Study Lei De Responsabilidade Fiscal using smart web & mobile flashcards created by top students, teachers, and professors. Prep for a quiz or learn for fun!
STN: Conceitos Iniciais. Conceito de Tributo e Competência Tributária, Princípios do Direito Tributário, Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária...
Dos Princípios Gerais - Art. 145 a 149-C da C.F., Das Limitações do Poder de Tributar - Art. 150 a 152 da C.F., Dos Impostos da União - Art. 153 a 154 da C.F....
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O PAPEL DO ESTADO E A ATUAÇÃO DO GOVERNO NAS FINANÇAS PÚBLICAS; FORMAS E DIMENSÕES DA INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA ECONOMIA; FUNÇÕES DO ORÇAMENTO PÚBLICO, TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS; PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, CICLO ORÇAMENTARIO; PROCESSO ORÇAMENTARIO...
CS14 Direito Administrativo Controle da Administração, CS16 Direito Administrativo Improbidade Administrativa, LD1/2 Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção...
Lei anticorrupção - Lei nº 12.846/2013, LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Estado, Governo e Administração Pública (Conceitos, Elementos)...