A Portaria nº 279/2018 instituiu a Política de Acolhimento e Atendimento de Estudantes Indígenas no DF, garantindo igualdade de acesso e permanência na rede pública.
✅ Certo
📝 Comentário: O Art. 1º da Portaria assegura igualdade de condições e oportunidades a estudantes indígenas.
Estudantes indígenas são aqueles reconhecidos oficialmente pelo Conselho Indígena, independentemente da autodeclaração.
❌ Errado
📝 Comentário: O critério é a autodeclaração, sem desconsiderar etnia/povo e especificidades.
Educação Indígena corresponde ao ensino intercultural e bilíngue, ofertado na rede regular de ensino.
❌ Errado
📝 Comentário: Isso é Educação Escolar Indígena. A Educação Indígena refere-se à transmissão dos conhecimentos tradicionais pelas próprias comunidades.
Educação Escolar Indígena busca reafirmar identidades, recuperar memórias históricas, valorizar línguas e garantir acesso a conhecimentos da sociedade nacional.
✅ Certo
📝 Comentário: Essa é a definição exata do Art. 3º.
Escolarização Indígena diz respeito ao acolhimento e atendimento de estudantes indígenas na rede regular de ensino, respeitando especificidades culturais.
✅ Certo
📝 Comentário: Diferente da “Escola Indígena”, que segue princípios próprios (Resolução CNE 05/2012).
É proibido negar matrícula a estudantes indígenas por falta de documentação.
✅ Certo
📝 Comentário: A SEEDF deve auxiliar na regularização da documentação, nunca negar matrícula.
A matrícula de estudantes indígenas só pode ser realizada no período da chamada pública obrigatória.
❌ Errado
📝 Comentário: Pode ser feita a qualquer tempo, diretamente na escola, se houver vaga.
No processo de transferência, a escola deve fornecer imediatamente o histórico escolar, dispensando a DEPROV.
❌ Errado
📝 Comentário: Deve fornecer DEPROV no ato e histórico em até 30 dias.
A escola pode recusar justificativa de faltas quando o estudante participa de rituais e práticas culturais de seu povo.
❌ Errado
📝 Comentário: A Portaria obriga o respeito a rituais, aceitação de faltas e aplicação de atividades complementares.
Um dos princípios da escolarização indígena é a preservação dos costumes, tradições e formas próprias de saberes e socialização.
✅ Certo
📝 Comentário: O Art. 7º reforça a preservação da cultura e memória indígena.
A Portaria determina que as escolas promovam avaliações padronizadas e homogêneas para estudantes indígenas.
❌ Errado
📝 Comentário: Pelo contrário: devem considerar especificidades culturais, cognitivas e sociais.
A vulnerabilidade social da população indígena deve ser considerada critério para matrícula em creches.
✅ Certo
📝 Comentário: O Art. 15 prevê prioridade de matrícula em creches para crianças indígenas.
A inclusão digital e o acesso à internet não são considerados na política.
❌ Errado
📝 Comentário: A Portaria garante inclusão digital como direito de cidadania indígena.
A Portaria prevê ensino noturno regular adequado para estudantes indígenas trabalhadores.
✅ Certo
📝 Comentário: É um dos direitos assegurados para permanência e sucesso escolar.
É direito do estudante indígena contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias superiores da escola.
✅ Certo
📝 Comentário: Direito assegurado para garantir justiça educacional e respeito às especificidades.
A escola pode exigir que estudantes indígenas abram mão de sua língua materna para adaptação plena ao português.
❌ Errado
📝 Comentário: A Portaria valoriza a variedade linguística e prevê apoio pedagógico quando a primeira língua não é o português.
O calendário da SEEDF deve incluir o dia 20 de abril, em memória de lideranças indígenas, como forma de valorização cultural.
✅ Certo
📝 Comentário: Essa data homenageia Rosane Kaingang, Galdino Pataxó, Mário Juruna e Santxiê Tapuya Fulni-Ô.
Cabe às escolas incluir em seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP) a história, cultura indígena e protagonismo dos povos originários.
✅ Certo
📝 Comentário: É obrigação das escolas que atendem estudantes indígenas.
O Conselho Indígena do DF não tem participação na implementação da política.
❌ Errado
📝 Comentário: O Conselho é parceiro fundamental no acompanhamento e fortalecimento da política.
A Portaria obriga a SEEDF a oferecer formação continuada a profissionais para atendimento de estudantes indígenas.
✅ Certo
📝 Comentário: A formação é prevista para ampliar a competência intercultural dos educadores.
A Portaria não trata de combate a práticas homogeneizadoras ou discriminatórias.
❌ Errado
📝 Comentário: Um dos objetivos centrais é combater práticas que geram desigualdades e injustiças.
Estudantes indígenas têm direito de organização e participação em entidades estudantis.
✅ Certo
📝 Comentário: A Portaria garante esse direito como expressão da cidadania.
A avaliação do cumprimento da Política deve ser feita a cada dois anos.
❌ Errado
📝 Comentário: A SEEDF deve realizar avaliação anual da política.
A escola deve desmistificar visões folclorizantes e preconceituosas sobre povos indígenas.
✅ Certo
📝 Comentário: Isso aparece como responsabilidade das unidades escolares.
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