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  • Lei de Drogas
    Lei de Drogas

    Lei de Drogas

    By: Maria Victória Ibiapina de Santana
    informações gerais, usuário de droga (art. 28), tráfico de drogas (art. 33) ...
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  • Lei De Drogas
    Lei De Drogas

    Lei De Drogas

    By: Marcia mês
    Lei De Deogas
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  • Lei de Drogas
    Lei de Drogas

    Lei de Drogas

    By: Ana Osés
    Termos
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  • Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
    Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06

    Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06

    By: Victor Cândid
    Artigo 28 da Lei nº 11.343/06, Introdução
    2
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  • Legislacao Operacional
    Legislacao Operacional

    Legislacao Operacional

    By: Daniel Carvalho
    Lei de Drogas, Lei de Armas, Lei De Abuso De Autoridade ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Nara Valente
    Lei de Drogas, Lei de Crimes Hediondos e da Prisão Temporária, Lei 9.099/95
    3
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  • Lei De Drogas 11.343 De 2006
    Lei De Drogas 11.343 De 2006

    Lei De Drogas 11.343 De 2006

    By: Eduardo Fiuza
    08/05/2023
    1
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  • Legislações Especiais
    Legislações Especiais

    Legislações Especiais

    By: Jennifer Santos
    Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), Crimes Resultantes de Preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7716/1989) ...
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  • DIREITO PENAL PROPRIO
    DIREITO PENAL PROPRIO

    DIREITO PENAL PROPRIO

    By: Francisca Santos
    INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL, TIPICIDADE, JURISPRUDÊNCIA ...
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Sérgio Henrique Santana
    Lei 11.343/2006 - Políticas Públicas sobre Drogas, Lei 12.850/2013 - Lei do Crime Organizado, Lei 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro ...
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  • Legislação
    Legislação

    Legislação

    By: Vinícius Caputo
    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de MG - Lei Estadual nº 869/1952, Contém Normas de Execução Penal - Lei Estadual nº 11.404/94, Lei Estadual Institui a Carreira de Agente Seg. Penitenciário 14.695/03 ...
    18
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  • Meus cards delta
    Meus cards delta

    Meus cards delta

    By: Lorrane paraviso
    teorias, Interceptação, Lei de drogas ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Luyse Munhós
    DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, DO CRIME, CONCURSO DE PESSOAS ...
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  • REVISÃO - DIREITO PENAL
    REVISÃO - DIREITO PENAL

    REVISÃO - DIREITO PENAL

    By: Rafael G
    CP, 1. PRINCÍPIOS, 2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...
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  • xLegislação Penal Especial
    xLegislação Penal Especial

    xLegislação Penal Especial

    By: Andrey Noé
    Lei de Contravenções Penais, Crime de Responsabilidade do Prefeito, Lei de execuções penais (Lei 7.210/84) ...
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  • FJ - Penal
    FJ - Penal

    FJ - Penal

    By: Flashcards Jurídicos
    1. Conceito, fontes e princípios do Direito Penal, 2. Disposições constitucionais aplicáveis, 3. Norma penal e Aplicação da lei penal no tempo e no espaço ...
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  • Farmacologia - 2018
    Farmacologia - 2018

    Farmacologia - 2018

    By: Felipe Sanches
    Introdução à Farmacologia, Farmacologia - Alicerces, Farmacologia - Farmacocinética ...
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  • 8) Legislação Penal Especial
    8) Legislação Penal Especial

    8) Legislação Penal Especial

    By: Gabriel Couto
    1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90 ...
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Tarihan Chaveiro Martins
    01 - Lei Lavagem de Dinheiro I (Tipos, Efeito Sentença e Investigação) (Lei 9613/98), 02 - Lei Lavagem de Dinheiro II (Medidas Assecuratórias e Responsabilidade Adm)) (Lei 9613/98), 03- Lei de Drogas I (Atend. Usuário e Crimes) ...
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  • DD - Questões
    DD - Questões

    DD - Questões

    By: Doutor Mandrake
    S1 - D.PENAL: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, S2 - P.PENAL: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, S3 - D. ADMIN: Noções Introdutórias Princípios ...
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  • P - Legislação penal extravagante
    P - Legislação penal extravagante

    P - Legislação penal extravagante

    By: Priscila G
    Lei de Drogas, Lei De Abuso De Autoridade, Lei de Lavagem de Dinheiro ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: João Santos Neves
    Prescrição, Crimes em espécie, Questões gerais ...
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  • PP-RJ
    PP-RJ

    PP-RJ

    By: Leandro de Almeida Nunes
    Português, DIR. PENAL, PP RJ - Informática ...
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  • Direito Penal Extravagante
    Direito Penal Extravagante

    Direito Penal Extravagante

    By: Jedson Ramalho
    Crimes Contra a Ordem Tributária (L 8.137/90), Crime Organizado (Lei 12.850/13), Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) ...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Caio Xavier
    Lei 14.735/23 - Lei Geral da PC, Lei da Organização Criminosa, Lei Henry Borel ...
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  • LS - Legislação Penal Especial
    LS - Legislação Penal Especial

    LS - Legislação Penal Especial

    By: Pedro Moreira
    Lei de Preconceito de Raça ou de Cor, Lavagem de capitais, Lei de Drogas ...
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  • Legislação Extravagante
    Legislação Extravagante

    Legislação Extravagante

    By: Tâmara Edelyne
    Lei N°11.343/2006 - Drogas, Lei 10.826/2003 - Desarmamento, Lei 13.022/2014 - Estatuto das Guardas ...
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  • LEIS
    LEIS

    LEIS

    By: policial federal
    LEI DROGA, Mª DA PENHA, HEDIONDO ...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Igor Gustavo Sales Aarão
    Lei De Tortura 9.455/97, Lei 7.210 LEP, Estatuto Do Desarmamento Lei 10.826/03 ...
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  • POL. PENAL
    POL. PENAL

    POL. PENAL

    By: Leandro de Almeida Nunes
    DIR. PENAL, Estatuto Desarm, LEP ...
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