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Decks in this class (26)
Princípios e LINDB
Quais sao os cinco principios exp...,
Verdadeiro ou falso o principio d...,
Qual a diferenca entre legalidade...
20
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Organização Administrativa
Qual a diferenca entre desconcent...,
A criacao de delegacias regionais...,
Na descentralizacao administrativ...
12
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Ato Administrativo
O que e ato administrativo aprese...,
Qual a diferenca entre ato admini...,
Quais sao os cinco elementos requ...
46
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Poderes e Poder de Polícia
O que e poder de policia no direi...,
Quais sao os atributos do poder d...,
Quais sao os ciclos fases do pode...
20
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Adm. Indireta: Autarquias, Fundações, Terceiro Setor
O que e uma autarquia e como e cr...,
Quais sao os privilegios processu...,
Verdadeiro ou falso as autarquias...
25
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Empresas Estatais: EP e SEM
Qual o conceito legal de empresa ...,
Qual o conceito legal de sociedad...,
Qual a diferenca fundamental entr...
25
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Agências Reguladoras
O que caracteriza a natureza espe...,
Quais sao as agencias reguladoras...,
Quem nomeia os dirigentes das age...
15
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Consórcios e Convênios
O que e o protocolo de intencoes ...,
O protocolo de intencoes precisa ...,
O consorcio publico de personalid...
12
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Agentes Públicos: Concurso, Estabilidade e Remuneração
Quais sao as especies de agentes ...,
O que e a teoria do orgao e qual ...,
O que distingue cargo em comissao...
48
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Agentes Públicos: PAD e Regime Disciplinar
Quais sao as penalidades discipli...,
A cassacao de aposentadoria do se...,
Quais infracoes disciplinares ens...
56
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Bens Públicos
Quais sao as tres especies de ben...,
Verdadeiro ou falso os bens de us...,
Qual a diferenca entre afetacao e...
15
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Licitações (Lei 14.133)
Quais sao as modalidades de licit...,
O que e o pregao e quando e obrig...,
Verdadeiro ou falso o pregao pode...
52
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Contratos Administrativos
Qual o regime juridico dos contra...,
Quais sao as prerrogativas clausu...,
O contrato verbal celebrado com a...
30
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Processo Administrativo
Quais sao os principios que regem...,
Quais sao os direitos do administ...,
O desatendimento da intimacao no ...
20
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Serviços Públicos e Concessão
O que e servico publico e qual o ...,
Os setores de saude educacao cult...,
O que e servico adequado na lei 8...
39
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PPP
O que e parceria publico privada ...,
O que e concessao patrocinada e o...,
O que e concessao administrativa ...
15
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Desapropriação e Intervenção
Quais sao as modalidades de inter...,
O que e a declaracao de utilidade...,
Apos a declaracao de utilidade pu...
25
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Responsabilidade Civil do Estado
Qual e o fundamento constituciona...,
O estado adota a teoria do risco ...,
A responsabilidade do estado por ...
35
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Controle: TCU e Controle Judicial
Quais sao as modalidades de contr...,
O que e a autotutela e quais sao ...,
A administracao pode anular ato i...
30
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Improbidade Administrativa
O que e ato de improbidade admini...,
O que e dolo para fins de improbi...,
Quais sao as tres categorias de a...
51
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MS, ACP e Ação Popular
O que e o mandado de seguranca e ...,
O que e direito liquido e certo p...,
Qual o prazo decadencial para imp...
25
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Lei Anticorrupção
Qual o objeto da lei 12846 2013 e...,
A responsabilizacao da pj exclui ...,
Quais sao os atos lesivos a admin...
15
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Quais sao os objetivos centrais d...,
O que e a receita corrente liquid...,
Quais sao os limites de despesa d...
12
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Arbitragem
A administracao publica pode se s...,
A lei 14133 21 admite a arbitrage...,
Contratos administrativos podem s...
8
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Decadência e Prescrição
Qual a diferenca entre prescricao...,
Qual o prazo prescricional para a...,
A citacao inicial no processo int...
15
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LOMAN
Quais sao as tres garantias da ma...,
O magistrado vitalicio pode perde...,
Antes da vitaliciedade como se da...
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Direito Administrativo
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