Esunicamp2 Flashcards

(40 cards)

1
Q

Após quantos anos de exercício o servidor pode solicitar licença para tratar de interesses particulares?

A

Após 2 anos de exercício.

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2
Q

Qual o prazo máximo da licença para tratar de interesses particulares?

A

2 anos.

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3
Q

A cada quantos anos de exercício ininterrupto o servidor optante tem direito à Licença-Prêmio?

A

A cada 5 anos de exercício ininterrupto.

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4
Q

Qual a duração da Licença-Prêmio?

A

90 dias.

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5
Q

Após quantos anos de exercício ininterrupto o servidor admitido por concurso ou seleção adquire estabilidade?

A

Após 2 anos.

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6
Q

Quais as 3 modalidades de aposentadoria previstas no Estatuto?

A

Por invalidez; compulsoriamente aos 70 anos; e voluntariamente.

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7
Q

Qual a idade para a aposentadoria compulsória?

A

70 anos.

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8
Q

Quais são as 7 penalidades disciplinares previstas no ESUNICAMP?

A

Advertência; Repreensão; Suspensão; Destituição de Função; Demissão; Demissão a bem do serviço público; Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

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9
Q

Qual o prazo para a conclusão de uma sindicância administrativa?

A

30 dias, prorrogáveis por igual período.

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10
Q

Qual o prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar?

A

60 dias, prorrogáveis por igual período.

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11
Q

Quais são os três regimes de trabalho dos docentes da Universidade?

A

Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP); Regime de Turno Completo (RTC); Regime de Turno Parcial (RTP).

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12
Q

O que é Acesso, segundo o ESUNICAMP?

A

É o instituto pelo qual o servidor, mediante processo seletivo especial, passa a integrar a classe imediatamente superior dentro da respectiva série de classes.

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13
Q

O que é Promoção?

A

É a passagem do servidor de um grau a outro da mesma referência, obedecendo aos critérios de merecimento e antiguidade.

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14
Q

A que corresponde a jornada completa e a jornada comum de trabalho para servidores técnico-administrativos?

A

Jornada completa: 40 horas semanais. Jornada comum: 30 horas semanais.

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15
Q

Qual a definição de ‘Função Autárquica’ no ESUNICAMP?

A

Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor autárquico.

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16
Q

Qual a idade mínima para se inscrever em concurso público ou seleção na Unicamp?

A

18 anos.

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17
Q

Funções autárquicas são acessíveis a estrangeiros?

A

Sim, desde que com situação regular no país.

18
Q

Qual a idade máxima para um aposentado reverter ao serviço a pedido?

19
Q

Em caso de mudança de sede, qual o período de trânsito concedido ao servidor?

20
Q

Quantos atrasos de até 15 minutos são permitidos por mês, desde que haja reposição no mesmo dia?

A

Até 5 vezes por mês.

21
Q

Como é feita a apuração do tempo de serviço?

A

Em dias corridos.

22
Q

O tempo em que o servidor esteve em disponibilidade é contado para efeito de aposentadoria?

23
Q

O que é ‘Transferência’ no âmbito da mobilidade funcional?

A

É a passagem de função de uma para outra Unidade da Universidade ou do Quadro.

24
Q

Qual o desconto máximo que pode ser feito no salário do servidor para reposições e indenizações?

A

Parcelas mensais não excedentes à décima parte do salário.

25
Quando o servidor tem direito a receber 'Ajuda de Custo'?
Em virtude de mudança de exercício "ex-officio" ou designação para serviço em nova sede.
26
Para que se destina o 'Salário-Família'?
Para filhos menores de 18 anos ou filhos inválidos de qualquer idade, sem recursos próprios.
27
A Gratificação de Natal é extensiva aos inativos?
Sim, nas mesmas bases e condições.
28
Em caso de nascimento de filho, o servidor tem direito a qual concessão pecuniária?
Auxílio Natalidade.
29
É permitida a acumulação de férias?
Não, salvo por absoluta necessidade de serviço.
30
O que ocorre com o servidor preso em flagrante por crime inafiançável até o trânsito em julgado?
Será considerado afastado da função, percebendo 2/3 do salário.
31
Servidores admitidos em caráter temporário têm direito a licença para tratar de interesses particulares ou por motivo de cônjuge militar/funcionário?
Não.
32
Qual o prazo para o servidor pedir prorrogação de uma licença que dependa de inspeção médica?
Pelo menos 8 dias antes de findo o prazo da licença.
33
Sob qual condição o servidor que solicitar licença para tratamento de saúde deve aguardar o resultado da inspeção?
Em exercício, salvo exceções.
34
Após quantos anos consecutivos de licença para tratamento de saúde o servidor será aposentado, se verificada a invalidez?
4 anos.
35
Qual o prazo para a comprovação do acidente de trabalho ser encaminhada ao órgão médico oficial?
8 dias, contados do evento.
36
Como é a remuneração durante a licença por motivo de doença em pessoa da família?
1º mês: integral; 2º e 3º: desconto de 1/3; 4º ao 6º: desconto de 2/3; 7º ao 20º: sem salário.
37
O servidor estável só pode ser demitido em quais circunstâncias?
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar com ampla defesa.
38
Quando um servidor é posto em disponibilidade?
Quando o cargo ou a função por ele ocupado for extinto.
39
O provento do servidor em disponibilidade é integral ou proporcional?
Proporcional ao tempo de serviço.
40
Quais são os deveres do servidor, segundo o Art. 163?
Ser fiel aos fins da Universidade, observar as normas, desempenhar as funções com zelo, ser assíduo e pontual, entre outros.