É proibido ao servidor exercer comércio entre os colegas no serviço?
Sim.
É proibido ao servidor valer-se de sua qualidade de servidor para lograr qualquer proveito?
Sim.
Como se classificam as infrações disciplinares?
Leves, graves e gravíssimas.
A pena de suspensão de até 30 dias é aplicada em que tipo de falta?
Falta grave ou reincidência em falta leve.
Quem é a autoridade competente para aplicar qualquer das penalidades disciplinares?
O Reitor.
A sindicância administrativa possui caráter sigiloso?
Sim.
A sindicância administrativa comporta o contraditório (defesa formal)?
Não.
Qual o prazo para o servidor indiciado apresentar sua defesa escrita no processo administrativo disciplinar?
20 dias.
A revisão de um processo administrativo disciplinar pode resultar em agravação da pena?
Não.
O que é ‘Transposição’ no âmbito do provimento de cargos?
A passagem do servidor de uma para outra função de conteúdo ocupacional diverso.
Haverá substituição no impedimento de ocupante de função de direção, chefia ou encarregatura?
Sim.
O substituto tem direito a receber o valor do padrão e as vantagens da função do substituído?
Sim.
O servidor estudante pode ser removido ou transferido para local que não tenha estabelecimento de ensino que ministre o mesmo curso?
Não.
O que o servidor perde ao não comparecer ao serviço, salvo as exceções legais?
O salário do dia.
O direito a férias não requeridas prescreve? Se sim, em quanto tempo?
Sim, a prescrição é quinquenal (5 anos).
Qual o período de afastamento por falecimento de sogros, padrasto, madrasta e cunhados?
Até 2 dias.
Para fins de licença-prêmio, qual o número máximo de ausências (faltas e licenças) permitido dentro do período de 5 anos?
Não pode exceder 30 dias.
Qual o prazo para o servidor desincorporado do serviço militar reassumir sua função?
30 dias, contados da data da desincorporação.
Uma vez concedida, a licença para tratar de interesses particulares pode ser interrompida pelo servidor?
Sim, o servidor pode reassumir o exercício a qualquer tempo.
Pode ser concedida nova licença para interesses particulares antes de decorridos 2 anos do término da anterior?
Não.
No Regime de Turno Completo (RTC), quantas horas semanais o docente deve cumprir?
24 horas semanais.
No Regime de Turno Parcial (RTP), quantas horas semanais o docente deve cumprir?
12 horas semanais.
Qual o prazo para a decisão de um pedido de reconsideração?
30 dias.
Qual o prazo para a decisão de um recurso?
90 dias.
