POSSE E PROPRIEDADE

Question 1

V ou F: As benfeitorias não se compensam com os danos

Answer 1

Falso

Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem

Question 2

Traditio Brevi Manu

Answer 2

possuía em nome alheio e passa a possuir em nome próprio

Question 3

Quando a posse será justa ?

Answer 3

Quando não for violenta, clandestina ou precária

Question 4

Quando a posse será de boa-fé ?

Answer 4

Sempre que o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisação

Question 5

Qual a diferença da posse segundo as teorias subjetivas (Savigny) e objetiva (ihering)

Answer 5

Sub: possuidor é quem tem poder sobre a coisa (corpus) e intenção de tê-la como sua (animus domini)

Obj: é possuidor quem tem o domínio sobre a coisa, independente do animus domini

Question 6

Quais frutos o possuidor de boa-fé tem direito ?

Answer 6

Os percebidos (enquanto durar a boa-fé)

Pendentes e Colhidos antecipadamente devem ser devolvidos, deduzindo o valor dos gastos com a produção

Question 7

Quais benfeitorias serão ressarcidas ao possuidor de má-fé ?

Answer 7

Necessárias somente. SEM DIREITO DE RETENÇÃO

Obs: Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

Question 8

Quais benfeitorias geram o dever de indenizar o possuidor de boa-fé ?

Answer 8

Necessárias e úteis (pode exercer direito de retenção)

Voluptuárias: Se não forem pagas, poderá levantá-las, caso não danifiquem a coisa.

Question 9

Possuidor

Answer 9

Todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de algum dos poderes da propriedade

Question 10

Posse Violenta, Clandestina e Precária

Answer 10

Violenta: Obtida mediante esbulho

Clandestina: obtida às escondidas, sorrateiramente sem a ciência do justo possuidor

Precária: Inicialmente justa, mas por abuso de confiança passa a ser injusta (ex: cara que pega emprestado e não devolve)

Question 11

O possuidor de má-fé sempre responde pela perda ou deterioração da coisa ?

Answer 11

Em regra, sim, salvo quando comprovar que a coisa se perderia de qualquer jeito

Question 12

O possuidor de má-fé responde por quais frutos ?

Answer 12

Colhidos, percebidos e os que por culpa sua deixou de perceber.

Obs: Tem direito às despesas de produção e custeio

Question 13

O possuidor de boa fé tem direito de retenção ?

Answer 13

Sim, em relação às benfeitorias úteis e necessárias. Em relação às voluptuárias, tem direito de levantá-las, caso não danifiquem a coisa

Question 14

Detentor

Answer 14

Aquele que conserva em nome e a mando de alguém a posse de determinado bem

Question 15

Constituto Possessório

Answer 15

Situação em que a pessoa possui algo em nome próprio e passa a possuir em nome de outrém

Question 16

Qual a diferença entre posse civil e posse natural ?

Answer 16

CIVIL: Proveniente da lei ou da vontade das partes (negócio jurídico)

NATURAL: caracteriza-se pela exteriorização do domínio, ou seja, em razão de comportamento do possuidor;

Question 17

O que é sucessio possessionis ?

Answer 17

É a transmissão da posse ao sucessores universais, no caso de herança legítima, haverá obrigatoriamente continuidade da posse

Question 18

O que é accessio possessionis ?

Answer 18

É a transmissão da posse a título singular (ex: compra e venda, doação e legado), nesse caso o sucessor pode ou não unir sua posse com o antecessor

Question 19

O que é Transmudação ?

Answer 19

é a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios

Question 20

V ou F: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

Answer 20

Verdadeiro

Teor da súmula 637 do STJ

Question 21

O que é o Domínio ?

Answer 21

O domínio é considerado uma ligação material de dependência de forma imediata e direta de um determinado bem ao poder de seu titular por meio das capacidades de usar, gozar, dispor e reivindicar. Cabe aqui mencionar neste contexto, que, uma pessoa pode ser proprietária de um bem e não necessariamente ter o domínio do aludido. De outro modo, pode uma pessoa ter o domínio de um bem, mas não necessariamente ser proprietária.

Question 22

V ou F: A posse pode ser adquirida por 3º sem mandato, independendo de ratificação

Answer 22

Falso

DEPENDE DE RATIFICAÇÃO

Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:

I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.