1
Q
FRENTE
A
VERSO
2
Q
[LITERALIDADE] As Teorias ________ tentaram explicar o processo sob os enfoques de procedimento, contrato e quase-contrato.
A
Civilistas
3
Q
[CLASSIFICAÇÃO] Segundo as Teorias Civilistas, quais eram os três enfoques para explicar o processo?
A
1) Processo como mero procedimento; 2) Processo como contrato; 3) Processo como quase-contrato.
4
Q
[LITERALIDADE] A teoria da Relação Jurídica foi desenvolvida por ________.
A
Oskar Von Bulow
5
Q
[CLASSIFICAÇÃO] O que sustentava a teoria da Relação Jurídica de Oskar Von Bulow?
A
Que os elementos (sujeitos, objeto e forma) na relação jurídica de direito material eram diferentes na relação jurídica de direito processual, separando a relação jurídica material da processual.
6
Q
[LITERALIDADE] A teoria da Relação Jurídica inaugurou a fase ________ do Processo Civil.
A
autonomista
7
Q
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre a relação jurídica material e a relação jurídica processual, segundo a teoria de Bulow?
A
A relação jurídica material envolve apenas as partes, enquanto a relação jurídica processual envolve as partes e o juiz.
8
Q
[LITERALIDADE] A teoria do Processo como Situação Jurídica foi criada por ________.
A
James Goldschmidt
9
Q
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são as situações jurídicas que compõem o processo segundo Goldschmidt?
A
Deveres, direitos, ônus, faculdades, poderes e estado de sujeição.
10
Q
[LITERALIDADE] Segundo Goldschmidt, o direito objetivo é ________. Contudo, quando há conflito entre as partes, ocorre a ________ do direito.
A
estático / dinamização
11
Q
[LITERALIDADE] A teoria do Procedimento em Contraditório foi desenvolvida por ________.
A
Fazzalari
12
Q
[CLASSIFICAÇÃO] O que caracteriza o processo segundo a teoria de Fazzalari?
A
O processo é um procedimento dividido em módulos processuais (petição inicial-citação-contestação), havendo paridade simétrica entre as partes.
13
Q
[LITERALIDADE] Para Fazzalari, é a paridade ________ de oportunidades de participação a cada etapa do procedimento que torna o procedimento um processo.
A
simétrica
14
Q
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os três elementos combinados na teoria do Procedimento Animado por uma Relação Jurídica em Contraditório?
A
1) Procedimento; 2) Relação jurídica processual; 3) Contraditório.
15
Q
[LITERALIDADE] O procedimento é a ________ do processo, seu aspecto visível.
A
exteriorização
16
Q
[CLASSIFICAÇÃO] No processo há uma relação jurídica tríplice triangular. Quais são os três sujeitos envolvidos?
A
Autor, réu e juiz.
17
Q
[LITERALIDADE] A relação jurídica processual inicia-se de forma ________ (apenas autor e juiz), e a triangularização ocorre com a ________.
A
linear / citação
18
Q
[CORRENTES DOUTRINÁRIAS] Segundo Barbosa Moreira e Dinamarco, a relação jurídica processual é criada pela citação?
A
Não. Para eles, a relação jurídica processual é formada gradualmente, não sendo criada com a citação, mas sim por ela complementada.
19
Q
[REGRA - REGRA] Qual a regra geral sobre a presença de partes no processo?
A
O processo exige a presença de autor, réu e juiz na relação jurídica processual.
20
Q
[REGRA - EXCEÇÃO] Quais as exceções à exigência de autor e réu no processo?
A
Excepcionalmente, a ação pode iniciar sem autor (restauração de autos) e desenvolver-se sem réu (processos objetivos: ADI, ADC, ADPF, ADO). Porém, nenhum processo pode ocorrer sem juiz.
21
Q
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são as cinco características da relação jurídica processual?
A
a) Autonomia; b) Complexidade; c) Dinamismo; d) Unidade; e) Pública.
22
Q
[LITERALIDADE] A característica da ________ significa que a relação jurídica processual independe da relação jurídica de direito material.
A
Autonomia
23
Q
[LITERALIDADE] A característica da ________ estabelece a interligação lógica entre os atos, de modo que o ato posterior depende do anterior.
A
Unidade
24
Q
[LITERALIDADE] A relação jurídica processual é sempre ________, pois sempre haverá a presença do Estado-Juiz.
A
Pública
25
[LITERALIDADE] De acordo com Dinamarco, processo é o ________ pelo qual o Estado exerce a jurisdição, o autor exerce o seu direito de ação e o réu exerce o seu direito de defesa.
instrumento (a técnica, o meio, a ferramenta)
26
[LITERALIDADE] O conceito de Dinamarco é chamado por muitos de conceito ________ de processo.
instrumentalista
27
[CORRENTES DOUTRINÁRIAS] Qual a crítica da corrente minoritária ao conceito instrumentalista de Dinamarco?
A corrente minoritária afirma que haveria muita ênfase ao processo como instrumento do Estado, tornando-o arbitrário, e que o instrumentalismo despreza a visão do processo como instrumento de defesa do jurisdicionado contra o Estado.
28
[LITERALIDADE] Para ser operado de modo eficaz e regular, o processo precisa atender determinados requisitos, chamados de ________.
pressupostos processuais
29
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os dois critérios para distinguir os pressupostos processuais?
1) Subjetivos e objetivos; 2) Validade e existência.
30
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os pressupostos processuais subjetivos relacionados ao juiz e ao juízo?
a) Investidura; b) Imparcialidade; c) Competência.
31
[LITERALIDADE] A investidura é um pressuposto processual de ________.
existência
32
[LITERALIDADE] A imparcialidade é um pressuposto processual de ________.
validade
33
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre impedimento e suspeição quanto ao tipo de parcialidade?
No impedimento há parcialidade objetiva (basta a tipificação em uma das hipóteses legais). Na suspeição há parcialidade subjetiva (deve-se demonstrar que as hipóteses levam concretamente à perda da parcialidade).
34
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a consequência processual do impedimento quanto à ação rescisória? E da suspeição?
No caso de impedimento cabe ação rescisória. No caso de suspeição não cabe ação rescisória.
35
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] O que decidiu o STF na ADI 5953 sobre o inciso VIII do art. 144 do CPC?
Declarou inconstitucional o inciso VIII do art. 144 do CPC por violar os princípios do juiz natural, da razoabilidade e da proporcionalidade, pois criava uma presunção absoluta de impedimento com cláusula excessivamente abrangente.
36
[VERDADEIRO/FALSO - CORREÇÃO] Qual termo está incorreto: 'Na suspeição há a parcialidade objetiva'?
'objetiva' deve ser 'subjetiva'. Na suspeição há parcialidade subjetiva.
37
[VERDADEIRO/FALSO - CONCEITO] Qual a regra correta sobre a parcialidade na suspeição?
Na suspeição há parcialidade subjetiva, devendo-se demonstrar que as hipóteses do art. 145 do CPC levam concretamente à perda da parcialidade.
38
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre juiz imparcial, juiz impartial, juiz atuante e juiz neutro?
Imparcial: não impedido nem suspeito, sem interesse na vitória das partes. Impartial: não pode ser parte no conflito, ocorre antes da imparcialidade. Atuante: tem interesse na qualidade da prestação jurisdicional. Neutro: não existe, pois todo juiz leva experiências pessoais ao processo.
39
[VERDADEIRO/FALSO - CORREÇÃO] Qual termo está incorreto: 'A competência relativa é um pressuposto processual de validade'?
'relativa' deve ser 'absoluta'. A competência relativa NÃO é pressuposto processual; a competência absoluta é pressuposto processual de validade.
40
[REGRA - REGRA] Qual a regra sobre a competência relativa como pressuposto processual?
A competência relativa NÃO é pressuposto processual, pois com a presença do réu será resolvida (saneia-se o vício).
41
[CLASSIFICAÇÃO] O que ocorre quando o réu alega incompetência relativa em contestação? E quando se omite?
Se alega: o juiz acolhe e encaminha ao juiz competente. Se se omite: haverá prorrogação de competência.
42
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (VUNESP - 2023) Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado, declarando nulos os atos praticados quando existente o motivo. Correto ou errado?
Correto.
43
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (MPDFT - 2021) Juiz peitado é aquele que funcionou no processo anteriormente como membro do Ministério Público, fato que configura impedimento. Correto ou errado?
Errado. Juiz peitado é o juiz corrompido/subornado, não aquele que funcionou como membro do MP.
44
[LITERALIDADE] A capacidade de ser parte, também chamada de ________, é a aptidão de ser parte em um processo.
personalidade judiciária
45
[LITERALIDADE] A capacidade de ser parte é um pressuposto de ________.
existência
46
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre capacidade de ser parte e capacidade de estar em juízo?
Capacidade de ser parte: aptidão de figurar como autor ou réu (equivale à capacidade de direito). Capacidade de estar em juízo: aptidão de figurar como parte sem precisar ser representado ou assistido (equivale à capacidade de fato).
47
[CLASSIFICAÇÃO] A capacidade de ser parte está para a capacidade de ________. A capacidade de estar em juízo está para a capacidade de ________.
direito / fato
48
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] O incapaz terá capacidade de ser parte e de estar em juízo?
Não. Terá apenas capacidade de ser parte. Para estar em juízo necessitará de representação ou assistência.
49
[LITERALIDADE] A capacidade de estar em juízo também é chamada de ________ ou ________.
capacidade processual / legitimatio ad processum
50
[LITERALIDADE] A capacidade de estar em juízo é um pressuposto processual de ________.
validade
51
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre legitimatio ad processum e legitimatio ad causam?
Legitimatio ad processum é a capacidade de estar em juízo (pressuposto processual de validade). Legitimatio ad causam é a legitimidade de agir (condição da ação).
52
[LITERALIDADE] A capacidade postulatória exige advogado devidamente inscrito na ________.
OAB
53
[REGRA - EXCEÇÃO] Quais são as exceções à necessidade de capacidade postulatória (advogado)?
1) Juizados especiais (até a sentença); 2) Habeas corpus; 3) Defesa de juiz apontado como parcial.
54
[CLASSIFICAÇÃO] No JEC (até 40 salários-mínimos), quando se dispensa o advogado?
Nas causas de até 20 salários-mínimos.
55
[CLASSIFICAÇÃO] No JEF e JEFP (até 60 salários-mínimos), quando se dispensa o advogado?
O advogado estará dispensado sempre, até a sentença.
56
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre o ato praticado por advogado sem procuração e o ato praticado por quem não é advogado?
Ato por advogado sem procuração: ineficaz (capacidade postulatória irregular). Ato por quem não é advogado: nulo (nunca houve capacidade postulatória).
57
[LITERALIDADE] A capacidade postulatória é um pressuposto de ________.
validade
58
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os pressupostos processuais objetivos extrínsecos (negativos)?
a) Coisa julgada; b) Litispendência; c) Perempção; d) Autocomposição; e) Convenção de arbitragem; f) Ausência de pagamento de custas em sentença terminativa.
59
[LITERALIDADE] Os pressupostos extrínsecos são chamados de pressupostos processuais ________, pois o vício é gerado pela ________ de um deles.
negativos / presença
60
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os pressupostos processuais objetivos intrínsecos?
a) Demanda; b) Petição inicial válida; c) Citação; d) Regularidade formal.
61
[LITERALIDADE] A demanda é um pressuposto processual de ________.
existência
62
[LITERALIDADE] A petição inicial válida é um pressuposto processual de ________.
validade
63
[LITERALIDADE] A citação é um pressuposto processual de ________, tratando-se de um vício ________ que será objeto de ação de querela nullitatis.
validade / transrescisório
64
[CORRENTES DOUTRINÁRIAS] Qual a posição minoritária sobre a natureza da citação como pressuposto processual?
Nelson Nery e Teresa Arruda Alvim entendem que a citação é um pressuposto processual de existência (e não de validade).
65
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os tipos de vícios na regularidade formal dos atos processuais?
1) Mera irregularidade; 2) Nulidade relativa; 3) Nulidade absoluta; 4) Inexistência jurídica.
66
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre mera irregularidade e nulidade relativa?
Mera irregularidade: ofensa a aspecto formal secundário, não gera efeitos processuais (ex.: endereçamento para o juiz ao invés do juízo). Nulidade relativa: viola aspecto formal criado para tutelar interesse da parte, sujeita à preclusão temporal (ex.: sentença sem relatório).
67
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre nulidade relativa e nulidade absoluta?
Nulidade relativa: tutela interesse da parte, só pode ser alegada pelo prejudicado, não pode ser declarada de ofício, sujeita à preclusão. Nulidade absoluta: tutela interesse público, pode ser alegada por qualquer parte (inclusive quem criou o vício), juiz deve conhecer de ofício.
68
[LITERALIDADE] Sentença sem relatório é exemplo de nulidade ________. Sentença sem fundamentação é exemplo de nulidade ________.
relativa / absoluta
69
[LITERALIDADE] Falta de dispositivo na sentença é exemplo de ________.
inexistência jurídica
70
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] O que é nulidade de algibeira (ou nulidade de bolso)?
É a demora na alegação do vício, com a intenção de obter uma vantagem maior. O STJ não admite essa prática, pois não se coaduna com o princípio da boa-fé processual, inclusive na hipótese de nulidade absoluta.
71
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] O STF e o STJ admitem o reconhecimento originário de nulidade absoluta em RE e RESP?
Não. Por conta do prequestionamento, não admitem reconhecimento originário de nulidade absoluta em RE e RESP. Deve ser prequestionada.
72
[LITERALIDADE] O princípio do devido processo legal encontra-se previsto no art. 5º, ________ da CF, também chamado de ________.
LIV / due process of law
73
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os dois aspectos do devido processo legal?
1) Formal (procedural due process); 2) Substancial (substantive due process).
74
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre o devido processo legal formal e o substancial?
Formal: somatória de todos os princípios processuais escritos e não escritos, associados a um processo justo. Substancial: relacionado à elaboração e interpretação da norma, servindo como controle de arbitrariedade estatal, consagrando proporcionalidade e razoabilidade.
75
[LITERALIDADE] O princípio do contraditório está previsto no art. 5º, ________ da CF.
LV
76
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os três elementos que compõem o conceito atual de contraditório?
1) Informação; 2) Reação; 3) Poder de influência.
77
[CLASSIFICAÇÃO] O elemento 'informação' no contraditório é um dever de quem? E o elemento 'reação'?
Informação: é um dever judicial (o juízo deve informar as partes). Reação: é um ônus da parte.
78
[LITERALIDADE] O juízo informa as partes por meio de ________ (comunica o réu da existência do processo) ou de ________ (demais atos).
citação / intimação
79
[LITERALIDADE] O poder de influência significa que a reação da parte deve ter abstratamente aptidão ao ________ do juiz.
convencimento
80
[LITERALIDADE] O art. 10 do CPC veda que o juiz decida com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ________.
ofício
81
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (FCC - 2020) O princípio do contraditório processual aplica-se apenas à matéria dispositiva, mas não às matérias de ordem pública. Correto ou errado?
Errado. O contraditório aplica-se também às matérias de ordem pública, conforme art. 10 do CPC.
82
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] Segundo o STJ, o 'fundamento' do art. 10 do CPC refere-se ao fundamento legal ou jurídico?
Refere-se ao fundamento jurídico (circunstância de fato qualificada pelo direito), não se confundindo com o fundamento legal (dispositivo de lei).
83
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre fundamento legal e fundamento jurídico para fins do art. 10 do CPC?
Fundamento legal: dispositivo de lei regente da matéria (presunção de conhecimento geral). Fundamento jurídico: circunstância de fato qualificada pelo direito em que se baseia a pretensão ou defesa.
84
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (CEBRASPE - 2023) O juiz ofende o princípio da vedação à decisão surpresa se atribuir tipificação jurídica aos fatos da causa de pedir de forma diversa, sem provocar a prévia manifestação das partes. Correto ou errado?
Errado. Segundo o STJ, não há ofensa quando o magistrado realiza a tipificação jurídica dentro dos limites da causa de pedir e do substrato fático dos autos, aplicando a lei adequada (iura novit curia).
85
[CLASSIFICAÇÃO] Quando o contraditório será inútil?
a) Quando houver violação em desfavor da parte vitoriosa (não faz sentido alegar nulidade); b) Quando o legislador prevê a inutilidade em forma abstrata e dispensa o contraditório (ex.: art. 332 do CPC).
86
[LITERALIDADE] Segundo Daniel Assumpção, o art. 9º do CPC é uma regra geral de contraditório ________, pois a decisão a favor da parte poderá ser dada sem sua oitiva.
inútil
87
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre contraditório tradicional e contraditório diferido?
Tradicional: pedido → informação → reação → decisão. Diferido: pedido → decisão → informação → reação (decide-se antes de ouvir a parte contrária).
88
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são as hipóteses de contraditório diferido previstas no art. 9º, parágrafo único, do CPC?
I - Tutela provisória de urgência; II - Tutela da evidência (art. 311, incisos II e III); III - Mandado monitório (art. 701).
89
[REGRA - REGRA] Em todos os casos de tutela de urgência haverá contraditório diferido?
Não. Caberá ao juiz a análise de adequação. Somente será caso de contraditório diferido quando o contraditório prévio colocar em risco a efetividade da tutela.
90
[CLASSIFICAÇÃO] Quais hipóteses de tutela da evidência típica admitem contraditório diferido?
a) Alegações comprovadas documentalmente + tese firmada em casos repetitivos ou súmula vinculante; b) Pedido reipersecutório fundado em prova documental de contrato de depósito.
91
[LITERALIDADE] O princípio da fundamentação das decisões judiciais encontra-se previsto no art. ________ da CF.
93, IX
92
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os motivos endoprocessuais e exoprocessuais da fundamentação?
Endoprocessuais: a fundamentação é necessária para a recorribilidade da decisão. Exoprocessuais: a fundamentação é uma legitimação política do exercício jurisdicional.
93
[LITERALIDADE] A chamada ________ é a decisão que parece, mas na realidade não é fundamentada, prevista no art. 489, §1º do CPC.
pseudo-fundamentação
94
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são as hipóteses de pseudo-fundamentação (decisão não fundamentada) segundo o art. 489, §1º do CPC?
I - Limitar-se a indicar/reproduzir/parafrasear ato normativo; II - Empregar conceitos jurídicos indeterminados sem explicar; III - Invocar motivos genéricos; IV - Não enfrentar todos os argumentos; V - Limitar-se a invocar precedente/súmula; VI - Deixar de seguir súmula/precedente sem distinguir.
95
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre fundamentação suficiente (CPC/73) e fundamentação exauriente (CPC/15)?
Suficiente (CPC/73): enfrenta-se as causas de pedir e os fundamentos da defesa. Exauriente (CPC/15): enfrenta-se todos os argumentos da causa de pedir e da defesa, exceto argumentos impertinentes, irrelevantes e prejudicados.
96
[VERDADEIRO/FALSO - CORREÇÃO] Qual termo está incorreto: 'A decisão que se limita a invocar precedente sem identificar seus fundamentos determinantes é considerada fundamentada'?
'fundamentada' deve ser 'não fundamentada'. Nos termos do art. 489, §1º, V, essa decisão não é considerada fundamentada.
97
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] O que decidiu o STJ no REsp 1.726.535/RS sobre o dever de enfrentar todos os argumentos?
O STJ sustentou que o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes. Ao decidir por uma razão, o juiz estará dispensado de analisar os demais argumentos.
98
[LITERALIDADE] O princípio da isonomia processual está previsto no art. 5º, caput, I da CF e no art. ________ do CPC.
7º
99
[LITERALIDADE] No processo, a isonomia real é consagrada por meio de um tratamento ________, através de prerrogativas ou privilégios processuais.
diferenciado
100
[CLASSIFICAÇÃO] A hipossuficiência pode se manifestar de quais formas?
1) Econômica (gratuidade); 2) Etária (preferência na tramitação); 3) Informacional (inversão do ônus da prova).
101
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os tratamentos diferenciados da Fazenda Pública no processo?
a) Prazo em dobro; b) Dispensa de adiantamento de custas e preparo; c) Dispensa de caução prévia na ação rescisória; d) Dispensa de depósito de multa recursal; e) Honorários escalonados; f) Reexame necessário; g) Intimação pessoal; h) Pedido de suspensão de segurança.
102
[LITERALIDADE] A Fazenda Pública goza de prazo em ________ para todas as suas manifestações processuais, nos termos do art. ________ do CPC.
dobro / 183
103
[REGRA - EXCEÇÃO] Quando NÃO se aplica o prazo em dobro para a Fazenda Pública?
Quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público (art. 183, §2º, CPC).
104
[VERDADEIRO/FALSO - CORREÇÃO] Qual termo está incorreto: 'A Fazenda Pública é dispensada de pagar custas processuais'?
'pagar custas' deve ser 'adiantar custas'. A Fazenda Pública é dispensada de adiantar custas e preparo, mas se sucumbir será condenada a pagá-las.
105
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] O que decidiu o STF na ADI 4296 sobre liminar em mandado de segurança?
Declarou inconstitucional o art. 7º, §2º da LMS, que proibia a concessão de liminar em MS para compensação de créditos tributários e entrega de mercadorias, por ser obstáculo à efetiva prestação jurisdicional.
106
[LITERALIDADE] O princípio da publicidade encontra-se previsto no art. ________ da CF.
93, IX
107
[REGRA - REGRA] Qual a regra geral sobre a publicidade dos atos processuais?
A publicidade é ampla e irrestrita, ou seja, todos os atos são públicos para todos os sujeitos.
108
[REGRA - EXCEÇÃO] O que é o 'segredo de justiça'?
Consiste na limitação a determinados sujeitos (partes, advogados, membros da DP e do MP) do amplo acesso aos atos processuais.
109
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são as hipóteses de segredo de justiça previstas no art. 189 do CPC?
I - Interesse público ou social; II - Casamento, separação, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda; III - Dados protegidos pelo direito à intimidade; IV - Arbitragem (com confidencialidade comprovada).
110
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (FGV - 2022) Pedro e João são casados. Pedro aforou ação de cobrança contra João por dívida anterior ao casamento e requereu segredo de justiça. O pedido deve ser deferido?
Não. O pedido deve ser indeferido porque o conflito de interesse é meramente contratual, não se enquadrando nas hipóteses do art. 189 do CPC.
111
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são as duas dimensões do princípio da economia processual?
1) Macroscópica (conjunto de processos do Judiciário); 2) Microscópica (cada processo individualmente).
112
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre economia processual macroscópica e microscópica?
Macroscópica: visa diminuir a atividade jurisdicional e aumentar a produtividade, evitando multiplicidade de processos (litisconsórcio, reconvenção, etc.). Microscópica: busca 'baratear' o processo individualmente (gratuidade, redução de custas, celeridade).
113
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são exemplos de mecanismos da economia processual macroscópica para evitar multiplicidade de processos?
Litisconsórcio, intervenção de terceiros, reconvenção e processo coletivo.
114
[LITERALIDADE] Segundo o princípio da instrumentalidade das formas, mesmo viciado, o ato gerará efeito quando: 1) o ________ do ato é alcançado; 2) há ausência de ________ à parte contrária ou ao processo.
objetivo (finalidade) / prejuízo
115
[LITERALIDADE] O art. 4º do CPC prevê que as partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ________.
satisfativa
116
[DIFERENCIAÇÃO] Duração razoável se confunde com celeridade?
Não. A duração razoável não se confunde com celeridade, pois a celeridade sozinha não é um valor a ser tutelado.
117
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os critérios doutrinários para aferir se o processo ultrapassou a duração razoável?
a) Complexidade da causa; b) Comportamento dos litigantes; c) Estrutura do órgão judiciário; d) Relevância do direito para a vida da parte prejudicada.
118
[LITERALIDADE] O princípio da cooperação está consagrado no art. ________ do CPC.
6º
119
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os três deveres do juiz decorrentes da cooperação com as partes?
1) Dever de esclarecimentos (evita falsas percepções); 2) Dever de consultar (partes auxiliam na formação do conhecimento); 3) Dever de prevenir (indicar deficiências formais e permitir correções).
120
[LITERALIDADE] O princípio da boa-fé processual está previsto no art. ________ do CPC e trata-se da boa-fé ________.
5º / objetiva
121
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os institutos da boa-fé do Direito Civil aplicados ao Processo Civil?
1) Supressio; 2) Tu quoque; 3) Proibição de venire contra factum proprium; 4) Duty to mitigate the loss.
122
[LITERALIDADE] ________ significa a supressão, por renúncia tácita, de um direito pelo seu não exercício com o passar dos tempos.
Supressio
123
[LITERALIDADE] ________ ocorre quando a parte cria o vício e depois tenta se aproveitar dele.
Tu quoque
124
[LITERALIDADE] A proibição de ________ consiste em vedar comportamentos contraditórios no processo.
venire contra factum proprium
125
[LITERALIDADE] ________ é o dever imposto ao credor de mitigar as suas perdas. No Processo Civil, tem diminuído o valor consolidado de astreintes diante da inércia do credor.
Duty to mitigate the loss
126
[LITERALIDADE] A preclusão ________ visa impedir que um ato posterior seja logicamente incompatível com o ato anterior.
lógica
127
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre o fim normal e o fim atípico do processo?
Fim normal: decisão definitiva, com resolução de mérito, capaz de resolver o conflito. Fim atípico: decisão terminativa, sem resolução de mérito, que não resolve o conflito.
128
[LITERALIDADE] Segundo o princípio da primazia, o ________ do processo deve ser buscado.
fim normal (decisão de mérito)
129
[LITERALIDADE] O art. 317 do CPC prevê que antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, ________.
corrigir o vício
130
[LITERALIDADE] O art. 485, §7º do CPC confere a toda apelação de sentença terminativa o efeito ________, permitindo que o juiz se retrate em ________ dias.
regressivo / 5 (cinco)
131
[CLASSIFICAÇÃO] No art. 332 do CPC, quais são as hipóteses de improcedência liminar do pedido?
I - Contrariar súmula do STF ou STJ; II - Contrariar acórdão do STF ou STJ em recursos repetitivos; III - Contrariar entendimento em IRDR ou assunção de competência; IV - Contrariar súmula de TJ sobre direito local. Também: decadência ou prescrição.
132
[VERDADEIRO/FALSO - CORREÇÃO] Qual termo está incorreto: 'Na improcedência liminar do pedido, o juiz deve citar o réu antes de julgar'?
'deve citar' deve ser 'independentemente da citação'. O juiz julga liminarmente improcedente independentemente da citação do réu.
133
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (CEBRASPE - 2022) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com pedido que contrarie súmula do STF ou do STJ, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido sem citar o réu. Correto ou errado?
Correto.
134
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (FCC - 2022) O juiz percebe desde logo que a única pretensão do autor foi fulminada pelo prazo prescricional. Deve julgar liminarmente improcedente o pedido?
Sim. Correto, nos termos do art. 332, §1º do CPC.
135
[LITERALIDADE] A alegação de suspeição será ________ quando houver sido provocada por quem a alega ou quando a parte houver praticado ato de manifesta aceitação do arguido.
ilegítima
136
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (MPE-RS - 2021) Será ilegítima a alegação de suspeição quando a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido. Correto ou errado?
Correto.
137
[LITERALIDADE] Entes despersonalizados que recebem capacidade de ser parte por lei possuem a chamada ________.
personalidade judiciária
138
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são exemplos de entes despersonalizados que possuem personalidade judiciária?
Procon, Mesa do Senado Federal, Ministério Público.
139
[LITERALIDADE] Somente a ________ poderá conferir, excepcionalmente, capacidade de ser parte aos entes despersonalizados.
lei
140
[CLASSIFICAÇÃO] Como a pessoa jurídica é representada em juízo?
Por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores (art. 75, VIII, CPC).
141
[CLASSIFICAÇÃO] Quem representa a massa falida em juízo?
O administrador judicial.
142
[CLASSIFICAÇÃO] Quem representa o espólio em juízo?
O inventariante.
143
[CLASSIFICAÇÃO] Quem representa a herança jacente ou vacante em juízo?
Seu curador.
144
[CLASSIFICAÇÃO] Quem representa o condomínio em juízo?
O administrador ou síndico.
145
[CLASSIFICAÇÃO] Quem representa a União em juízo?
A Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.
146
[CLASSIFICAÇÃO] Quem representa o Estado e o Distrito Federal em juízo?
Seus procuradores.
147
[LITERALIDADE] A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a ________ de sua constituição quando demandada.
irregularidade
148
[LITERALIDADE] O gerente de filial ou agência presume-se ________ pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
autorizado
149
[LITERALIDADE] As hipóteses de exceção de impedimento devem ser aferidas ________ pelo magistrado, segundo o STF.
objetivamente
150
[LITERALIDADE] O art. 276 do CPC prevê que a decretação da nulidade não pode ser requerida pela parte que lhe deu ________.
causa
151
[LITERALIDADE] O art. 1.000 do CPC prevê que a parte que aceitar expressa ou ________ a decisão não poderá recorrer.
tacitamente
152
[LITERALIDADE] Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato ________ com a vontade de recorrer.
incompatível
153
[DIFERENCIAÇÃO] O devido processo legal substancial se aplica apenas ao Poder Judiciário?
Não. Está relacionado tanto à elaboração da norma (Poder Legislativo) quanto à interpretação da norma (Poder Judiciário).
154
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (FCC - 2020) A razoável duração do processo abrange sua solução integral, incluindo-se a atividade satisfativa. Correto ou errado?
Correto, nos termos do art. 4º do CPC.
155
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (FCC - 2020) O princípio da isonomia processual não deve ser entendido abstrata e sim concretamente, garantindo paridade de armas. Correto ou errado?
Correto. A isonomia entre partes desiguais só pode ser atingida por meio de um tratamento também desigual.
156
[LITERALIDADE] O art. 9º do CPC prevê que não se proferirá decisão ________ uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
contra
157
[CLASSIFICAÇÃO] De quais duas formas as matérias chegam ao processo, relevantes para o contraditório?
1) Por uma das partes (juiz intima a parte contrária); 2) Pelo juiz (matérias de ordem pública conhecidas de ofício, mas com oitiva das partes).
158
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (CESPE - 2021) A vedação de decisões surpresas encontra exceções nos casos de tutela provisória de urgência, tutela de evidência e ação monitória. Correto ou errado?
Correto, conforme art. 9º, parágrafo único, incisos I, II e III do CPC.
159
[LITERALIDADE] A pseudo-fundamentação aplica-se a qualquer decisão judicial, seja ela ________, ________ ou ________.
interlocutória, sentença ou acórdão
160
[CLASSIFICAÇÃO] Quando o juiz utiliza conceito jurídico indeterminado, o que deve fazer para que a decisão seja considerada fundamentada?
Deve explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.
161
[CLASSIFICAÇÃO] Quando o juiz deixa de seguir súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, o que deve fazer?
Deve demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
162
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] Segundo o STJ, é nulo o acórdão genérico que delega ao juízo de primeiro grau a sua aplicação ao caso concreto?
Sim. É nulo, pois viola o art. 489, §1º, V do CPC e não há previsão legal para delegação de competência funcional hierárquica.
163
[LITERALIDADE] Na ação rescisória, a Fazenda Pública é dispensada de depositar a importância de ________ sobre o valor da causa.
cinco por cento
164
[CLASSIFICAÇÃO] Quais entidades são dispensadas do depósito prévio na ação rescisória (art. 968, §1º, CPC)?
União, Estados, DF, Municípios, suas autarquias e fundações de direito público, Ministério Público, Defensoria Pública e beneficiários da gratuidade.
165
[LITERALIDADE] Os honorários advocatícios contra a Fazenda Pública seguem forma ________ de cálculo, prevista no art. 85, §3º do CPC.
escalonada
166
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] O STF julgou inconstitucional a exigência de oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público para concessão de liminar em mandado de segurança coletivo?
Sim. Considerou que a disposição restringe o poder geral de cautela do magistrado e conflita com o acesso ao Judiciário.
167
[LITERALIDADE] O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do ________ da sentença em processos em segredo de justiça.
dispositivo
168
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (MPT - 2022) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, autorizando-se a exceção nos casos de segredo de justiça. Correto ou errado?
Correto.
169
[DIFERENCIAÇÃO] Qual a diferença entre economia processual macroscópica que evita multiplicidade de processos e economia que evita repetição de atos?
Evitar multiplicidade: litisconsórcio, intervenção de terceiros, reconvenção, processo coletivo. Evitar repetição de atos: conexão ou continência, prova emprestada, prejudicialidade externa.
170
[LITERALIDADE] Quando o inventariante for ________, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.
dativo
171
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] Qual o entendimento do STJ sobre o dever de cooperação do juiz com as partes (REsp 2.142.350)?
O juiz tem o dever de cooperar com a parte que enfrenta dificuldades para obter informações indispensáveis, desde que a parte comprove que fez esforços próprios sem sucesso e que a cooperação não substitua o esforço que lhe cabe.
172
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são os deveres do juiz na cooperação com as partes na busca de informações?
O juiz deve avaliar: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito das diligências solicitadas, respeitando os direitos fundamentais envolvidos.
173
[DIFERENCIAÇÃO] Em relação à cooperação parte com parte, é dever da parte auxiliar a parte contrária?
Não. Não é dever da parte auxiliar a parte contrária. Contudo, as partes devem operar em conjunto (co-operar), pois possuem interesse comum no processo.
174
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (MPT - 2022) Uma das hipóteses de improcedência liminar do pedido ocorre quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. Correto ou errado?
Correto, conforme art. 332, IV do CPC.
175
[CLASSIFICAÇÃO] Quem representa o Município em juízo?
Seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
176
[REGRA - EXCEÇÃO] Quando a Associação de Representação de Municípios pode representar judicialmente o Município?
Somente em questões de interesse comum dos Municípios associados, com autorização do chefe do Poder Executivo municipal e indicação específica do direito ou obrigação.
177
[LITERALIDADE] A teoria de Goldschmidt destaca que quando há um conflito entre as partes, o direito estático passa a se movimentar, criando uma nova ________.
situação jurídica (processo)
178
[CLASSIFICAÇÃO] Quais são as situações jurídicas indicadas pela teoria de Fazzalari como importantes no procedimento?
Os atos interligados de maneira lógica e regidos por normas, sendo que o posterior depende do anterior, formando um conjunto lógico com objetivo final.
179
[LITERALIDADE] No procedimento animado, o autor e o réu podem interagir (relação ________) sem o juiz, a exemplo do negócio jurídico processual.
direta
180
[LITERALIDADE] A característica da ________ indica que a relação jurídica é formada por sucessivas situações jurídicas.
Complexidade
181
[LITERALIDADE] A característica do ________ indica que a relação jurídica processual, necessariamente, será continuada.
Dinamismo
182
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] Segundo o STJ, o princípio da não surpresa impõe ao julgador que informe previamente às partes quais dispositivos legais podem ser aplicados?
Não. A aplicação do princípio da não surpresa não impõe ao julgador que informe previamente quais dispositivos legais são passíveis de aplicação, pois o conhecimento geral da lei é presunção jure et de jure.
183
[ÂNCORA VISUAL/CASUÍSTICA] (FGV - 2023) O juiz determinou que o autor emendasse a inicial para alterar ação de conhecimento para execução. O autor ponderou que não havia defeito. O juiz extinguiu sem mérito por falta de interesse de agir. O recurso de apelação comporta juízo de retratação?
Sim. A apelação de sentença terminativa comporta juízo de retratação (art. 485, §7º, CPC), e o tribunal deverá dar provimento ao apelo.
184
[LITERALIDADE] O art. 139, IX do CPC prevê que incumbe ao juiz determinar o suprimento de ________ e o saneamento de outros vícios processuais.
pressupostos processuais
185
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] Segundo o STJ, incorre em negativa de prestação jurisdicional o tribunal que se apoia em princípios jurídicos sem proceder à necessária ________.
densificação
186
[ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL] O que é Súmula 212 do STJ e qual seu status atual?
A Súmula 212 do STJ previa que a compensação de créditos tributários não poderia ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar. Essa súmula foi superada pela decisão do STF na ADI 4296.
187
[LITERALIDADE] Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante ________ firmado pelas respectivas procuradorias.
convênio
188
[VERDADEIRO/FALSO - CONCEITO] É correto afirmar que a capacidade processual pressupõe a capacidade de ser parte?
Sim. A capacidade processual pressupõe a capacidade de ser parte, contudo, a recíproca não é verdadeira.
189
[LITERALIDADE] Os pressupostos processuais extrínsecos são pressupostos de ________.
validade
190
[LITERALIDADE] Os pressupostos processuais intrínsecos: a demanda é de ________; a petição inicial válida é de ________; a citação é de ________.
existência / validade / validade
Privado - Teoria Geral do Processo
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