CASAMENTO

Question 1

O casamento religioso registrado no cartório começa a produzir efeitos a partir de quando ?

Answer 1

Da sua realização

Question 2

Quais os 7 impedimentos para o casamento:

Answer 2

I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II – os afins em linha reta;

III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V – o adotado com o filho do adotante;

VI – as pessoas casadas;

VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte

Question 3

Quais os 4 casos em que não DEVEM casar ?

Answer 3

I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens
do casal e der partilha aos herdeiros;

II – a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;

III – o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do
casal;

IV – o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos,
com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem
saldadas as respectivas contas.

Question 4

Quem pode alegar causa suspensiva do casamento (não devem casar) ?

Answer 4

Parentes em linha reta dos nubentes e colaterais até o 2º Grau consanguíneo ou afins

Question 5

Quais os 3 requisitos do casamento nuncupativo ?

Answer 5

1) Iminente risco de vida
2) Não obter presença da autoridade ou seu substituto
3) 6 testemunhas não parentes dos nubentes até o primeiro grau

Question 6

Quais as 6 causas de anulabilidade do casamento ?

Answer 6

I – de quem não completou a idade mínima para casar;
II – do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal;
III – por vício da vontade, nos termos dos artigos 1.556 a 1.558;
IV – do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;
V – realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;
VI – por incompetência da autoridade celebrante.

Question 7

Quais os 3 tipos de erro essencial quanto à pessoa no casamento ?

Answer 7

I – o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;

II – a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;

III – a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência. (Redação dada pela Lei 13.146/2015)

Question 8

Quais as 4 causas que encerram a sociedade conjugal ?

Answer 8

I – pela morte de um dos cônjuges;
II – pela nulidade ou anulação do casamento;
III – pela separação judicial;
IV – pelo divórcio.

Question 9

Qual a idade mínima para o casamento ?

Answer 9

16 anos, mediante autorização de AMBOS os pais, que pode ser suprida pelo juíz

Question 10

O impedimento do casamento pode ser oposto até quando ?

Answer 10

Até o momento da celebração do casamento por qualquer pessoa capaz

Question 11

Quais as 3 características da habilitação ?

Answer 11

1) Feita mediante audiência do MP

2) Pode ser impugnada pelo oficial, MP ou 3°

3) Eficácia de 90 dias

Question 12

O casamento celebrado com infringência de impedimento é ?

Answer 12

Nulo, sendo essa nulidade proferida em ação proposta por qualquer interessado ou pelo MP

Question 13

A separação judicial dissolve o casamento válido ?

Answer 13

Não, o casamento válido só se dissolve pelo divórcio e pela morte, a separação judicial só põe fim às obrigações patrimoniais e aos deveres mútuos

Question 14

O registro civil do casamento religioso deverá ser promovido em quantos dias ?

Answer 14

90 dias da sua realização, devendo haver prévia habilitação

Question 15

O casamento nuncupativo pode ser celebrado sob quais condições ?

Answer 15

1) Um dos contraentes estar em risco de vida

2) 6 testemunhas que não podem ser parentes até 2° grau dos contraentes

Question 16

O que deve ser feito após a realização do casamento nuncupativo ?

Answer 16

As testemunhas devem ir perante autoridade JUDICIAL no prazo de 10 dias para realizar a homologação

Question 17

V ou F: São nulos a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

Answer 17

Falso

São INEFICAZES a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

Question 18

V ou F: Os efeitos da modificação do regime de separação total para o de comunhão universal de bens, na constância do casamento, retroagem à data do matrimônio (eficácia ex tunc)

Answer 18

Verdadeiro

Question 19

A apresentação da relação pormenorizada é requisito para a mudança de regime de bens do casamento ?

Answer 19

Não (STJ)

Question 20

Quais os 3 casos em que é obrigatório o regime de separação de bens do casamento ?

Answer 20

1) Maior de 70 anos

2) Casamento de pessoa que estava sob condição suspensiva

3) Quem precisa de suprimento judicial para casar

Question 21

V ou F: O regime de separação obrigatória de quem tem mais de 70 não pode ser afastado

Answer 21

Falso, pode mediante expressa manifestação em escritura pública

Question 22

Qual a consequência de ato praticado sem anuência do cônjuge ?

Answer 22

ato é anulável e o conjuge que não anuiu pode pedir sua anulação até dois anos depois do fim da sociedade conjugal

Question 23

Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta (4 casos)

Answer 23

I. alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;

II. pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;

III. prestar fiança ou aval;

IV. fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação.

Question 24

É _____ o PACTO ANTENUPCIAL se não for feito por escritura pública, e _____ se não
lhe seguir o casamento.

Answer 24

É NULO o PACTO ANTENUPCIAL se não for feito por escritura pública, e INEFICAZ se não lhe seguir o casamento.

Question 25

Quais os 7 bens que não se comunicam na comunhão parcial ?

Answer 25

I. os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II. os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III. as obrigações anteriores ao casamento; IV. as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal; V. os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; VI. os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII. as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Question 26

Quais os 3 casos de regime de separação obrigatória de bens no casamento ?

Answer 26

1) Casou enquanto vigorava condição suspensiva ( não devem casar) 2) Maior de 70 anos 3) Quem depende de suprimento judicial para casar

Question 27

A partir de qual momento convenção antenupcial começa a ter efeito perante terceiros ?

Answer 27

Após o registro, pelo oficial de registro de imóveis, no livro especial no domicílio dos nubentes

Question 28

As benfeitorias e os frutos pendentes ou percebidos na constância do casamento em bens particulares integram a comunhão parcial ?

Answer 28

Sim

Question 29

Quais os 7 bens excluídos da comunhão universal ?

Answer 29

1) Doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar 2) bens gravados de fideicomisso e os direitos do herdeiro fideicomissário antes de realizada a condição suspensiva 3)Dívidas anteriores ao casamento, salvo as contraídas para o casamento ou revertidas em proveito comum do casal 4) Doações antenupciais feitas de um cônjuge ao outro com cláusula de incomunicabilidade 5) uso pessoal e profissional 6) Proventos do trabalho 7) Pensões, meio-soldos, montepios e rendas semelhantes

Question 30

Os pais ou tutores podem revogar a autorização para o casamento ?

Answer 30

Sim, até a celebração do casamento

Question 31

O que acontece se o casamento for celebrado de boa-fé mas for anulável ou nulo ?

Answer 31

Ambos de boa-fé: casamento produz todos os efeitos entre ambos e aos filhos até a data da sentença anulatória Um estava de boa-fé: O casamento produz efeito em relação a ele e aos filhos Ambos de má-fé: O casamento não produz efeitos entre eles, mas produz em relação aos filhos