Do Procedimento Comum

Question 1

Qual a aplicação do procedimento comum aos procedimentos especiais e ao processo de execução?

Answer 1

Aplica-se subsidiariamente.

Question 2

O que o pedido deve ser ?

Answer 2

Deve ser certo, determinado ou determinável

Question 3

Quando se pode formular pedido genérico?

Answer 3

I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;
II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;
III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu

Question 4

Quando o pedido será alternativo?

Answer 4

Quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Question 5

É lícito formular mais de um pedido?

Answer 5

Sim, em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior, ou alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

Question 6

É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão?

Answer 6

Sim, art. 327 do CPC.

Question 7

Quais os requisitos de admissibilidade da cumulação de pedidos?

Answer 7

I - os pedidos sejam compatíveis entre si;
II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

Question 8

Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação quando?

Answer 8

Quando o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum

Question 9

O autor poderá até que momento aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu?

Answer 9

Até a citação.

Question 10

Quando a petição inicial será indeferida?

Answer 10

Quando:
I - for inepta;
II - a parte for manifestamente ilegítima;
III - o autor carecer de interesse processual;
IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 (adv em causa própria não apresentar endereço e OAB e não for emendada quando ordenado)

Question 11

Quando é inepta a petição inicial?

Answer 11

Quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

Question 12

Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar o que na petição inicial?

Answer 12

Deve discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Question 13

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, retratar-se em qual prazo?

Answer 13

5 dias!

Question 14

Sendo a sentença de indeferimento da inicial reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr de quando?

Answer 14

Da intimação do retorno dos autos

Question 15

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar o que?

Answer 15

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local

Question 16

O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência do que?

Answer 16

Da decadência ou de prescrição

Question 17

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com qual antecedência mínima?

Answer 17

De 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Question 18

A audiência de conciliação não será realizada quando?

Answer 18

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
II - quando não se admitir a autocomposição.

Question 19

º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por quantos destes?

Answer 19

Por todos.

Question 20

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado o que?

Answer 20

Ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Question 21

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será qual data?

Answer 21

I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;
III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

Question 22

No caso de e litisconsórcio passivo, em que todos, qual o prazo de contestação, após todos pedirem o cancelamento da audiência?

Answer 22

O termo inicial será para cada uma a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

Question 23

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar o que?

Answer 23

I - inexistência ou nulidade da citação;
II - incompetência absoluta e relativa;
III - incorreção do valor da causa;
IV - inépcia da petição inicial;
V - perempção;
VI - litispendência;
VII - coisa julgada;
VIII - conexão;
IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
X - convenção de arbitragem;
XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

Question 24

Quando se verifica a litispendência ou a coisa julgada?

Answer 24

Quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

Question 25

Quando ação é idêntica a outra

Answer 25

Quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Question 26

Quando há litispendência?

Answer 26

Quando se repete ação que está em curso

Question 27

Quando há coisa julgada?

Answer 27

Quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Question 28

A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica no que?

Answer 28

Na aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

Question 29

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe o que ao réu?

Answer 29

Indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação

Question 30

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada onde?

Answer 30

No foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico

Question 31

Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória, o que acontecerá?

Answer 31

O juízo que recebeu a contestação ou carta precatória será considerado prevento

Question 32

Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo quando?

Answer 32

Quando I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.Q

Question 33

A quem não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos?

Answer 33

Não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

Question 34

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando?

Answer 34

Quando I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição

Question 35

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para o que?

Answer 35

Manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Question 36

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Answer 36

Não, conforme art. 343 §2º.

Question 37

4. Se o réu não contestar a ação, será considerado o que?

Answer 37

Revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Question 38

Quando a revelia não produz o efeito de presumir verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor?

Answer 38

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Question 39

De quando fluirão os prazos contra o revel?

Answer 39

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Question 40

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia da presunção de verdade dos fatos o que será ordenado ao autor?

Answer 40

Que este especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Question 41

Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em que prazo?

Answer 41

Em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

Question 42

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando?

Answer 42

I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .

Question 43

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando?

Answer 43

Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles I - mostrar-se incontroverso; II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.

Question 44

A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de que tipo de obrigação?

Answer 44

De obrigação líquida ou ilíquida.

Question 45

O que deverá o juiz fazer, em decisão de saneamento e de organização do processo?

Answer 45

I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Question 46

Realizado o saneamento, as partes têm qual direito?

Answer 46

O de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Question 47

Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, o que deverá o juiz designar?

Answer 47

Deverá designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações

Question 48

Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a quantos dias para que as partes apresentem rol de testemunhas?

Answer 48

A 15 (quinze) dias.

Question 49

As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente quem?

Answer 49

I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477 , caso não respondidos anteriormente por escrito; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

Question 50

Quando a audiência poderá ser adiada?

Answer 50

I - por convenção das partes; II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar; III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

Question 51

Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, por qual prazo?

Answer 51

Pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

Question 52

Qual o prazo deve ser dado para emendar a inicial?

Answer 52

Deve ser de 15 dias.