Em caso de morte da genitora, a quem é assegurado o gozo da licença-maternidade?
“Ao cônjuge ou companheiro empregado
“Qual a condição para a empregada ser afastada de atividades insalubres em grau médio ou mínimo durante a gestação?”
“Quando apresentar atestado de saúde
“A partir de qual idade é permitido o trabalho na condição de aprendiz?”
“A partir dos quatorze anos. [cite: 569]”
“Qual a idade máxima de um trabalhador considerado menor pela CLT?”
“Dezoito anos. [cite: 566]”
Qual a idade mínima e máxima para o contrato de aprendizagem (regra geral) e qual a validade máxima do contrato?
“Mínima: 14 anos; Máxima: 24 anos. Validade máxima: 2 (dois) anos (exceto para aprendiz com deficiência). [cite: 593
“Os estabelecimentos são obrigados a empregar aprendizes em qual percentual de seus trabalhadores?”
“Mínimo de cinco por cento e máximo de quinze por cento dos trabalhadores existentes cujas funções demandem formação profissional. [cite: 603]”
“Qual a duração máxima do trabalho diário do aprendiz?”
“Não excederá de seis horas diárias
“Qual o limite de tempo de experiência prévia que o empregador pode exigir de um candidato a emprego?”
“Não superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. [cite: 641]”
“Em contrato de trabalho intermitente
qual o prazo que o empregador tem para convocar o empregado?”
“Em contrato de trabalho intermitente
qual o prazo que o empregado tem para responder à convocação?”
“No contrato de trabalho intermitente
o empregado recebe o pagamento de quais parcelas ao final de cada período de prestação de serviço?”
Quais importâncias não integram a remuneração do empregado, mesmo que habituais, conforme o Art. 457, §2º?
“Ajuda de custo
“O empregador pode transferir o empregado sem a sua anuência?”
“Não
“Qual o adicional pago ao empregado transferido (não compreendido nas exceções) por necessidade de serviço para localidade diversa?”
“Pagamento suplementar
“Quais são os três primeiros motivos de falta que o empregado pode ter sem prejuízo do salário?”
“Até 2 dias consecutivos por falecimento de familiar (cônjuge
“Qual o prazo máximo de suspensão do empregado que caracteriza rescisão injusta do contrato de trabalho?”
“Mais de 30 (trinta) dias consecutivos. [cite: 784]”
“Qual o prazo para o empregador realizar o pagamento das verbas rescisórias na extinção do contrato de trabalho?”
“Até dez dias contados a partir do término do contrato. [cite: 812
“Em caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador
qual o percentual devido de aviso prévio e da indenização sobre o FGTS?”
“Qual o prazo mínimo de aviso prévio para quem percebe por quinzena ou mês
ou tem mais de 12 meses de serviço na empresa?”
“Quais as duas únicas exceções que permitem ao empregado que conta com mais de 10 anos de serviço ser despedido?”
“Por motivo de falta grave ou circunstância de força maior
“O que se considera força maior no contexto da CLT?”
“Todo acontecimento inevitável
“O acordo coletivo de trabalho prevalece sobre a convenção coletiva de trabalho?”
“Sim
“Qual a duração máxima que pode ser estipulada para uma convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho?”
“Não superior a dois anos
“Qual a multa mínima e máxima que o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar?”
“Multa superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. [cite: 1179]”
