Em trabalho contínuo que ultrapasse 4 horas, mas não exceda 6 horas, qual o intervalo obrigatório mínimo?
“15 (quinze) minutos. [cite: 147
“Qual a natureza do pagamento pela não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo?”
“Natureza indenizatória
“Qual o acréscimo mínimo na remuneração do trabalho noturno em relação ao diurno?”
“20% (vinte por cento)
“Como é computada a hora do trabalho noturno?”
“Como de 52 minutos e 30 segundos. [cite: 160]”
“Qual o período considerado trabalho noturno para a maioria dos trabalhadores?”
“O trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. [cite: 161
“Em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores
qual a obrigação legal quanto ao registro de horário?”
“O que é considerado teletrabalho ou trabalho remoto?”
“A prestação de serviços fora das dependências do empregador
“O comparecimento habitual às dependências do empregador descaracteriza o regime de teletrabalho?”
“Não
“As utilidades como equipamentos e infraestrutura necessários ao teletrabalho
fornecidos pelo empregador
“Qual a penalidade para o empregado que se recusar injustificadamente ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela empresa?”
“Constitui ato faltoso do empregado. [cite: 224
“Quais os três momentos em que é obrigatório o exame médico por conta do empregador?”
“Na admissão
“Quais os adicionais de insalubridade e suas respectivas percentagens sobre o salário-mínimo?”
“Grau máximo: 40% (quarenta por cento); grau médio: 20% (vinte por cento); grau mínimo: 10% (dez por cento). [cite: 284
“Qual o adicional de periculosidade e sobre qual base ele incide?”
“Adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos (gratificações
O empregado tem direito a acumular o adicional de insalubridade e de periculosidade?
“Não. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. [cite: 293]”
“Como a insalubridade e a periculosidade são caracterizadas e classificadas?”
“Através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho
“Qual o peso máximo que um empregado pode remover individualmente (regra geral)?”
“60 kg (sessenta quilogramas)
“Quais são os parâmetros que o juiz considerará ao fixar a indenização por dano extrapatrimonial?”
“A natureza do bem jurídico tutelado
“Qual o limite para a indenização por dano extrapatrimonial em caso de ofensa de natureza grave?”
“Até vinte vezes o último salário contratual do ofendido. [cite: 344]”
“Qual a duração normal de trabalho dos empregados em bancos?”
“6 (seis) horas contínuas nos dias úteis (exceto sábados)
Para o motorista profissional, qual o tempo de espera (aguardando carga/descarga ou fiscalização) e como ele é indenizado?
“O tempo de espera não é computado como jornada ou hora extra. É indenizado na proporção de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal. [cite: 415
“Em qual momento é assegurada à empregada gestante a estabilidade provisória?”
“A partir da confirmação do estado de gravidez
“Qual o período da licença-maternidade?”
“120 (cento e vinte) dias. [cite: 543]”
