1
Q
O Plano Distrital de Educação (PDE-DF) foi instituído pela Lei nº 5.499/2015 e tem vigência de 10 anos (2015–2025).
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — o PDE-DF foi formalizado por lei distrital (Lei nº 5.499/2015) com horizonte decenal, de 2015 a 2025, prevista para orientar políticas públicas educacionais no período.
2
Q
O PDE foi elaborado exclusivamente por técnicos do governo, sem participação da sociedade civil ou das escolas.
A
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — o PDE foi construído com ampla participação social, envolvendo representantes da rede, docentes, família e sociedade civil, processo previsto na elaboração do plano.
3
Q
Um dos objetivos centrais do PDE é transformar as ações educacionais em política de Estado, garantindo continuidade independentemente de mudanças de governo.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — o PDE busca institucionalizar diretrizes e metas para que as ações educacionais transcendam mandatos e tenham continuidade e previsibilidade.
4
Q
O PDE está articulado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e desdobra metas nacionais em metas distritais.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — o PDE é a versão distrital do PNE, alinhando metas locais às metas nacionais e adaptando-as ao contexto do Distrito Federal.
5
Q
Entre os eixos do PDE estão: acesso e inclusão, qualidade e equidade, gestão e financiamento, e valorização dos profissionais da educação.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — esses eixos estratégicos orientam metas e ações do PDE, abrangendo tanto oferta quanto qualidade, financiamento e valorização docente.
5
Q
O PDE determina a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para estabelecer investimentos mínimos necessários à qualidade educacional.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — uma das propostas do PDE é implementar o CAQ, indicador que quantifica os recursos mínimos exigidos para garantir padrão de qualidade por aluno.
6
Q
O PDE não trata de financiamento; sua função é apenas de formulação pedagógica e não influencia orçamento ou PPA.
A
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — o PDE contém diretrizes de financiamento e deve servir de base para o PPA e Leis Orçamentárias; trata de metas que implicam alocação de recursos.
7
Q
O PDE enfatiza a expansão da oferta em creches, educação infantil, EJA e atendimento em áreas rurais e em unidades prisionais.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — entre as metas estão a ampliação da cobertura em creches, educação infantil, EJA e atenção a territórios com menor oferta (rural e socioeducativo).
8
Q
A valorização dos profissionais da educação — com carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho — é uma das prioridades do PDE.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — o PDE prevê políticas de formação inicial e continuada, planos de carreira e melhoria das condições de trabalho como medidas essenciais.
9
Q
O PDE recomenda que a educação seja responsabilidade apenas do Estado, sem participação de famílias e sociedade.
A
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — tanto o PNE quanto o PDE defendem a corresponsabilidade: Estado, sociedade e família têm papéis na promoção e garantia do direito à educação.
10
Q
A aplicação do PDE é puramente orientadora; ele não pode subsidiar alterações no PPA nem influenciar o orçamento público.
A
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — como instrumento de planejamento, o PDE deve orientar o PPA e a alocação orçamentária, servindo de referência para ações e investimentos.
11
Q
O Plano inclui metas quantificadas e estratégias para seu alcance, além de prever monitoramento e avaliação periódica.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — o PDE organiza metas e estratégias anuais/decenais e estabelece mecanismos de monitoramento para acompanhar seu cumprimento.
12
Q
O PDE incorpora princípios de equidade, buscando reduzir desigualdades de desempenho entre regiões e grupos sociais do DF.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — um dos focos do PDE é a redução das desigualdades educacionais e a promoção de ações focalizadas para grupos e territórios mais vulneráveis.
13
Q
O PDE não contempla ações voltadas à educação integral, cultura e esporte; sua atuação restringe-se apenas ao ensino formal em sala de aula.
A
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — o PDE prevê articulação entre ensino, cultura, esporte e cidadania, promovendo formação integral do estudante.
14
Q
Entre as estratégias do PDE está a melhoria da gestão escolar e administrativa para aumentar eficiência no uso dos recursos.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — o PDE lista medidas de gestão e governança para otimizar recursos, fortalecer gestão democrática e melhorar resultados.
15
Q
O PDE não prevê ações específicas para a educação no campo ou para populações em situação de privação de liberdade.
A
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — o PDE inclui ações direcionadas à educação do campo, à inclusão territorial e ao atendimento em unidades prisionais e socioeducativas.
15
Q
A construção do PDE envolveu consultas públicas e participação de conselhos de educação e de fóruns setoriais.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — a elaboração do PDE ocorreu por meio de processos participativos, com consultas e articulação com conselhos e sociedade.
16
Q
O PDE isenta a necessidade de formação continuada para professores, pois considera a formação inicial suficiente para toda a carreira docente.
A
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — o PDE destaca a importância da formação continuada como elemento central para a qualidade do ensino e a atualização docente.
17
Q
O aumento do investimento em educação proposto pelo PDE visa garantir padrões mínimos de qualidade e equidade conforme o CAQ.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — as propostas de financiamento do PDE buscam compatibilizar recursos com exigências do CAQ, garantindo condições materiais e pedagógicas.
18
Q
A implementação do PDE requer articulação entre secretarias, conselhos, escolas e sociedade civil para ser efetiva.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — a execução do plano depende de governança compartilhada e articulação interinstitucional e social.
18
Q
O PDE ignora a importância da participação de comunidades e famílias no processo educativo.
A
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — o PDE valoriza a participação social e a parceria família-escola como parte da legitimação e implementação das políticas.
18
Q
O PDE possui metas isoladas que não precisam ser acompanhadas por indicadores de monitoramento ou avaliações periódicas.
A
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — o PDE prevê o uso de indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação contínua para aferir o cumprimento das metas.
18
Q
O PDE enfatiza a necessidade de políticas para reduzir a evasão e ampliar a permanência escolar.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — medidas contra evasão e para promoção da retenção e conclusão escolar são componentes centrais das estratégias do PDE.
19
Q
Metas do PDE podem ser desdobradas em ações regionais para enfrentar desigualdades entre diferentes regiões administrativas do DF.
A
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — o PDE admite estratégias específicas por territórios, permitindo ações focalizadas conforme as necessidades regionais.
20
O PDE pressupõe que a qualidade educativa é alcançada exclusivamente por aumento de recursos financeiros, sem necessidade de mudanças pedagógicas.
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — embora o financiamento seja essencial, o PDE combina investimentos com formação docente, inovação pedagógica e gestão para promover qualidade.
21
O PDE não tem relação com a definição de prioridades no Plano Plurianual (PPA) do DF.
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — o PDE deve orientar o PPA e a alocação de recursos, servindo como base para prioridades plurianuais.
22
Transformar o PDE em política de Estado significa que suas metas são automaticamente imutáveis e não passam por revisões durante a vigência.
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — tornar o PDE política de Estado busca continuidade, mas revisões e ajustes periódicos são previstos para adequação às realidades e aprendizados.
22
O PDE prevê ações voltadas à inclusão e equidade, mas não contempla medidas para a formação técnica e profissional dos jovens.
Gabarito: Errado
Comentário: Errado — o PDE contempla formação integral, incluindo ações de qualificação profissional e articulação com iniciativas de empregabilidade juvenil.
23
O monitoramento do cumprimento das metas do PDE envolve instrumentos de acompanhamento e relatórios periódicos.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — mecanismos de avaliação e monitoramento são previstos para verificar o avanço nas metas e ajustar estratégias.
24
O PDE serve como instrumento para tornar as metas do PNE operacionais no contexto distrital, traduzindo objetivos nacionais em ações locais.
Gabarito: Certo
Comentário: Correto — o PDE explicitamente desdobra e localiza as metas do PNE, convertendo diretrizes nacionais em estratégias e metas praticáveis para o DF.
25
O PDE tem como finalidade transformar políticas educacionais em políticas de Estado, garantindo continuidade independentemente de mudanças de governo.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — uma função central do PDE é institucionalizar diretrizes e metas para assegurar continuidade e previsibilidade das políticas públicas educacionais.
25
O Plano Distrital de Educação (PDE-DF) foi instituído por lei distrital e tem vigência decenal (10 anos).
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o PDE-DF foi estabelecido por lei local (Lei distrital) com horizonte de 10 anos, instrumento de planejamento para o período definido.
26
A elaboração do PDE foi feita apenas por técnicos do Executivo, sem participação da sociedade civil, escolas ou conselhos.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o PDE foi construído por processo participativo, incluindo sociedade civil, representantes escolares e conselhos, como prevê a boa prática de elaboração de planos.
26
O PDE-DF deve alinhar suas metas e estratégias com o Plano Nacional de Educação (PNE).
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o PDE é a versão distrital do PNE, desdobrando metas nacionais em metas e ações locais compatíveis com o contexto do DF.
26
O PDE afirma que bastará apenas aumentar recursos financeiros, sem mudanças pedagógicas ou de gestão, para garantir a melhoria da qualidade educacional.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o PDE combina financiamento com melhorias em formação docente, gestão, inovação pedagógica e políticas de equidade; recursos isolados não são entendidos como solução única.
27
O PDE propõe implementar o indicador Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para dimensionar o investimento mínimo por estudante.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o CAQ é apresentado no PDE como instrumento técnico para definir o investimento necessário para padrões mínimos de qualidade.
27
Entre os eixos estratégicos do PDE estão: acesso e inclusão; qualidade e equidade; gestão e financiamento; valorização dos profissionais da educação.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — esses eixos sintetizam as prioridades do PDE e orientam suas metas e estratégias operacionais.
28
As metas do PDE devem ser monitoradas continuamente e avaliadas periodicamente, com divulgação pública dos resultados.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o PDE prevê sistema de monitoramento e avaliação contínua, com transparência (publicação anual dos resultados).
29
A implementação do PDE não precisa ser refletida no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei Orçamentária; são instrumentos desconectados.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o PDE deve orientar o PPA, LDO e LOA; há relação direta entre metas do plano e prioridades orçamentárias.
29
O PDE recomenda que os dados usados no monitoramento sejam complementados por pesquisas como PNAD, Censo Demográfico (IBGE) e Censo Escolar.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o uso de fontes estatísticas oficiais (PNAD, IBGE, Censo Escolar) é indicado para fundamentar o acompanhamento das metas.
30
O Fórum Distrital de Educação (FDE) e outras instâncias sociais participam das conferências e do acompanhamento do PDE.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o FDE e a participação social são previstos como instâncias para debater e acompanhar o PDE, por meio de conferências e fóruns.
30
O PDE prevê a realização de conferências inter-regionais e distritais previamente às conferências nacionais, para subsidiar deliberações.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o calendário de participação prevê conferências locais e regionais que antecipam debates em âmbito nacional.
31
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) tem papel de fiscalização e deve apreciar projetos executivos enviados pelo Poder Executivo relacionados ao PDE.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — a CLDF recebe propostas do Executivo (ex.: PDAF, gestão democrática) e exerce papel de fiscalização e deliberação; o PDE prevê esse procedimento legislativo.
32
O Executivo distrital deve encaminhar projetos relacionados à gestão da educação e descentralização administrativa e financeira à CLDF, que tem prazo fixo para devolução.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o PDE estabelece encaminhamento de projetos ao Legislativo e prevê (no documento) prazos para tramitação e retorno (ex.: prazo de análise).
32
O sistema distrital de monitoramento e avaliação do PDE é responsabilidade exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o sistema é implementado pela SEDF em articulação com outras instâncias (CEDF, FDE, CLDF, sociedade), não é atribuição exclusiva do TCU/TCDF.
33
O PDE ignora a educação no campo e a educação em unidades prisionais, não estabelecendo metas específicas para esses segmentos.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o PDE prevê ações específicas para educação do campo, áreas vulneráveis e atendimento em unidades prisionais/socioeducativas.
33
Um dos objetivos do PDE é ampliar a jornada escolar para formato integral, integrando ensino, cultura e esporte.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — a ampliação da jornada e a educação integral (articulação com cultura e esporte) constam entre as metas do PDE.
34
A valorização dos profissionais da educação, por meio de planos de carreira e formação continuada, é componente central do PDE.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — a valorização docente é tema prioritário do PDE, com propostas de carreira, formação e melhoria das condições de trabalho.
35
O PDE estabelece metas quantitativas sem indicar estratégias ou prazos para alcançá-las.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o PDE estrutura metas e também estratégias e prazos (decênio) para operacionalização e monitoramento.
36
O PDE prevê indicadores de acompanhamento, mas não exige a publicação anual dos relatórios de monitoramento.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o PDE prevê a publicação e divulgação periódica (anual) dos resultados e relatórios para transparência e controle social.
36
A implementação do CAQ, prevista no PDE, pode implicar a necessidade de alteração legal complementar para garantir recursos.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — a materialização do CAQ pode demandar ajustes orçamentários e normas complementares para efetivar o financiamento necessário.
37
O PDE considera que apenas a alocação de recursos (financeiros) é suficiente para eliminar desigualdades educacionais, sem necessidade de políticas específicas por território.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o PDE combina financiamento com políticas focalizadas por território e ações pedagógicas para reduzir desigualdades, não crê em solução única.
37
O PDE recomenda o uso de pesquisas e dados desagregados, inclusive sobre pessoas com deficiência, para orientar políticas e acompanhamento.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o plano enfatiza a importância de estatísticas detalhadas (por região, por condição social e por deficiência) para fundamentar intervenções.
38
O PDE desobriga as escolas de participar dos processos de monitoramento e avaliação das metas distritais.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — a participação das escolas no monitoramento e na execução das ações é esperada; a governança do PDE pressupõe articulação entre instâncias locais e centrais.
38
O PDE inclui metas relativas à erradicação do analfabetismo e à redução do analfabetismo funcional no DF.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — erradicar o analfabetismo e reduzir o analfabetismo funcional são metas explícitas no PDE.
39
O PDE trata somente de políticas para a educação básica e não aborda formação técnica ou qualificação profissional para jovens.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o PDE contempla formação para o trabalho e políticas de qualificação profissional como parte da formação integral do estudante.
40
Tornar o PDE uma política de Estado impede qualquer revisão ou ajuste ao longo de sua vigência; o documento é imutável até o final do decênio.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — a política de Estado visa continuidade, não imutabilidade; revisões e ajustes periódicos são previstos conforme monitoramento e novos contextos.
41
As conferências previstas no PDE são mecanismos de participação social que não têm papel deliberativo no replanejamento das ações educacionais.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — as conferências têm papel consultivo e deliberativo, subsidiando ajustes de políticas e o replanejamento das ações públicas.
41
A previsão de prazos de tramitação legislativa (ex.: retorno de projetos pela CLDF) faz parte das medidas administrativas previstas no PDE para dar efetividade às ações.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o PDE prevê encaminhamentos legislativos e prazos para tramitação para assegurar celeridade e execução das políticas propostas.
42
Afirmativa: O PDE atua como instrumento para operacionalizar as metas nacionais do PNE no contexto distrital, convertendo objetivos nacionais em estratégias locais.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o PDE traduz as metas do PNE para a realidade do DF, definindo estratégias, ações e indicadores locais.
42
Os resultados do PDE devem ser divulgados apenas de forma geral, sem distinção por região ou modalidade de ensino.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — a divulgação deve ocorrer por meta, região administrativa e modalidade de ensino, assegurando detalhamento e diagnóstico preciso das políticas educacionais.
43
O PDE deve ser amplamente divulgado, garantindo o conhecimento de suas metas e estratégias pela comunidade escolar e pela sociedade civil.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A transparência é um princípio essencial do PDE. O documento exige ampla divulgação de metas e estratégias, permitindo controle social e participação democrática.
43
A elaboração do novo PDE deve ser iniciada antes do término do plano vigente, com convocação pública até 30 de junho do penúltimo ano de sua vigência.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o plano prevê que o processo de revisão e construção do novo PDE comece antecipadamente, garantindo continuidade sem descontinuidade entre ciclos.
44
A Meta 1 do PDE trata da universalização do ensino fundamental.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — a Meta 1 refere-se à Educação Infantil, abordando a universalização da pré-escola (4 a 5 anos) e a ampliação de vagas em creches (0 a 3 anos).
44
O objetivo central das metas do PDE é garantir a continuidade de políticas públicas educacionais, independentemente de mudanças de governo.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o PDE é instrumento de política de Estado, e não de governo, assegurando estabilidade e continuidade das ações educacionais.
44
O Poder Executivo deve enviar o novo projeto de lei do PDE à CLDF até 30 de abril do último ano de vigência do plano anterior.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Exato — o cronograma legal prevê o envio à Câmara Legislativa até essa data para garantir tramitação e aprovação dentro do período decenal.
45
O PDE estabelece que o atendimento em creches deve alcançar 60% da população de 0 a 3 anos, com incremento mínimo de 5% ao ano.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o documento define essa meta quantitativa para garantir expansão progressiva e sustentável do atendimento na Educação Infantil.
46
Uma das estratégias da Educação Infantil é o financiamento de vagas em instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o PDE autoriza convênios com instituições sem fins lucrativos para ampliar a oferta de vagas, desde que respeitado o padrão de qualidade.
46
O PDE propõe formação docente com foco em direitos humanos, diversidade e cidadania no ensino fundamental.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — a formação em direitos humanos e diversidade é diretriz explícita nas estratégias da Meta 2, visando uma educação democrática e inclusiva.
47
A Meta 2 do PDE aborda a universalização do ensino fundamental de 9 anos, com ingresso a partir dos 6 anos de idade.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — essa é a Meta 2, que visa garantir acesso e conclusão do ensino fundamental até os 14 anos.
48
No ensino fundamental, o PDE determina que o currículo deve ser organizado sem consulta pública, por decisão exclusiva da SEDF.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o PDE exige consulta pública e submissão da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem ao Conselho de Educação do DF.
49
A Meta 3 trata da universalização do ensino médio, garantindo matrícula de todos os jovens de 15 a 17 anos.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o PDE prevê universalizar o ensino médio até o final de sua vigência, assegurando acesso a 100% da faixa etária.
50
O PDE prevê modernização das escolas de ensino médio, incluindo laboratórios, bibliotecas e infraestrutura para práticas corporais e artísticas.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — as estratégias incluem infraestrutura adequada, integração com cultura, esporte e tecnologia para diversificar as práticas educativas.
51
A Meta 4 está relacionada à alfabetização de crianças até o 3º ano do ensino fundamental.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — a Meta 4 refere-se à Educação Especial Inclusiva, e a alfabetização está na Meta 5.
51
O PDE define que a inclusão escolar deve contemplar estudantes com deficiência, TEA, TDAH e altas habilidades/superdotação.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o plano reconhece todos esses grupos como público da Educação Especial, com direito ao atendimento educacional especializado.
51
A Meta 4 propõe que o atendimento especializado deve substituir o ensino regular.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o atendimento especializado é complementar e não substitutivo, garantindo o acesso ao currículo comum com suporte adicional.
52
A Meta 5 do PDE trata da alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — essa é a Meta 5, alinhada ao PNE, que estabelece alfabetização plena até o 3º ano.
52
A alfabetização de pessoas com deficiência deve seguir os mesmos métodos para todos os estudantes, sem adaptações.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o PDE defende alfabetização inclusiva, com metodologias e recursos adequados às especificidades de cada estudante.
53
O PDE prevê formação e valorização dos professores alfabetizadores como estratégia essencial da Meta 5.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — a valorização e capacitação dos alfabetizadores é fundamental para garantir o êxito da alfabetização plena até o 3º ano.
53
O PDE propõe articulação entre a pré-escola e os anos iniciais do ensino fundamental para fortalecer a alfabetização.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o documento reforça a continuidade pedagógica entre etapas como estratégia para prevenir defasagens de aprendizagem.
54
O PDE não inclui prazos nem responsabilidades para a elaboração do próximo plano decenal.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — há prazos definidos: convocação até 30/6 do penúltimo ano e envio à CLDF até 30/4 do último ano da vigência.
55
O monitoramento e avaliação do PDE devem ocorrer de forma contínua e com participação de órgãos como o CEDF e o Fórum Distrital de Educação.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o acompanhamento envolve várias instâncias, incluindo conselhos, fóruns e a sociedade civil.
55
O PDE autoriza o financiamento de instituições privadas com fins lucrativos como estratégia para ampliação de vagas na Educação Infantil.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — apenas instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos podem ser conveniadas, conforme a lei.
55
A alfabetização plena até o final do 3º ano é considerada direito de todas as crianças, inclusive com deficiência.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o PDE adota o princípio de equidade, garantindo alfabetização a todos, com métodos adequados às necessidades específicas.
55
A meta de 90% de crianças em tempo integral na Educação Infantil é um dos indicadores de qualidade previstos no PDE.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o plano prevê expansão do tempo integral como fator de qualidade e de desenvolvimento infantil.
56
As metas do PDE são fixas e não podem ser revisadas antes do fim da vigência decenal.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — as metas podem ser monitoradas, avaliadas e ajustadas conforme os resultados e as necessidades educacionais do DF.
57
O PDE estabelece articulação entre escolas regulares e unidades de ensino especializado para fortalecer a inclusão.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — a integração entre redes é uma diretriz central da Educação Especial no PDE.
57
O PDE prevê que o atendimento educacional especializado (AEE) seja realizado em substituição à sala regular.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — o AEE é complementar, garantindo apoio e acessibilidade, não substituição da escolarização comum.
58
As metas e estratégias do PDE estão alinhadas às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Correto — o PDE é a versão distrital do PNE e deve manter coerência com suas metas e objetivos nacionais.
59
A Meta 6 do PDE estabelece que a educação em tempo integral deve assegurar, no mínimo, sete horas diárias de atividades pedagógicas, atendendo 33% dos estudantes da educação básica da rede pública.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A meta determina jornada mínima de 7h e expansão progressiva até alcançar 33% das matrículas da rede pública. Esse é o mesmo parâmetro da Meta 6 do PNE.
60
A divulgação anual dos resultados do PDE é facultativa e depende de autorização do Poder Executivo.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Errado — a divulgação anual é obrigatória, assegurando transparência e controle social sobre o cumprimento das metas.
61
O PDE prevê que apenas as escolas de tempo integral localizadas em regiões centrais receberão investimentos prioritários em infraestrutura.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O plano prioriza regiões vulneráveis, com carência de infraestrutura e baixo desempenho escolar, para expansão e melhoria do tempo integral.
62
A Meta 7 do PDE está voltada para a melhoria da qualidade da educação e o alcance das médias do IDEB.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa meta tem foco em elevar a qualidade do ensino e garantir que o Distrito Federal atinja as metas de desempenho do IDEB.
63
Um dos eixos da Meta 7 é a criação de grupos permanentes de estudo sobre inovação tecnológica e práticas pedagógicas.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O PDE propõe grupos de formação contínua e disseminação de práticas inovadoras, conectando tecnologia e pedagogia.
63
A escolarização média da população do campo deverá atingir, no mínimo, 9 anos até o fim da vigência do PDE.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A meta é 12 anos de estudo médio para a população camponesa, garantindo o acesso a todas as etapas da educação básica.
63
A Meta 8 assegura educação básica de qualidade à população do campo, respeitando seus valores e modos de vida.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O PDE valoriza a cultura, a história e as práticas sociais do campo, defendendo uma educação contextualizada e inclusiva.
64
O PDE prevê que cada escola do DF poderá adotar seu próprio sistema avaliativo, sem necessidade de uniformização distrital.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A Meta 7 defende uniformização dos processos avaliativos, garantindo comparabilidade e coerência pedagógica em toda a rede.
65
O PDE orienta que a educação infantil no campo deve ser universalizada.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa é uma das metas centrais: garantir o acesso à educação infantil em comunidades rurais, respeitando o contexto cultural e local.
65
A Meta 9 trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA), determinando que 75% das matrículas devem estar integradas à educação profissional.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O objetivo é vincular formação escolar à qualificação para o trabalho, tornando a EJA mais inclusiva e produtiva.
65
O PDE garante certificação pública de conclusão de ensino fundamental e médio aos estudantes da EJA.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A meta assegura exames públicos e certificação reconhecida para validar competências e saberes adquiridos fora da escola.
65
A ampliação da EJA integrada à educação profissional deve ocorrer a uma taxa mínima de 10% ao ano.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O crescimento é previsto em 25% a cada três anos, até atingir 75% do total das matrículas no final do PDE.
65
A Meta 10 do PDE é voltada exclusivamente à educação de pessoas com deficiência.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Essa meta refere-se à educação nas prisões (EJAIT), não à educação especial.
66
O PDE prevê que 50% da população em privação de liberdade esteja matriculada em cursos da EJA até o final da vigência do plano.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa é a meta principal da EJAIT, que garante acesso à educação básica e profissional para detentos.
67
O documento estabelece a criação de uma unidade escolar pública específica para o sistema prisional do DF.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A medida visa institucionalizar e coordenar a educação prisional, garantindo condições pedagógicas adequadas.
68
O PDE proíbe parcerias com a Secretaria de Segurança Pública para oferta de educação nas prisões.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O plano pactua ações conjuntas entre SEDF e SSP-DF, conforme o Decreto Federal 7.626/2011.
68
A Meta 11 determina que apenas 25% da expansão da EPT deve ser de alta qualidade.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O PDE estabelece que 75% da expansão da EPT deve ocorrer com alta qualidade pedagógica e estrutural.
68
A Meta 11 trata da expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com meta de triplicar as matrículas no ensino técnico.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A proposta é ampliar o acesso e garantir qualidade, priorizando a integração com o ensino médio.
69
O PDE prevê oferta de cursos técnicos para o sistema prisional, inclusive na modalidade EAD.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A ampliação da EPT abrange modalidades presenciais, semipresenciais e a distância, inclusive para pessoas privadas de liberdade.
69
A Meta 12 busca ampliar o acesso ao ensino superior, elevando a taxa bruta de matrícula para 65%.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa meta busca democratizar o acesso à universidade pública distrital e federal, elevando gradualmente a taxa em 1% ao ano.
70
O PDE prevê a criação de novas universidades privadas com subsídio público.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O plano prioriza expansão da rede pública distrital e federal, não o incentivo à rede privada.
71
A Meta 13 propõe elevar a proporção de mestres e doutores para 75% do corpo docente do ensino superior.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Além disso, prevê que 35% sejam doutores, reforçando a qualificação docente.
71
O PDE desestimula a criação de programas de mestrado e doutorado profissionais.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O plano incentiva mestrados e doutorados profissionais voltados à formação de professores da rede pública.
72
O PDE defende que a pós-graduação deve estar articulada à pesquisa e à extensão universitária.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa articulação garante impacto social e qualidade acadêmica, conectando ensino, pesquisa e prática.
72
O PDE propõe a transformação da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) em Universidade Distrital.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa transformação está prevista como estratégia de fortalecimento da educação superior pública do DF.
72
O PDE restringe a pós-graduação à modalidade presencial.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O plano prevê expansão da pós-graduação presencial e a distância, democratizando o acesso.
72
A Meta 14 busca expandir a formação de mestres e doutores, com meta anual de 2.200 mestres e 950 doutores titulados.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Esses indicadores medem o avanço da pós-graduação e sua contribuição à ciência e à educação no DF.
72
A FAP-DF é indicada como instituição de apoio à pesquisa e financiamento da pós-graduação.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A Fundação de Apoio à Pesquisa do DF é essencial para financiar bolsas e projetos acadêmicos.
73
O PDE enfatiza a integração entre educação e trabalho como princípio de todas as etapas educacionais.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa integração é base para a EJA, a educação profissional e as políticas de inclusão produtiva.
74
A formação continuada deve ocorrer, preferencialmente, fora da jornada de trabalho, para não interferir no tempo de aula.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O PDE assegura que a formação continuada deve ocorrer dentro da jornada de trabalho, valorizando o tempo pedagógico e evitando sobrecarga.
74
O PDE visa à continuidade das políticas públicas educacionais, assegurando sustentabilidade das ações até 2025.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O plano é instrumento de planejamento estratégico de longo prazo, garantindo que as políticas educacionais tenham sequência e estabilidade.
74
As metas do PDE são apenas orientadoras, sem prazos definidos.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O PDE estabelece metas quantitativas e prazos específicos, geralmente de 10 anos, com monitoramento contínuo.
74
O PDE determina que a política distrital de formação dos profissionais da educação deve ser criada em até 2 anos após sua publicação.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O prazo correto é 1 ano após a publicação do PDE para implantar a política distrital de formação docente.
75
A criação do Fórum Distrital Permanente de Apoio à Formação Docente é uma diretriz da Meta 15.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Esse fórum é instrumento de gestão participativa da formação docente, articulando escolas, universidades e a SEDF.
76
O diagnóstico das necessidades de formação deve ser periódico e baseado nas áreas e etapas de atuação docente.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa é uma das estratégias centrais da Meta 15: conhecer as demandas reais para planejar formações eficazes.
76
A Meta 15 prevê que todas as formações devem ser oferecidas apenas por instituições federais de ensino.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O PDE prevê colaboração entre instituições públicas federais e distritais, sem exclusividade de origem.
76
A Meta 16 propõe que 100% dos profissionais da educação básica tenham, pelo menos, curso de especialização até o final do PDE.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa é uma das metas quantitativas do PDE: universalizar a formação lato sensu (especialização) para todos os profissionais da rede.
77
Segundo o PDE, 50% dos profissionais devem possuir título de mestre e 10% de doutor até o final da vigência.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A meta é 33% com mestrado e 3% com doutorado, não 50% e 10%.
78
O PDE estimula a oferta de pós-graduação continuada por área de atuação e modalidade de ensino.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O plano reforça a importância de uma formação específica e contextualizada, com foco na realidade da escola.
79
A formação avançada proposta pelo PDE deve ser conduzida por instituições privadas, com financiamento próprio dos docentes.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O PDE defende formação pública e gratuita, com políticas de financiamento e apoio institucional.
80
O PDE estabelece prazo de 4 anos para equiparar o vencimento básico dos profissionais da educação à média das demais carreiras do DF.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa é a principal meta da Meta 17 – Valorização e Remuneração: equiparação salarial até o 4º ano de vigência do plano.
81
O plano de saúde funcional é considerado uma política opcional e não obrigatória na valorização profissional.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O PDE prevê garantia de plano de saúde funcional, atendendo servidores e familiares, como parte da valorização.
82
A valorização profissional inclui incentivos financeiros e progressão baseados na qualificação e formação continuada.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa é uma das estratégias principais: vincular o crescimento na carreira ao aprimoramento formativo.
82
O PDE propõe que a adequação do plano de carreira ocorra até o 2º ano de vigência.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O prazo máximo estabelecido é de dois anos, conforme a Meta 17 e 18.
83
A Meta 18 trata exclusivamente do financiamento educacional.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A Meta 18 trata dos planos de carreira e ingresso, enquanto o financiamento é tratado na Meta 20.
84
O PDE determina que o provimento de cargos deve considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa medida assegura respeito às diversidades locais e adequação das práticas pedagógicas.
85
A Meta 19 aborda a gestão democrática e a transparência da educação pública no DF.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O objetivo é atualizar as leis e fortalecer o controle social e a transparência administrativa.
86
A Meta 19 também propõe a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Isso garante maior efetividade e autonomia dos conselhos, como o do FUNDEB e da Alimentação Escolar.
86
O plano mantém o mesmo percentual de 25% de vinculação das receitas públicas à educação.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A meta é ampliar de 25% para 30% a vinculação de receitas à educação.
86
O PDE prevê a criação de portais eletrônicos de transparência e realização de audiências públicas para prestação de contas.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa estratégia visa garantir acesso público às informações sobre recursos e metas.
87
O PDE propõe dobrar o investimento público em educação, atingindo 6,12% do PIB do DF.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa é a Meta 20 – Financiamento da Educação, que busca elevar o investimento de 3,23% para 6,12%.
88
O prazo para equiparação salarial e adequação do plano de carreira é o mesmo.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O plano de carreira deve ser adequado em até 2 anos, enquanto a equiparação salarial tem prazo de 4 anos.
88
. As metas financeiras do PDE devem ser revistas anualmente.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: As metas são decenais, com monitoramento e avaliação contínuos, mas não revisão anual obrigatória.
88
A Meta 21 trata da educação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa meta assegura o direito à educação em contextos de privação de liberdade ou medidas em meio aberto.
88
O PDE adota o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o financiamento da educação pública.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O CAQ é o parâmetro utilizado para definir o investimento mínimo necessário por aluno.
88
O PDE prevê atendimento de 50% dos adolescentes em medida socioeducativa até o fim da vigência do plano.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A meta é 100% de atendimento já no primeiro ano de execução do PDE.
89
O PDE exclui adolescentes em meio aberto das políticas de acompanhamento escolar.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A meta assegura acompanhamento escolar também a adolescentes em meio aberto, garantindo continuidade dos estudos.
89
As unidades socioeducativas devem oferecer educação em tempo integral, com atividades culturais, esportivas e pedagógicas.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa estratégia busca promover reintegração social e formação cidadã.
90
O PDE orienta que a gestão democrática deve se basear na participação, transparência e corresponsabilidade.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Esses são princípios estruturantes da Meta 19 e da política de gestão educacional do DF.
91
A política distrital de formação docente será articulada com a União, respeitando o regime de colaboração federativa.
🟩 Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A colaboração entre entes federados é prevista na LDB (art. 61) e reiterada pelo PDE.
91
O PNE tem como principal função definir metas e estratégias apenas para o ensino fundamental.
❌ Errado
Comentário: O PNE abrange toda a educação nacional, desde a educação infantil até o ensino superior, além da educação de jovens e adultos e educação profissional.
91
A Meta 20 tem foco apenas na educação básica, excluindo o ensino superior público.
🟥 Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O financiamento deve contemplar todas as etapas e modalidades, incluindo educação superior pública e EJA.
92
O artigo 214 da Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de um plano nacional de educação.
✅ Certo
Comentário: O PNE cumpre o art. 214 da CF, que determina a existência de um plano de duração decenal com metas e estratégias para a educação nacional.
92
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, com duração inicial de 10 anos.
✅ Certo
Comentário: O PNE foi criado pela Lei nº 13.005/2014 e tinha vigência de 2014 a 2024. Seu prazo foi prorrogado até 2025 pela Lei nº 14.934/2024.
92
O PNE estabelece 10 diretrizes e 20 metas.
✅ Certo
Comentário: As 10 diretrizes definem os princípios norteadores; as 20 metas especificam os objetivos concretos, acompanhadas de 255 estratégias.
93
As metas do PNE são obrigatórias apenas para o governo federal, sem envolver estados e municípios.
❌ Errado
Comentário: O PNE tem caráter nacional e colaborativo, abrangendo União, estados, Distrito Federal e municípios, em regime de colaboração.
94
A valorização dos profissionais da educação é uma diretriz do PNE.
✅ Certo
Comentário: A diretriz IX prevê a valorização dos profissionais da educação, com ênfase em formação, carreira e remuneração adequada.
94
Uma das diretrizes do PNE é a erradicação do analfabetismo.
✅ Certo
Comentário: Essa é a primeira diretriz do PNE, voltada à eliminação do analfabetismo absoluto e funcional no país.
95
O PNE é um documento apenas consultivo, sem força de lei.
❌ Errado
Comentário: O PNE é uma lei federal (Lei nº 13.005/2014), com caráter normativo e vinculante. Tem força legal e deve ser implementado por todos os entes federados.
95
As metas do PNE podem utilizar dados da PNAD e dos censos nacionais da educação.
✅ Certo
Comentário: Conforme o art. 3º da Lei nº 13.005/2014, as metas têm como referência a PNAD, o censo demográfico e os censos da educação básica e superior.
95
A gestão democrática da educação pública é uma diretriz do PNE.
✅ Certo
Comentário: A diretriz VI promove o princípio da gestão democrática como fundamento da política educacional.
96
A promoção da diversidade e da sustentabilidade socioambiental não é abordada pelo PNE.
❌ Errado
Comentário: A diretriz X trata justamente do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
97
O PNE foi prorrogado até 2025 pela Lei nº 14.934/2024.
✅ Certo
Comentário: A prorrogação da vigência até 31 de dezembro de 2025 está expressa na Lei nº 14.934/2024.
98
O PNE deve ser monitorado exclusivamente pelo MEC.
❌ Errado
Comentário: O monitoramento é compartilhado entre MEC, CNE, Comissões do Congresso Nacional e o Fórum Nacional de Educação.
99
O PNE propõe apenas metas quantitativas, sem considerar a qualidade da educação.
❌ Errado
Comentário: As metas do PNE incluem aspectos quantitativos e qualitativos, priorizando a melhoria da qualidade em todos os níveis.
99
O INEP é responsável por publicar estudos bienais sobre o cumprimento das metas do PNE.
✅ Certo
Comentário: Conforme a Lei, o INEP deve publicar a cada 2 anos relatórios de monitoramento e avaliação das metas do PNE.
99
O PNE não possui metas de investimento financeiro em educação.
❌ Errado
Comentário: A diretriz VIII trata da meta de aplicação de recursos públicos em educação, como proporção do PIB.
100
A meta progressiva de investimento público em educação é avaliada no quarto ano de vigência do PNE.
✅ Certo
Comentário: O art. 5º, §3º, prevê que essa meta seja avaliada no 4º ano, podendo ser ampliada por lei.
100
A ampliação das pesquisas estatísticas deve incluir informações sobre alunos com deficiência.
✅ Certo
Comentário: O art. 4º, parágrafo único, determina que o poder público amplie o escopo das pesquisas para incluir dados sobre crianças e jovens com deficiência (4 a 17 anos).
101
O PNE estabelece que as metas sejam cumpridas até o final de sua vigência, salvo prazos menores.
✅ Certo
Comentário: O art. 3º prevê que as metas sejam cumpridas durante o período de vigência, exceto aquelas com prazo inferior.
101
Uma das diretrizes é a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
✅ Certo
Comentário: Essa é a diretriz VII, que busca integrar o desenvolvimento científico e cultural à formação educacional.
102
O PNE prevê formação voltada ao trabalho e à cidadania com base em valores éticos e morais.
✅ Certo
Comentário: A diretriz V enfatiza a formação cidadã e profissional fundamentada em valores éticos e sociais.
102
O PNE tem como meta eliminar todas as desigualdades regionais, econômicas e educacionais.
✅ Certo (parcial)
Comentário: A diretriz III trata da superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e erradicação da discriminação.
103
O cumprimento das metas do PNE deve ser avaliado apenas ao final de sua vigência.
❌ Errado
Comentário: A avaliação é contínua e bienal, com estudos publicados a cada dois anos pelo INEP.
103
A universalização do atendimento escolar é uma das diretrizes do PNE.
✅ Certo
Comentário: A diretriz II prevê a universalização do acesso à educação, garantindo matrícula para todos.
103
21. O Fórum Nacional de Educação foi criado para discutir apenas educação superior.
❌ Errado
Comentário: O Fórum atua em todas as etapas da educação, articulando sociedade civil e governos para monitorar o PNE.
104
A diretriz VIII do PNE propõe a aplicação de recursos públicos em educação de forma proporcional ao PIB.
✅ Certo
Comentário: Essa diretriz define investimento proporcional ao PIB, garantindo expansão com qualidade e equidade.
104
O PNE substitui automaticamente planos estaduais e municipais de educação.
❌ Errado
Comentário: Os planos estaduais e municipais devem estar alinhados ao PNE, mas não são substituídos por ele.
105
A meta de erradicação do analfabetismo está relacionada à alfabetização de jovens e adultos.
✅ Certo
Comentário: Essa diretriz engloba políticas de alfabetização de jovens, adultos e idosos, reduzindo o analfabetismo funcional.
105
O PNE orienta que apenas dados quantitativos sejam usados para análise de metas.
❌ Errado
Comentário: O plano utiliza dados quantitativos e qualitativos, considerando indicadores de desempenho, qualidade e equidade.
105
O MEC é responsável por coordenar e articular a execução das metas do PNE.
✅ Certo
Comentário: O Ministério da Educação (MEC) é o principal coordenador da execução e do monitoramento do plano.
106
As conferências nacionais devem ser precedidas por conferências regionais, estaduais, distritais e municipais.
✅ Certo
Comentário: O PNE prevê etapas preparatórias em todos os níveis federativos antes das conferências nacionais.
106
O Fórum Nacional de Educação acompanha a execução do PNE e o cumprimento das metas estabelecidas.
✅ Certo
Comentário: Essa é uma das atribuições expressas do FNE no art. 6º, §1º, inciso I.
106
O Fórum Nacional de Educação (FNE) é responsável por articular e coordenar as conferências nacionais de educação.
✅ Certo
Comentário: Segundo o art. 6º, as conferências são articuladas e coordenadas pelo FNE, sob responsabilidade do Ministério da Educação.
107
Cabe exclusivamente à União adotar medidas para alcançar as metas do PNE.
❌ Errado
Comentário: A responsabilidade é compartilhada entre União, Estados, DF e Municípios, conforme o art. 7º, §1º.
107
As conferências nacionais de educação não precisam seguir um intervalo regular, podendo ser convocadas a qualquer momento.
❌ Errado
Comentário: O art. 6º fixa intervalo máximo de 4 anos entre as conferências, justamente para garantir acompanhamento periódico.
107
O regime de colaboração entre os entes federativos é opcional e depende de adesão voluntária.
❌ Errado
Comentário: O regime de colaboração é obrigatório, previsto em lei e na Constituição (art. 211 da CF).
107
O PNE prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuem em regime de colaboração.
✅ Certo
Comentário: O art. 7º estabelece a cooperação entre os entes federados para o alcance das metas e estratégias do plano.
108
Estados, DF e Municípios deveriam adequar seus planos de educação até dois anos após a publicação do PNE.
✅ Certo
Comentário: O art. 8º define esse prazo de dois anos, ou seja, até junho de 2016.
109
O prazo para adequação dos planos locais era de apenas um ano.
❌ Errado
Comentário: O prazo correto é de dois anos após a publicação da Lei nº 13.005/2014.
109
Cada ente federativo deve aprovar leis específicas sobre a gestão democrática da educação pública.
✅ Certo
Comentário: O art. 9º obriga Estados, DF e Municípios a aprovarem leis específicas sobre gestão democrática em seus sistemas.
109
A gestão democrática é uma recomendação, e não uma obrigação legal dos entes federativos.
❌ Errado
Comentário: É uma obrigação legal estabelecida no PNE e na LDB (art. 14), sendo princípio constitucional da educação nacional.
110
O PNE determina que o Plano Plurianual (PPA) deve incluir metas e recursos voltados à execução do plano.
✅ Certo
Comentário: O art. 10 exige compatibilização do PPA, LDO e LOA com as diretrizes e metas do PNE.
111
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem estar alinhadas ao PNE.
✅ Certo
Comentário: As leis orçamentárias dos entes devem assegurar recursos compatíveis com o PNE e seus planos correlatos.
112
Apenas a União precisa compatibilizar seu orçamento com as metas do PNE.
❌ Errado
Comentário: A obrigação é de todos os entes federativos: União, Estados, DF e Municípios (art. 10).
113
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica é coordenado pela União.
✅ Certo
Comentário: O art. 11 prevê que o sistema de avaliação é coordenado pela União, em colaboração com os demais entes.
114
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica serve apenas para medir notas de alunos.
❌ Errado
Comentário: Ele avalia a qualidade da educação básica e orienta políticas públicas, indo além de resultados individuais.
114
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica constitui fonte de informação para políticas públicas.
✅ Certo
Comentário: O art. 11 afirma que o sistema orienta avaliações e políticas educacionais em âmbito nacional.
115
O PNE determina que o Sistema Nacional de Educação (SNE) seja instituído por lei específica.
✅ Certo
Comentário: O art. 12 prevê que o SNE deve ser criado por lei específica, no prazo de dois anos após a publicação do PNE.
116
O Sistema Nacional de Educação tem por finalidade articular os sistemas de ensino em regime de colaboração.
✅ Certo
Comentário: O SNE busca integrar e articular os sistemas (federal, estadual, municipal) para garantir a efetivação das metas.
117
O Sistema Nacional de Educação substitui automaticamente os sistemas estaduais e municipais.
❌ Errado
Comentário: O SNE não substitui os sistemas existentes; ele apenas articula e coordena suas ações.
117
O poder público deveria instituir o SNE até dois anos após a publicação da Lei do PNE.
✅ Certo
Comentário: De acordo com o art. 12, o prazo para a criação do SNE era de dois anos (até 2016).
117
O Poder Executivo deve encaminhar ao Congresso o novo PNE no nono ano de vigência do plano.
✅ Certo
Comentário: O art. 13 determina que o projeto do novo PNE seja enviado até o final do primeiro semestre do 9º ano de vigência.
117
O projeto do novo PNE deve conter diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias.
✅ Certo
Comentário: O art. 13 especifica que o projeto deve incluir diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
118
O Congresso Nacional é o órgão responsável por executar as metas do PNE.
❌ Errado
Comentário: O Poder Executivo executa o plano; o Congresso apenas analisa e aprova o projeto de lei do novo PNE.
118
As conferências nacionais de educação visam avaliar o PNE vigente e construir o próximo plano.
✅ Certo
Comentário: Esse é o duplo objetivo das conferências previsto no art. 6º: avaliação e formulação do próximo PNE.
118
As leis orçamentárias podem ser formuladas sem observar as metas do PNE.
❌ Errado
Comentário: O art. 10 exige compatibilização obrigatória entre orçamento público e metas do PNE.
118
As metas do PNE são objetivos mensuráveis e quantificáveis, que exigem esforço para serem alcançados.
✅ Certo
Comentário: Metas são objetivos com prazos e valores definidos, que demandam ações concretas para o cumprimento — conceito base da Lei nº 13.005/2014.
119
as metas do PNE são objetivos mensuráveis e quantificáveis, que exigem esforço para serem alcançados.
✅ Certo
Comentário: Metas são objetivos com prazos e valores definidos, que demandam ações concretas para o cumprimento — conceito base da Lei nº 13.005/2014.
120
A Meta 1 busca universalizar o ensino fundamental para crianças de 4 e 5 anos.
❌ Errado
Comentário: A Meta 1 trata da educação infantil, não do ensino fundamental. Refere-se à pré-escola (4-5 anos) e creches (0-3 anos).
121
A Meta 1 determina a universalização da pré-escola até 2016.
✅ Certo
Comentário: Segundo o PNE, a pré-escola deveria estar universalizada até 2016 para todas as crianças de 4 e 5 anos.
121
A Meta 1 prevê o estímulo à educação infantil em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 1.17 incentiva a ampliação da jornada diária, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.
122
A Meta 1 estabelece o atendimento em creches para, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o fim da vigência do PNE.
✅ Certo
Comentário: É o principal objetivo da meta: ampliar o atendimento em creches, alcançando 50% das crianças até 2025.
123
A diferença de frequência entre crianças ricas e pobres na educação infantil deve ser inferior a 10%.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 1.2 busca reduzir as desigualdades, garantindo menos de 10% de diferença entre os extremos de renda.
124
A Meta 2 tem como objetivo universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos.
✅ Certo
Comentário: Essa é a formulação central da Meta 2, garantindo acesso de todos à escolarização básica obrigatória.
125
A Meta 2 busca garantir que 80% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade certa.
❌ Errado
Comentário: O percentual é 95%, e não 80%. O PNE determina que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade recomendada.
126
O MEC deve elaborar, até o 2º ano de vigência do PNE, uma proposta de direitos e objetivos de aprendizagem para o ensino fundamental.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 2.1 prevê exatamente isso, em articulação com o CNE e mediante consulta pública nacional.
127
O acompanhamento individualizado dos alunos é uma estratégia da Meta 2.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 2.3 trata da criação de mecanismos de acompanhamento individualizado, visando reduzir defasagens.
128
A taxa líquida de matrícula no ensino médio deve atingir 90% até 2025.
❌ Errado
Comentário: O percentual correto é 85%, conforme previsto na meta 3 da Lei nº 13.005/2014.
128
A Meta 3 busca universalizar o ensino médio para jovens de 15 a 17 anos até 2025.
✅ Certo
Comentário: Essa é a essência da Meta 3, que também pretende atingir 85% de taxa líquida de matrícula nessa faixa etária até o fim do plano.
129
A Meta 3 determina a busca ativa de jovens fora da escola.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 3.9 prevê busca ativa em parceria com assistência social e saúde, para garantir o retorno e permanência escolar.
129
A Meta 3 trata da alfabetização de jovens e adultos.
❌ Errado
Comentário: Alfabetização está na Meta 5. A Meta 3 foca o ensino médio e o acesso de adolescentes de 15 a 17 anos.
130
A Meta 4 trata da educação inclusiva, garantindo atendimento educacional especializado (AEE) para alunos com deficiência.
✅ Certo
Comentário: A Meta 4 assegura o acesso à educação básica e ao AEE para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
131
A alfabetização deve ocorrer com base apenas em programas de reforço escolar e sem articulação com pós-graduação.
❌ Errado
Comentário: O PNE estimula a articulação com programas de pós-graduação stricto sensu e pesquisa, fortalecendo a base científica da alfabetização.
131
A Meta 5 prevê alfabetizar todas as crianças até o final do 5º ano do ensino fundamental.
❌ Errado
Comentário: A alfabetização deve ocorrer até o final do 3º ano do ensino fundamental, conforme a Meta 5.
132
A Meta 4 prevê o atendimento desses estudantes preferencialmente em escolas e classes especiais segregadas.
❌ Errado
Comentário: O atendimento deve ser preferencialmente na rede regular de ensino, com suporte especializado — modelo inclusivo, não segregado.
132
A Meta 5 destaca a importância da formação inicial e continuada de professores alfabetizadores.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 5.6 prevê formação docente contínua, uso de tecnologias e práticas pedagógicas inovadoras.
133
As matrículas de alunos da educação especial em instituições conveniadas devem ser computadas para fins de repasse do FUNDEB.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 4.1 determina o cômputo dessas matrículas, inclusive das escolas comunitárias e confessionais sem fins lucrativos.
133
A Meta 6 prevê o atendimento em tempo integral de 50% de todos os alunos da rede pública.
❌ Errado
Comentário: A meta estabelece 25% dos alunos da educação básica, e não 50%. O 50% refere-se às escolas, não aos estudantes.
133
O tempo integral deve ser ofertado também para alunos com deficiência e altas habilidades.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 6.8 garante educação integral e AEE para estudantes com deficiência ou superdotação.
133
A Meta 6 tem como objetivo oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas.
✅ Certo
Comentário: Esse é o primeiro indicador da Meta 6: 50% das escolas públicas devem ofertar jornada ampliada.
134
A Meta 4 está diretamente relacionada à política de inclusão e ao atendimento educacional especializado.
✅ Certo
Comentário: É a meta que institucionaliza a educação inclusiva, integrando alunos com deficiência à rede regular com apoio pedagógico.
134
A Meta 3 é voltada à expansão da educação infantil.
❌ Errado
Comentário: A Meta 3 trata do ensino médio, não da educação infantil. A Meta 1 trata da etapa infantil.
134
A educação em tempo integral deve articular ensino, cultura e cidadania.
✅ Certo
Comentário: Essa meta promove formação integral do aluno, com base em atividades culturais, esportivas e educativas.
134
A Meta 2 e a Meta 5 têm ligação direta, pois ambas tratam da alfabetização.
❌ Errado
Comentário: A Meta 2 trata da universalização e conclusão do ensino fundamental; a Meta 5 é a que aborda alfabetização.
134
A Meta 1 e a Meta 6 se relacionam, pois ambas tratam da ampliação da jornada escolar.
✅ Certo
Comentário: Ambas promovem tempo integral: a Meta 1 na educação infantil e a Meta 6 na educação básica em geral.
135
A Meta 5 está diretamente relacionada ao desenvolvimento da leitura e escrita nos primeiros anos escolares.
✅ Certo
Comentário: Essa meta é essencialmente voltada à alfabetização plena até o 3º ano, garantindo o domínio da leitura, escrita e interpretação.
135
A Meta 6 é voltada apenas para o ensino médio.
❌ Errado
Comentário: A Meta 6 abrange toda a educação básica, ou seja, educação infantil, ensino fundamental e médio.
136
A Meta 7 se aplica apenas ao ensino fundamental.
❌ Errado
Comentário: A Meta 7 engloba todas as etapas e modalidades da educação básica — infantil, fundamental e médio.
136
A Meta 7 do PNE trata de fomentar a qualidade da educação básica, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.
✅ Certo
Comentário: Essa é exatamente a formulação da Meta 7, que visa melhorar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
136
A Meta 8 busca elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para, no mínimo, 12 anos de estudo até 2025.
✅ Certo
Comentário: Esse é o texto literal da Meta 8, que também visa reduzir desigualdades regionais e raciais na escolaridade média.
136
A Meta 9 estabelece a erradicação do analfabetismo absoluto até 2025.
✅ Certo
Comentário: O objetivo da Meta 9 é eliminar o analfabetismo absoluto e reduzir pela metade o analfabetismo funcional.
136
A Meta 8 prevê a igualdade da escolaridade média entre negros e não negros.
✅ Certo
Comentário: É uma das metas de equidade social e racial do PNE, registrada expressamente no texto legal.
137
A Meta 8 tem como foco apenas a população urbana.
❌ Errado
Comentário: A meta inclui também populações do campo e regiões de menor escolaridade, com prioridade aos 25% mais pobres.
137
O indicador oficial utilizado para avaliar a Meta 7 é o ENEM.
❌ Errado
Comentário: O indicador é o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), não o ENEM. O IDEB mede desempenho e fluxo escolar.
137
O prazo de 2015 da Meta 9 referia-se à taxa de alfabetização de 93,5%.
✅ Certo
Comentário: Até 2015, o PNE previa atingir 93,5% de alfabetizados na população com 15 anos ou mais.
138
A Meta 7 prevê a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
✅ Certo
Comentário: A estratégia 7.1 determina a criação de diretrizes pedagógicas nacionais e da BNCC, respeitando a diversidade regional e local.
139
A Meta 9 não contempla a alfabetização de jovens e adultos.
❌ Errado
Comentário: A Meta 9 trata exatamente da alfabetização de jovens e adultos, e suas estratégias incluem EJA gratuita e avaliações específicas.
139
A Meta 10 visa oferecer, no mínimo, 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) articuladas à educação profissional.
✅ Certo
Comentário: A Meta 10 propõe integrar EJA e educação profissional, oferecendo oportunidades de formação e qualificação simultâneas.
140
A Meta 10 busca universalizar a educação infantil.
❌ Errado
Comentário: A universalização da educação infantil é da Meta 1. A Meta 10 trata da integração da EJA com a formação profissional.
140
A Meta 11 busca triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio até 2025.
✅ Certo
Comentário: Essa é a formulação literal da Meta 11, que deve assegurar qualidade e garantir que 50% da expansão ocorra no setor público.
140
A expansão da educação profissional técnica deve considerar os arranjos produtivos, sociais e culturais locais.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 11.1 prevê essa adequação territorial e cultural, valorizando contextos regionais.
140
A Meta 11 restringe-se às escolas privadas.
❌ Errado
Comentário: Pelo contrário, metade da expansão das matrículas deve ocorrer na rede pública, segundo o texto da meta.
141
A Meta 10 propõe expandir matrículas articulando formação inicial e continuada de trabalhadores com educação profissional.
✅ Certo
Comentário: Essa é a estratégia 10.2, que visa elevar o nível de escolaridade e qualificação da classe trabalhadora.
141
A Meta 12 estabelece que 40% das novas matrículas no ensino superior devem estar no segmento público.
✅ Certo
Comentário: Essa é uma das metas quantitativas da Meta 12, que busca ampliar a presença do ensino superior público.
142
A Meta 12 prevê elevar a taxa bruta de matrícula no ensino superior para 33%.
❌ Errado
Comentário: A taxa líquida deve chegar a 33%, enquanto a taxa bruta deve atingir 50% da população de 18 a 24 anos.
142
A Meta 12 tem como público-alvo a população de 18 a 24 anos.
✅ Certo
Comentário: O grupo etário de 18 a 24 anos é o foco principal da Meta 12, que trata da expansão do acesso ao ensino superior.
142
A Meta 12 prioriza apenas a ampliação de vagas, sem prever políticas de permanência.
❌ Errado
Comentário: A estratégia 12.5 garante políticas de inclusão e assistência estudantil, como bolsas, FIES e acessibilidade.
143
A Meta 13 trata de elevar a qualidade da educação superior e ampliar o número de docentes com pós-graduação.
✅ Certo
Comentário: O objetivo é 75% do corpo docente com mestrado/doutorado, sendo 35% doutores, promovendo excelência acadêmica.
143
A Meta 13 prevê o aperfeiçoamento do SINAES como estratégia de qualidade.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 13.1 estabelece o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
144
A Meta 14 é restrita a cursos lato sensu.
❌ Errado
Comentário: O foco da Meta 14 é na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), não nos cursos lato sensu.
145
A Meta 13 propõe substituir o ENADE pelo ENEM em todos os cursos de graduação.
❌ Errado
Comentário: Prevê apenas a substituição do ENADE aplicado no 1º ano do curso, para usar o ENEM como base de entrada comparativa, não eliminação total.
145
O FIES pode ser expandido para apoiar estudantes de pós-graduação stricto sensu, segundo a Meta 14.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 14.3 prevê ampliar o FIES para estudantes de mestrado e doutorado.
146
A Meta 14 contempla políticas para reduzir desigualdades regionais no acesso à pós-graduação.
✅ Certo
Comentário: A estratégia 14.5 determina ações afirmativas voltadas a indígenas, quilombolas e populações do campo.
146
A Meta 14 visa aumentar o número de mestres e doutores titulados anualmente no Brasil.
✅ Certo
Comentário: A Meta 14 define como meta 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano, fortalecendo a pós-graduação stricto sensu.
147
De acordo com a Meta 15, a política nacional de formação de professores deve ser implementada no prazo máximo de dois anos após o início da vigência do PNE.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O prazo é de 1 ano de vigência do PNE para a implementação da política nacional de formação docente.
147
O IDEB é um indicador utilizado apenas na educação superior.
❌ Errado
Comentário: O IDEB mede o desempenho da educação básica, não da superior. O indicador da superior é o SINAES.
147
A Meta 8 e a Meta 12 têm em comum a busca pela ampliação da escolaridade média da população.
✅ Certo
Comentário: Ambas tratam da expansão educacional, mas em níveis distintos: a Meta 8 (básica) e a Meta 12 (superior).
147
A Meta 15 do PNE determina que todos os professores da educação básica devem possuir formação em nível superior, independentemente da área de atuação.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A formação deve ser específica na área em que o professor atua, e não apenas em qualquer curso superior.
147
Segundo a Meta 16, até o final do decênio, 50% dos profissionais da educação básica deverão possuir formação em nível de pós-graduação.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O PNE define esse percentual como meta nacional para a qualificação dos profissionais da educação básica.
148
A Meta 11 relaciona-se com a formação técnica e tecnológica de nível médio, integrando-se às políticas de desenvolvimento regional.
✅ Certo
Comentário: Essa é a essência da Meta 11 — fortalecer a educação técnica como instrumento de desenvolvimento econômico e social regional.
148
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, com vigência de dez anos.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O PNE tem caráter decenal (10 anos) e foi aprovado em 2014 para orientar as políticas públicas de educação até 2024.
148
Uma das estratégias da Meta 15 é elaborar um diagnóstico das necessidades de formação dos profissionais da educação.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A estratégia 15.1 prevê exatamente o diagnóstico das necessidades e da capacidade de atendimento das instituições de ensino superior.
148
A Meta 16 do PNE trata da formação inicial dos profissionais da educação.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A Meta 16 trata da formação continuada e da ampliação da formação em pós-graduação.
148
A Meta 15 prevê regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O texto da meta enfatiza o regime de colaboração como base para articulação e execução conjunta das ações de formação.
149
A Meta 16 também prevê que todos os profissionais da educação básica recebam formação continuada.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A formação continuada é universal e deve atender às necessidades e contextos dos sistemas de ensino.
150
O planejamento estratégico para formação continuada deve ser feito isoladamente por cada ente federativo.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Deve ser realizado em regime de colaboração, de forma articulada entre União, Estados, DF e Municípios.
151
A Meta 17 busca valorizar o magistério equiparando o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais de escolaridade equivalente.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa é a essência da Meta 17 — equiparar o salário médio dos professores ao de outras profissões com igual formação.
151
A equiparação salarial prevista na Meta 17 deve ocorrer até o décimo ano de vigência do PNE.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O prazo é até o final do sexto ano de vigência do PNE.
151
O acompanhamento da evolução salarial dos professores será feito por meio de indicadores da PNAD, segundo a estratégia 17.2.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa estratégia define o uso dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE).
152
A Meta 18 estabelece a criação de planos de carreira apenas para o magistério público da educação básica.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A meta abrange profissionais da educação básica e superior pública, e não apenas os docentes.
152
O piso salarial nacional do magistério deve servir de referência para os planos de carreira dos profissionais da educação básica pública.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A Meta 18 vincula a referência ao piso nacional definido por lei federal, conforme o art. 206, VIII, da CF.
152
O prazo para que todos os sistemas de ensino tenham planos de carreira implantados é de 2 anos após o início da vigência do PNE.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O prazo estabelecido na Meta 18 é de dois anos.
152
Segundo a estratégia 18.1, até o terceiro ano do PNE, 90% dos docentes e 50% dos não docentes devem estar em cargos efetivos.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa meta visa a estabilidade e a valorização dos servidores da educação pública.
152
A Meta 19 trata da ampliação da rede de ensino e do acesso à educação básica.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A Meta 19 trata da gestão democrática da educação, e não de expansão de vagas.
153
A gestão democrática deve se basear em critérios técnicos de mérito e desempenho e em consulta pública à comunidade escolar.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O texto da meta explicita esses dois pilares: mérito/desempenho + participação comunitária.
154
A União deve prestar apoio técnico e financeiro aos entes federados para garantir a gestão democrática.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O PNE prevê apoio técnico e financeiro da União para implementação dessa meta.
154
A Meta 19 deve ser alcançada no prazo de cinco anos de vigência do PNE.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O prazo é de 2 anos para efetivação da gestão democrática.
154
A prioridade de transferências voluntárias da União será dada a entes que tenham legislação específica sobre gestão democrática.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: Essa é a estratégia 19.1 — priorizar repasses para entes que regulamentarem a matéria.
155
A Meta 20 estabelece o aumento do investimento público em educação pública.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O objetivo central da Meta 20 é ampliar o investimento público destinado à educação.
155
O Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) deve ser implantado até dois anos após o início da vigência do PNE.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: A estratégia 20.6 define o prazo de 2 anos para a implantação do CAQi.
155
O CAQi será reajustado progressivamente até a implantação plena do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O CAQ é uma evolução do CAQi, buscando consolidar padrões mínimos de qualidade educacional.
155
O CAQi é um índice de desempenho educacional baseado no IDEB.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O CAQi não mede desempenho, mas financiamento e infraestrutura mínima necessária ao ensino.
156
De acordo com a Meta 20, o investimento público em educação deve atingir 10% do PIB até o quinto ano do PNE.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: Deve atingir 7% do PIB até o 5º ano e 10% até o final do decênio.
157
O PNE é um plano de diretrizes e metas obrigatórias para os entes federados.
✅ Gabarito: CERTO
📘 Comentário: O PNE tem caráter vinculante, orientando políticas públicas e planos estaduais/municipais.
158
O PNE pode ser revisado a cada dois anos, conforme determina a Lei nº 13.005/2014.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: O PNE é decenal, podendo ser monitorado e avaliado, mas não revisado periodicamente.
158
A Meta 20 refere-se apenas ao financiamento federal da educação.
❌ Gabarito: ERRADO
📘 Comentário: A meta envolve todo o investimento público, incluindo União, Estados, DF e Municípios.
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