Lei 8072/90 (Crimes Hediondos), Lei 9099/95 (Juizados Especiais), Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andrey Noé
    Lei de Contravenções Penais, Crime de Responsabilidade do Prefeito, Lei de execuções penais (Lei 7.210/84)...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Luiza Jacob
    Estatuto do Desarmamento, Lei 9099/95, Lei de Abuso de Autoridade...
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  • DSO LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 2025
    DSO LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 2025

    DSO LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 2025

    By: Mércia Queiroz
    TORTURA/ INTERCEPTAÇÃO, HEDIONDOS, AMBIENTAL...
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  • zMC - Legislação Penal Especial
    zMC - Legislação Penal Especial

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    By: Isabela Camilozi
    Lei Anti Drogas - Alta Incidência, ⚡ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), ⚡ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

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    By: Jonathan Mateus
    Crimes do CTB lei n. 9.503/97
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  • Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed
    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

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    By: Felipe Kruger
    Lei de Crimes Hediondos, Lei de Drogas, Terrorismo...
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  • CDE - Legislação Penal Especial
    CDE - Legislação Penal Especial

    CDE - Legislação Penal Especial

    By: Junior Lima
    Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013...
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  • legislacao penal especial
    legislacao penal especial

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    By: Shirley Gregorio
    Interceptacao telefonica, Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes Hediondos...
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  • LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
    LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

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    By: Denis Martins Boldrin
    LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, LEI MARIA DA PENHA
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

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    By: Bruno Uchôa
    Aula 0 - Preconceito, Meio Ambiente, Aula 2 - Lei de drogas...
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  • MATERIAL ANTIGO - Legislação Penal Especial
    MATERIAL ANTIGO - Legislação Penal Especial

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    By: João Elias
    Aula 1 - Lei de Drogas, Aula 2 - Lei de Drogas
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

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    By: Beatriz Freitas
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  • Caderno de Erros - Legislação Penal Especial
    Caderno de Erros - Legislação Penal Especial

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    By: Nara Valente
    Lei de Drogas, Lei de Crimes Hediondos e da Prisão Temporária, Lei 9.099/95...
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  • Legislação Penal Especial
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    By: Edson Silva
    LEI - lei 7210/84
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  • MC - Legislação Penal Especial
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    By: Isabela Camilozi
    Lei de Tortura, Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
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  • Legislação Penal Especial
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    By: Marina Teikowski
    Lei de Execução Penal, Princípios Direito Penal
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

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    By: Luiz Silva
    crimes ambientais, Lei 9099
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  • Legislação Penal Especial
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    By: Lucille Lima
    Código de Trânsito Brasileiro - 9.503/97
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    By: Nícolas Araújo
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  • LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
    LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

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    By: Hérico Ferreira Brito
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  • 2021
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    By: Cicero Junior
    Constitucional, Administrativo, Penal Especial...
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    By: Thomaz Masseran
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    By: Luiz Verçoza
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