LI5

Question 1

São sujeitos à fiscalização?

• são 5

Answer 1

1) os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas;
2) o pescado e seus derivados;
3) o leite e seus derivados;
4) o ovo e seus derivados;
5) o mel e cera de abelhas e seus derivados.

Question 2

A fiscalização, de que trata esta lei, far-se-á?

• são 7

Answer 2

1) nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para
a MATANÇA de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo;

2) nos entrepostos de recebimento e distribuição do PESCADO e nas fábricas que industrializarem;

3) nas usinas de beneficiamento do LEITE, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos entrepostos;

4) nos entrepostos de OVOS e nas fábricas de produtos derivados;

5) nos ENTREPOSTOS que, de modo geral, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal;

6) nas propriedades rurais;

7) nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas.

Question 3

São competentes para realizar a fiscalização de que trata esta Lei?

Answer 3

a) o Ministério da Agricultura nos estabelecimentos que façam comércio interestadual ou internacional;

b) as Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos estabelecimentos que façam comércio intermunicipal;

c) as Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios, nos estabelecimentos que façam apenas comércio municipal;

d) os órgãos de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nas casas atacadistas e estabelecimentos varejistas.

Question 4

É …………………., em todo o território nacional, para os fins desta lei, a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em qualquer estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal, que será exercida por?

Answer 4

expressamente proibida

um único órgão

Question 5

Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no País, sem que esteja previamente registrado no ……………. para a fiscalização da sua atividade.

Answer 5

órgão competente

Question 6

Às casas atacadistas, que façam comércio interestadual ou internacional, com produtos procedentes de estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Ministério da Agricultura, …………… sujeitas a registro, devendo, porém, ser relacionadas no …………………………………………., para efeito de …………….. dos produtos destinados àquele comércio, sem prejuízo da fiscalização sanitária.

Answer 6

não estão

órgão competente do mesmo Ministério

reinspeção

Question 7

É …………. a comercialização ………….. de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de ……………………….

O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ………, conforme regulamento.

Answer 7

permitida

interestadual

saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

ARTE

Question 8

A inspeção e a fiscalização da elaboração produtos artesanais com o selo ARTE deverão ter natureza?

Answer 8

prioritariamente orientadora

Question 9

O ovo e seus derivados e o mel e cera de abelhas e seus derivados, destinados ao ………………., que não puderem ser fiscalizados nos centros de produção ou nos pontos de embarque, serão inspecionados em ………………………………. estabelecimentos localizados nos centros consumidores, antes de serem dados ao consumo público.

Answer 9

comércio interestadual

entrepostos ou outros

Question 10

As autoridades de saúde pública em sua função de policiamento da alimentação comunicarão aos órgãos competente os resultados das análises fiscais que realizarem, se das mesmas resultar?

Answer 10

apreensão ou condenação dos produtos e subprodutos

Question 11

A prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, de que trata a Lei no 1.283, de 18 de dezembro de 1950, é da competência da?

Answer 11

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Question 12

Nos casos de emergência em que ocorra risco à saúde ou ao abastecimento público, a União poderá contratar especialistas para atender os serviços de inspeção prévia e de fiscalização, por tempo não superior a?

Answer 12

6 meses

Question 13

A contratação será autorizada pelo …………., que fixará a remuneração dos contratados em níveis compatíveis com o mercado de trabalho e dentro dos recursos orçamentários disponíveis.

Answer 13

Presidente da República

Question 14

Nos casos de emergência em que ocorra risco à saúde ou ao abastecimento público, a União poderá solicitar aos ………………. do Serviço Veterinário Oficial suporte técnico.

Answer 14

especialistas

Question 15

São objetivos da defesa agropecuária assegurar:

• 4 coisas

Answer 15

I – a sanidade das populações vegetais;
II – a saúde dos rebanhos animais;
III – a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
IV – a identidade e a segurança higiênico sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Question 16

Na busca do atingimento dos objetivos referidos no caput, o Poder Público desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:

• São 5

Answer 16

I – vigilância e defesa sanitária vegetal;
II – vigilância e defesa sanitária animal;
III – inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
IV – inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
V – fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Question 17

Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde de que trata a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, do qual participarão:

• São 4

Answer 17

I – serviços e instituições oficiais;
II – produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III – órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária;
IV – entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Question 18

A área municipal será considerada ……………………… para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.

Answer 18

unidade geográfica básica

Question 19

A instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade organizada, tratando especialmente das seguintes atividades:

*são 10

Answer 19

1 – cadastro das propriedades;
2 – inventário das populações animais e vegetais;
3 – controle de trânsito de animais e plantas;
4 – cadastro dos profissionais de sanidade atuantes;
5 – cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário;
6 – cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças;
7 – inventário das doenças diagnosticadas;
8 – execução de campanhas de controle de doenças;
9 – educação e vigilância sanitária;
10 – participação em projetos de erradicação de doenças e pragas.

Question 20

Às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária competem as seguintes atividades:

*São 6

Answer 20

1 – vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais;
2 – coordenação das campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças;
3 – manutenção dos informes nosográficos;
*nosográficos: NO CU DO ESTADO
4 – coordenação das ações de epidemiologia;
5 – coordenação das ações de educação sanitária;
6 – controle de rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.

Question 21

À instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete:

*São 11

Answer 21

1 – a vigilância de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais;
2 – a fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças;
3 – a aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de uso veterinário e agronômico;
4 – a manutenção do sistema de informações epidemiológicas;
*EPIDEMIOLÓGICOS: MAIS CHIQUE
5 – a avaliação das ações desenvolvidas nas instâncias locais e intermediárias do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária;
6 – a representação do País nos fóruns internacionais que tratam da defesa agropecuária;
7 – a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;
8 – a cooperação técnica às outras instâncias do Sistema Unificado;
9 – o aprimoramento do Sistema Unificado;
10 – a coordenação do Sistema Unificado;
11 – a manutenção do Código de Defesa Agropecuária.

Question 22

Sempre que ………………. é prioritária a erradicação das doenças e pragas, na estratégia de áreas livres.

Answer 22

recomendado epidemiologicamente

Question 23

A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal e animal, bem como a dos insumos agropecuários, será gerida de maneira que os procedimentos e a organização da inspeção se faça por
métodos ……………….. e aplicados ………………. em todos os estabelecimentos inspecionados.

Answer 23

universalizados

equitativamente

Question 24

As estratégias e políticas de promoção à sanidade e de vigilância serão ecossistêmicas e ………………………, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.

Answer 24

descentralizadas

Question 25

Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária? * São 4

Answer 25

I - serviços e instituições oficiais; II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência; III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Question 26

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades? * São 5

Answer 26

I - vigilância e defesa sanitária vegetal; II - vigilância e defesa sanitária animal; III - inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; IV - inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; e V - fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Question 27

As regras gerais e específicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária têm por objetivo?

Answer 27

Garantir a proteção da saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, e identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Question 28

Os processos de controle sanitário incluirão a ................ dos produtos de origem animal e vegetal, dos insumos agropecuários e respectivos ingredientes e das matérias-primas, ao longo da cadeia produtiva.

Answer 28

rastreabilidade

Question 29

A área municipal é a .................................... para a organização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e para o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.

Answer 29

unidade geográfica básica

Question 30

Este Regulamento estabelece as regras destinadas aos participantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e as normas para a realização de controles oficiais destinados a verificar o cumprimento da legislação sanitária agropecuária e a qualidade dos produtos e insumos agropecuários, levando em consideração: *São 10

Answer 30

I - garantia da saúde dos animais e sanidade dos vegetais; II - a garantia da sanidade, qualidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal ao longo da cadeia produtiva, a partir da produção primária; III - a manutenção da cadeia do frio; IV - a aplicação geral dos procedimentos baseados no sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC e análises de riscos; V - o atendimento aos critérios microbiológicos; VI - a garantia de que os animais, vegetais, insumos agropecuários e produtos de origem animal e vegetal importados respeitem os mesmos padrões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil, ou padrões equivalentes; VII - a prevenção, eliminação ou redução dos riscos para níveis aceitáveis; VIII - o cumprimento das normas zoossanitárias e fitossanitárias; IX - a observação dos métodos oficiais de amostragens e análises; e X - o atendimento aos demais requisitos estabelecidos pela legislação sanitária agropecuária.

Question 31

Enquanto não forem especificados os métodos oficiais de amostragem ou de análise, podem ser utilizados métodos que sejam cientificamente validados em conformidade com regras ou protocolos ...............................................................

Answer 31

internacionalmente reconhecidos. * não precisa ser autorizado pelo MAPA

Question 32

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá normas específicas de defesa agropecuária a serem observadas: I - na produção rural para a preparação, a manipulação ou a armazenagem doméstica de produtos de origem agropecuária para consumo familiar, que ficará ................ de registro, inspeção e fiscalização; II - na venda ou no fornecimento a ............ ou a ............. de pequenas quantidades de produtos da produção primária, direto ao consumidor final, pelo agricultor familiar ou equivalente e suas organizações ou pelo pequeno produtor rural que os produz; eI II - na agroindustrialização realizada pela agricultura familiar ou equivalente e suas organizações, ............. quanto às condições estruturais e de controle de processo.

Answer 32

I - dispensada II - retalho ou a granel III - inclusive

Question 33

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá classificar o estabelecimento agroindustrial de bebidas ou de produtos de origem animal como ......................................., considerados os costumes, os hábitos e os conhecimentos tradicionais na perspectiva da valorização da diversidade alimentar e do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Answer 33

agroindústria artesanal

Question 34

As auditorias, inspeções e fiscalizações serão efetuadas .................., exceto em casos específicos em que seja obrigatória a notificação prévia do responsável pelo estabelecimento ou pelos serviços.

Answer 34

sem aviso prévio

Question 35

As atividades da Instância Central e Superior são exercidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seus órgãos colegiados, constituídos e disciplinados pelo ..........................................

Answer 35

Conselho Nacional de Política Agrícola

Question 36

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior,institucionalizará os órgãos colegiados no prazo máximo de .............. após a constituição pelo Conselho Nacional de Política Agrícola.

Answer 36

90 dias

Question 37

As atividades das Instâncias Intermediárias poderão ser exercidas por instituições definidas pelosGovernos Estaduais ou pelo Distrito Federal, podendo representar:

Answer 37

I - regiões geográficas; II - grupos de Estados, Estado ou o Distrito Federal, individualmente; III - pólos produtivos; e IV - região geográfica específica.

Question 38

As atividades da Instância Local serão exercidas pela unidade local de atenção à sanidadeagropecuária, a qual estará vinculada à Instância Intermediária, na forma definida pelo Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e poderá abranger uma ou mais unidades geográficas básicas, Municípios, incluindo?

Answer 38

1- microrregião, 2- território, 3- associação de Municípios, 4- consórcio de Municípios ou 5- outras formas associativas de Municípios.

Question 39

As ......................, pelos escritórios de atendimento à comunidade e pelas unidades locais deatenção à sanidade agropecuária, são os órgãos de notificação dos eventos relativos à sanidade agropecuária.

Answer 39

Instâncias Locais

Question 40

As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuária serão ....................... e ..........................., por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres depragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.

Answer 40

ecossistêmicas e descentralizadas

Question 41

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, disciplinará mecanismos que viabilizem a participação de .............. de entidades públicas e privadas, institutos e fundos, para a implementação de política sanitária ou fitossanitária comuns, de forma a garantir maior inserção da microrregião nos mercados regional, nacional e internacional.

Answer 41

consórcios

Question 42

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, elaborará planos de contingência, de controle e de emergência para doenças e pragas de impacto, e institucionalizará .......................................................................

Answer 42

Grupos Nacionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.

Question 43

Os Grupos Nacionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária serão constituídos, ...................., por tipo de problema sanitário ou fitossanitário.

Answer 43

preferencialmente

Question 44

As Instâncias Intermediárias institucionalizarão e coordenarão os ................................................................................ Para sua atuação, deverão ser reconhecidos pelo ..........................................................................................

Answer 44

Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.

Question 45

Os Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária iniciarão suas atividades de campo com a declaração de ......................................................................, na forma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.

Answer 45

estado de alerta ou de emergência sanitária ou fitossanitária

Question 46

Para fins deste Regulamento, entende-se como ................................. o processoativo e contínuo de utilização de meios, métodos e técnicas capazes de educar e desenvolver consciênciacrítica no público-alvo.

Answer 46

educação sanitária em defesa agropecuária

Question 47

o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária terá, entre outras, as seguintes diretrizes:

Answer 47

I - promoção da compreensão e aplicação da legislação de defesa agropecuária; II - promoção de cursos de educação sanitária; III - formação de multiplicadores; IV - promoção de intercâmbios de experiências; e V - utilização dos meios de comunicação como instrumento de informação e de educação.

Question 48

Para fins deste Regulamento, entende-se como .................................................... o processoativo e contínuo de utilização de meios, métodos e técnicas capazes de educar e desenvolver consciênciacrítica no público-alvo.

Answer 48

educação sanitária em defesa agropecuária

Question 49

Os Laboratórios Nacionais Agropecuários e os laboratórios públicos e privados credenciados constituem a ...................................................................................................................., coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.

Answer 49

Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Question 50

Fica ............ a manipulação de qualquer organismo patogênico de alto risco sem a existência de laboratório com nível de biossegurança adequado e sem prévia autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.

Answer 50

proibida

Question 51

As Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito ..............., e regulamentarão e coordenarão a fiscalização agropecuária do trânsito ................... e ...................

Answer 51

interestadual intermunicipal e intramunicipal,

Question 52

As Instâncias Locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária regulamentarão e coordenarão o trânsito .........................

Answer 52

intramunicipal,

Question 53

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, estabelecerá as normas e coordenará a fiscalização do trânsito ............ e ..............., por qualquer via, de animais e vegetais, seus produtos e subprodutos, ou qualquer outro material destes derivado.

Answer 53

nacional e internacional

Question 54

As ....................... instalarão postos de fiscalização sanitária e fitossanitária interestaduais ou inter-regionais, fixos ou móveis, para fiscalização do trânsito, incluindo, entre outras medidas, os mecanismos de interceptação e exclusão de doenças e pragas, destruição de material apreendido, em estreita cooperação com outros órgãos, sempre que necessário.

Answer 54

Instâncias Intermediárias

Question 55

A autoridade competente das Instâncias Intermediárias organizará sua atuação e a das Instâncias Locais, com base nos .................. elaborados nos termos deste Regulamento e com base na categorização ou classificação de riscos.

Answer 55

planos plurianuais

Question 56

Os controles sanitários agropecuários oficiais incluirão, a critério da autoridade competente, o ........................, ........... e ............, conforme norma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior. A freqüência e a natureza desses controles serão fixadas em normas específicas das ...............

Answer 56

controle documental, de origem e físico 3 Instâncias.

Question 57

Em caso de indícios de descumprimento da legislação ou de dúvidas quanto à identidade ou o destino da produção, carga ou remessa, ou à correspondência entre a produção, carga ou remessa e as respectivas garantias certificadas, a autoridade competente nos postos sanitários agropecuários poderá ......... a remessa ou partida, até que sejam eliminados os indícios ou as dúvidas.

Answer 57

reter

Question 58

A autoridade competente (estadual) adotará, a seu critério, as seguintes medidas: I - ordenar que os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal sejam submetidos a ....................... ou ......................., ............., ............. ou ..................; e * No caso da vigilância internacional tem mais uma opção, qual é? II - destinar os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal para ..................................................................., dependendo do risco associado. III - No caso da vigilância internacional tem mais um item: ................ os demais serviços aduaneiros das suas decisões de rechaço e fornecer informações sobre o destino final da importação, no caso da detecção de não-conformidades ou da não autorização da introdução de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal.

Answer 58

I - tratamento especial ou quarentenário, devolvidos, sacrificados ou destruídos * Reexportados II - outros fins que não aqueles a que inicialmente se destinavam III - notificar

Question 59

No caso de equipamentos e implementos agrícolas que possam disseminar doenças e pragas, a autoridade competente condicionará a liberação à sua ...................... ou .....................

Answer 59

desinfecção ou desinfestação

Question 60

O prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de .........., podendo ser ampliado a critério da autoridade competente. Decorrido o prazo, se a reexpedição não tiver sido feita, salvo demora justificada, a remessa deve ser .............., ............... ou ..............

Answer 60

15 dias devolvida, sacrificada ou destruída

Question 61

A autoridade competente cientificará o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, das suas decisões, ........................ mediante sistema eletrônico oficial.

Answer 61

preferencialmente

Question 62

As atividades de vigilância sanitária agropecuária de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal, e embalagens e suportes de madeira importados, em trânsito aduaneiro e exportados pelo Brasil, são de responsabilidade privativa do ...............

Answer 62

MAPA

Question 63

Os ............................ são as autoridades competentes para atuar na área da fiscalização da sanidade agropecuária das importações, exportações e trânsito aduaneiro de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal.

Answer 63

Fiscais Federais Agropecuários

Question 64

Os controles oficiais serão realizados em locais definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluindo pontos de ingresso e saída das mercadorias em território nacional, entrepostos, instalações de produção, em regimes aduaneiros ou destinadas a zonas francas, em entrepostos especiais, unidades especiais de reexportação ou outros pontos da cadeia de produção e distribuição, incluindo ...................

Answer 64

reembarques

Question 65

Para organização dos controles oficiais de vigilância agropecuária internacional, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, poderá exigir que os importadores ou responsáveis pelas importações de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, ................................................., conforme norma específica.

Answer 65

notifiquem previamente a sua chegada e natureza