“O que é considerado empregador
segundo o Art. 2º da CLT?”
“Quem se equipara ao empregador para os efeitos da relação de emprego?”
“Os profissionais liberais
O que é necessário demonstrar para configurar um grupo econômico?
“Interesse integrado
Quem é considerado empregado de acordo com o Art. 3º da CLT?
“Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador
“Qual período é considerado como de serviço efetivo na jornada do empregado?”
“O período em que o empregado esteja à disposição do empregador
“O período de descanso do empregado dentro das dependências da empresa é computado como tempo à disposição ou hora extraordinária?”
“Não será computado como período extraordinário
“A que se equiparam os meios telemáticos e informatizados de comando
controle e supervisão do trabalho a distância?”
“Em quantos anos prescreve a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho?”
“Em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais
“Em que prazo ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho?”
“No prazo de dois anos. [cite: 59]”
“Qual é o prazo que o empregador tem para anotar na CTPS a admissão
remuneração e condições especiais do trabalhador?”
“Qual a multa para o empregador que não realizar as anotações obrigatórias na CTPS
em relação aos trabalhadores que admitir (Art. 29 e §1º)?”
“Qual é a duração normal máxima de trabalho diário em qualquer atividade privada?”
“Não excederá de 8 (oito) horas diárias
“Qual o limite de variações no registro de ponto que não são descontadas nem computadas como jornada extraordinária?”
“Não excedentes de cinco minutos
“O tempo de deslocamento da residência até o trabalho e vice-versa é computado na jornada de trabalho?”
“Não
“Qual a duração semanal máxima para o trabalho em regime de tempo parcial?”
“Não exceda a trinta horas semanais (sem horas suplementares) ou não exceda a vinte e seis horas semanais (com até seis horas suplementares). [cite: 109
“Qual o acréscimo mínimo devido para o pagamento de horas extras?”
“Pelo menos
“Por quanto tempo a compensação de horas em banco de horas pode ser pactuada por acordo individual escrito?”
“No período máximo de seis meses. [cite: 132]”
“Qual o intervalo mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho?”
“11 (onze) horas consecutivas. [cite: 143]”
“Em trabalho contínuo que exceda 6 horas
qual o intervalo obrigatório mínimo para repouso ou alimentação?”
