3. Ação

Question 1

O que é ação ?

Answer 1

Ação pode ser entendida em sentido amplo (direito subjetivo ao acesso à justiça) ou em sentido estrito, onde várias teorias tentaram explicar o que é ação.

Question 2

Teorias acerca do direito de ação

Answer 2

Teoria imanentista;
Concretista;
Abstrativista;
Eclética;
Asserção.

Question 3

São características da teoria __________: , o direito de ação é um poder que o indivíduo possui contra o seu adversário e não contra o Estado, sendo o processo um mero procedimento. Portanto, não existe direito de ação sem o direito material.

Answer 3

Teoria imanentista ou civilista.

É uma teoria completamente ultrapassada.

Question 4

Segundo a teoria _____________, direito material não pode ser confundido com o direito de ação (“contra o Estado”). Contudo, o direito de ação só poderia existir se houvesse o direito material. Assim direito de ação seria o direito a uma sentença favorável.

Answer 4

Concretista ou direito concreto da ação.

Também é completamente ultrapassada.

Não consegue explicar as sentenças de improcedência.

Question 5

Seundo a teoria _________________, o direito de ação deve ser amplo, genérico e incondicionado. Portanto, não existem as condições da ação.

Answer 5

Teoria Abstrata, abstrativista ou do direito abstrato da ação.

Question 6

Segundo a teoria ______________, o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e independente.

Não é, entretanto, incondicional e genérico, porque só existe quando o autor tem o direito a um julgamento de mérito (favorável ou desfavorável), desde preenchido certas condições.

Answer 6

Teoria Eclética.

É chamada de Teoria Eclética, uma vez que mescla duas ideias, a teoria da ação como direito AUTÔNOMO e a ação como direito ABSTRATO.

É a teoria adotada pelo CPC.

Question 7

Segundo a teoria ___________, as condições da ação devem ser analisadas à luz das alegações do autor contidas na petição inicial, mediante uma cognição sumária. Por outro lado, caso a ausência das condições da ação seja constatada pelo exame de provas, em concreto, não se configura carência da ação, mas, sim, análise de mérito.

Answer 7

Teoria de asserção.

Se da leitura da petição inicial o juiz verificar que há carência de ação, irá proferir uma sentença terminativa sem resolução do mérito (art. 485, VI do CPC).

Entretanto, se for necessário aprofundar a cognição para analisar as condições da ação,
haverá análise de mérito, e no lugar de carência de ação, haverá uma sentença de improcedência com resolução de mérito.

Teoria adotada pelo STJ.

Question 8

Quais são as condições da ação

Answer 8

1. Interesse (necessidade e adequação);
2. Legitimidade (ordinária ou extraordinária/substituição processual).

Question 9

Qual a diferença entre sucessão processual para substituição processual

Answer 9

Na sucessão processual uma parte é substituída na relação processual por outra pessoa que assume integralmente seu lugar devido à transferência do direito material (ex: falecimento de uma das partes).

Já na substituição processual, alguém defende o direito alheio em nome próprio, por autorização legal, sem que haja a transferência do direito (ex: o Ministério Público em defesa de interesses coletivos).

Ex: Fernanda é ré no processo, todavia, vende a coisa litigiosa a Henrique.

Neste caso, o autor pode continuar o processo contra Fernanda (que agora defende direito alheio - legitimidade extraordinária ou substituição processual) ou pode trocar Fernanda por Henrique (sucessão processual).

Question 10

Quais são os elementos da ação

Answer 10

Partes, causa de pedir e pedido.

Question 11

C/E
Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.

Answer 11

Errado.

O correto é o contrário: na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para a causa (pode ser parte), mas não goza de legitimidade para o processo (de estar em juízo).

Question 12

C/E
Na hipótese de legitimidade extraordinária, a presença e a higidez dos pressupostos processuais serão examinadas em face da parte substituída.

Answer 12

Errado.

Na hipótese de legitimidade extraordinária, a presença e a higidez dos pressupostos processuais serão examinadas em face do substituto e não da parte substituída