OBRIGAÇÕES

Question 1

V ou F: se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor o credor não tem direito a perdas e danos

Answer 1

Verdadeiro

Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239.

Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos

Question 2

V ou F: na obrigação de dar coisa certa, se deteriorada a coisa por culpa do devedor e o credor aceitá-la no estado em que se encontrar, abre mão da indenização por perdas e danos

Answer 2

Falso
Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Question 3

O que é uma obrigação facultativa ?

Answer 3

É uma obrigação firmada sendo de objeto único, no entanto, no momento do pagamento faculta-se o devedor uma prestação alternativa que não estava pré-definida embora seja acessória não pode ser exigida pelo credor.

Ex: Se alguém acha alguma coisa, o proprietário da coisa achada deve indenizar em 5% quem a encontrou, salvo se preferir abandonar a coisa

Obs: não possui previsão na lei, é construção da doutrina.

Question 4

A suspensão da prescrição para um dos credores solidários a todos aproveita ?

Answer 4

Somente no caso de a obrigação ser indivisível

Question 5

V ou F: nas obrigações alternativas, o devedor pode pagar parte em uma prestação e parte em outra

Answer 5

Verdadeiro, mas só se houver anuência do credor.

Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
§ 1 o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

Question 6

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas ?

Answer 6

Sim

Question 7

A partir de quando fluem os juros moratórios das obrigações líquidas e das ilíquidas e das obrigações provenientes de responsabilidade extra contratual ?

Answer 7

Líquidas: Vencimento da obrigação

Ilíquidas: a partir da citação

Obs: no caso de resp extracontratual é a partir do evento danoso

Question 8

Qual a taxa de juros usada quando não houver estipulação ou quando forem juros legais ?

Answer 8

A da mora do pagamento de impostos devidos à União

Question 9

Nas obrigações indivisíveis e solidárias, quem deve pagar perdas e danos ?

Answer 9

Somente o culpado, porém, no caso das solidárias os juros de mora são exigíveis de todos e depois podem cobrar do culpado

Question 10

Na obrigação indivisível, a cláusula penal poderá ser exigida

Answer 10

Integralmente do culpado ou proporcionalmente à cota parte de cada devedor

Question 11

Quais as 3 diferenças entre uma obrigação indivisível e uma obrigação solidária ?

Answer 11

1) Solidariedade não se presume: ou vem da lei ou da vontade das partes, enquanto a indivisibilidade pode vir de razões inerentes ao objeto da obrigação

2) A obrigação resolvida em perdas e danos perde a condição de indivisível, mas a solidária permanece

3) Na obrigação solidária, cada devedor pode ser demandado pela totalidade do débito por ser devedor do topo, ao passo que na indivisível, cada devedor deve apenas a sua cota-parte, mas pode ser compelido a adimplir a totalidade por ser impossível o seu fracionamento.

Question 12

Como funciona a interrupção da prescrição em relação aos devedores solidários ? (regra e a exceção)

Answer 12

Regra: Interrompida em relação a um, interrompe para os demais, inclusive para o herdeiro do devedor morto

Exceção: se interrompida contra O HERDEIRO do devedor morto, não interrompe para os demais devedores nem para os demais herdeiros)

Question 13

há direito de preferência na cessão de crédito de solidariedade ativa ?

Answer 13

Não, caso um dos credores quiser ceder o seu crédito diretamente a terceiro, ele não precisa dar a opção previamente aos demais credores

Question 14

O que acontece com a solidariedade passiva com a morte de um dos devedores ?

Answer 14

Subsiste em relação aos demais devedores.

Os herdeiros sozinhos não são considerados solidários, só podendo ser demandados na sua quota parte da herança

A totalidade dos herdeiros é considerada um único devedor solidário

Ou seja: se ele ajuizar demanda contra um só herdeiro, só pode exigir a cota parte dele (que vai ser a cota-parte do devedor, dividida pelo número de herdeiros) , se ajuizar contra todos, pode exigir o valor da dívida integral.

Exemplo: A, B e C são devedores solidários de 900 reais. B morre e deixa 5 herdeiros, o credor só pode cobrar individualmente 60 reais de cada herdeiro, referente a 300 reais dividido por 5. No entanto, se ajuizar ação contra os 5 herdeiros de uma vez, poderá exigir os 900 reais.

Question 15

Qual a diferença entre uma obrigação simples e uma composta ?

Answer 15

Simples: vai ter um único sujeito em cada polo e um só objeto

Composta: ou vai ter mais de um sujeito em cada polo ou vai ter mais de um objeto ou ambos

Question 16

O que é uma obrigação cumulativa ?

Answer 16

É aquela em que há uma pluralidade de objetos e o adimplemento só ocorre quando ambos forem entregues

Question 17

A conversão em perdas e danos descaracteriza a obrigação indivisível e a solidária ?

Answer 17

Haverá descaracterização da obrigação indivisível, porém a solidária subsiste

Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
§ 1 o Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.