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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Caio Xavier
    Lei 14.735/23 - Lei Geral da PC, Lei da Organização Criminosa, Lei Henry Borel ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Camila Dalbosco
    Responsabilidade Civil do Estado, Licitações, Intervenção do Estado na propriedade privada ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Vanderson Toloza
    Lei n. 14.133/2021 - Licitações e Contratos, Lei n. 8.429/1992 - LIA, Lei n. 9.637/1998 - OS ...
    20
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Renata Pandolfo da Veiga
    LRF, Licitações e Contratos
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  • 10. Direito Administrativo
    10. Direito Administrativo

    10. Direito Administrativo

    By: Rodrigo Dantas Oliveira
    Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021, Contratos Administrativos
    2
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  • 4) Penal Especial
    4) Penal Especial

    4) Penal Especial

    By: Gabriel Couto
    1. DOS CRIMES CONTRA A VIDA, 2. DOS CRIMES DE LESÕES CORPORAIS, 3. DOS CRIMES DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE (crimes de perigo) ...
    24
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  • Lei 8666/93
    Lei 8666/93

    Lei 8666/93

    By: Allan Rabelo
    Quiz licitações, Das definições, Modalidades ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Beatriz Freitas
    L.I.A - Lei De Improbidade Administrativa (8.429/92), Crimes de Abuso De Autoridade (13.869/19), Lei De Licitações e Contratos Adm. (14.133/21) ...
    5
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: leonardo marques
    Serviços Públicos, Lei anticorrupção, Nova Lei de Licitações ...
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  • LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
    LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    By: Isaene Jorge Moreira
    Art. 1º - 4º - TÍTULO I DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, Art. 5º - 13 - CAPÍTULO II DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Seção I Das Normas Gerais, Art. 14 - 15 - Seção II Do Acionista Controlador ...
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  • Direito Adm
    Direito Adm

    Direito Adm

    By: João Victor S. Queiroz
    8.112, Organização ADM e 3° SETOR, Licitações e Serviços Públicos ...
    5
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Deborah Rodrigues
    Lei de Introdução - 2018, Estado, governo e administração pública., Direito Administrativo: conceito, fontes e princípio ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Lana Pedrosa
    Licitações
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  • Direito Adm
    Direito Adm

    Direito Adm

    By: Pamella Crystine
    Organização Do Estado, Princípios, Lei de licitações ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Lorena De paula e silva
    Licitações e contratos administrativos, DESCONCENTRAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO ...
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  • Direito Interno
    Direito Interno

    Direito Interno

    By: Karenn Correa
    1. LINDB, 2. Personalidade Jurídica, 3. Constituição ...
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  • CGE-MS
    CGE-MS

    CGE-MS

    By: Caio Vinicius Martins Goncalves
    AFO - LRF, AUD - Controle Interno, DCO - Tributação ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: William M.
    Aula 5 - Licitações (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores)
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Ederson Junior
    Aula 7 - Atos Administrativos P1, Aula 3 - Organização Adm, Aula 10 - Licitações ...
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  • 04 - ADMINISTRATIVO
    04 - ADMINISTRATIVO

    04 - ADMINISTRATIVO

    By: Marco Antônio
    4.1 – Introdução ao direito administrativo., 4.2 – Regime jurídico administrativo, 4.3*** – Organização Administrativa ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Thiago Dominoni
    Licitações (8.666/1993), Contratos Administrativos (8.666/1993), 8.112 e CF ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Igor Mariano
    Aula 0 - Conceitos Iniciais: Adm Púb, Dir Adm, Aula 1 - Princípios da Administração Pública, Aula 2 - Organização Administrativa ...
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  • Administrativo I
    Administrativo I

    Administrativo I

    By: Yan Pires
    Ato Administrativo, Licitações
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  • Lei nº 14.133/2021
    Lei nº 14.133/2021

    Lei nº 14.133/2021

    By: Maria Ísis
    Geral, Licitações Internacionais, Agentes Públicos ...
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  • 00 Dir Adm
    00 Dir Adm

    00 Dir Adm

    By: Bruno Soares
    Ato Adm, Organização Administrativa, Estatais ...
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Elém Maciel
    Organização Administrativa, Licitações
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  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Rebeca Cristina
    Licitações, Princípios Administrativos, Questões que errei
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  • C - Direito Administrativo
    C - Direito Administrativo

    C - Direito Administrativo

    By: Cláudio BarbozadaSilva
    Direito Administrativo e Princípios da Administração Pública, Organização Administrativa, Poderes da Administração Pública ...
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  • Direito Adm
    Direito Adm

    Direito Adm

    By: Livy Cardoso
    Poder Legislativo, Atos Administrativos, Lei 8.666/93 Licitações
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  • Administrativo
    Administrativo

    Administrativo

    By: Jéssica Lima
    Conceito Administração. Introdução. Princípios, Servidores públicos, Licitações e Contratos ...
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