Segundo o ESUNICAMP, qual a natureza jurídica dos servidores nomeados ou admitidos na Universidade?
Servidores Autárquicos Estatutários.
Quais são as 7 formas de provimento de cargos e funções previstas no ESUNICAMP?
Nomeação, Admissão, Transferência, Reintegração, Reversão, Aproveitamento e Readmissão.
Como são feitas as nomeações em caráter efetivo na UNICAMP?
Através de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso ou processo seletivo na UNICAMP?
Até 2 anos.
O que é Reintegração, de acordo com o Estatuto?
É o reingresso do servidor em virtude de decisão judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos.
O que é Reversão?
É o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço, a pedido ou “ex-officio”.
O que é Aproveitamento?
É o reingresso na Universidade do servidor em disponibilidade.
O que é Readmissão?
É o reingresso do servidor no serviço autárquico, a critério da Universidade, sem direito a ressarcimento.
Qual o prazo para um servidor entrar em exercício após o ato de admissão ou nomeação?
30 dias, prorrogável por igual período a critério da administração.
Qual o limite de faltas abonadas por motivo justificado que o servidor pode ter?
Até 6 por ano, não excedendo uma por mês.
A doação de sangue garante dispensa do serviço? Se sim, por quanto tempo?
Sim, o servidor fica dispensado do comparecimento no dia da doação.
Quais são os 6 motivos que podem causar a vacância de uma função?
Exoneração/Dispensa/Demissão, Transposição, Acesso, Aposentadoria, Falecimento e Transferência do servidor para outro Órgão Público.
O afastamento por casamento é considerado de efetivo exercício? Se sim, por quantos dias?
Sim, por até 8 dias.
Em caso de falecimento de cônjuge, filho, pais ou irmãos, por quantos dias o servidor pode se afastar sem prejuízo?
Até 8 dias.
Após quantos anos de serviço o servidor tem direito ao adicional por tempo de serviço (quinquênio)?
A cada período de 5 anos, contínuos ou não.
Após quantos anos de efetivo exercício o servidor passa a receber a sexta-parte de seus salários?
20 anos.
Qual a duração das férias anuais a que o servidor tem direito?
30 dias.
Após quanto tempo de exercício o servidor adquire o direito ao seu primeiro período de férias?
Após o primeiro ano de exercício.
Qual a duração da licença à servidora gestante?
120 dias.
Qual a duração da licença-paternidade?
7 dias.
