TERCEIRO SETOR

Question 1

Quais são os quatro setores distintos na economia?

Answer 1

• Primeiro Setor: Setor público
• Segundo Setor: Setor privado
• Terceiro Setor: Entidades privadas sem fins lucrativos
• Quarto Setor: Economia informal

Question 2

O que são entidades paraestatais?

Answer 2

Conjunto de pessoas jurídicas instituídas pela iniciativa privada para o exercício de atividades de interesse social, sem finalidade de lucro.

Question 3

Quais entidades geralmente são destacadas como parte do terceiro setor?

Answer 3

• Serviços sociais autônomos (sistema ‘S’)
• Organizações sociais (OS)
• Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
• Entidades de apoio

Question 4

O que são serviços sociais autônomos?

Answer 4

Entidades de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por lei para prestar serviços de interesse público.

Question 5

Quais são as principais características dos serviços sociais autônomos?

Answer 5

• Natureza jurídica: Entidades de direito privado
• Criação: Autorizadas por lei específica
• Contribuições Parafiscais: Recebem financiamento por meio de contribuições parafiscais
• Não Integração à Administração Pública: Não fazem parte da estrutura da Administração Pública
• Atuação: Foco em educação, formação profissional, cultura
• Fiscalização: Sujeitas à fiscalização do Estado
• Imunidade Tributária: Possuem imunidade tributária
• Licitação: Não obrigadas a seguir a Lei de Licitações
• Concurso Público: Não obrigadas a realizar concursos públicos

Question 6

Qual é o conceito de Organizações Sociais (OS)?

Answer 6

Entidades privadas, sem fins lucrativos, que firmam parceria com o Poder Público para a prestação de serviços públicos.

Question 7

O que é um contrato de gestão?

Answer 7

Instrumento firmado entre a Administração Pública e uma Organização Social que estabelece metas de desempenho e resultados.

Question 8

Quais são as principais características das organizações sociais?

Answer 8

• Natureza jurídica: Pessoas jurídicas de direito privado
• Finalidade: Prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado
• Qualificação: Precisa ser qualificada pelo Poder Executivo
• Controle: Sujeitas a controle administrativo e financeiro
• Licitação: Não obrigadas à licitação, mas devem seguir regulamentos próprios
• Concurso Público: Não obrigadas a realizar concursos, critérios de seleção definidos pela entidade

Question 9

O que pode levar à desqualificação de uma Organização Social?

Answer 9

O não cumprimento das obrigações estipuladas no contrato de gestão.

Question 10

O que são Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?

Answer 10

Entidades privadas, sem fins lucrativos, que firmam parcerias com o poder público para projetos de interesse social.

Question 11

Quais são algumas finalidades que devem estar presentes nos objetivos sociais das OSCIPs?

Answer 11

• Promoção da assistência social
• Promoção da cultura
• Defesa e conservação do patrimônio histórico
• Promoção da saúde
• Promoção do meio ambiente
• Promoção do voluntariado
• Combate à pobreza

Question 12

Quais entidades são proibidas de serem qualificadas como OSCIP?

Answer 12

• Sociedades comerciais
• Instituições religiosas
• Organizações partidárias
• Entidades de benefício mútuo
• Instituições hospitalares privadas não gratuitas

Question 13

O que é um Termo de Parceria?

Answer 13

Instrumento que formaliza relações entre o poder público e as OSCIPs para realizar atividades de interesse público.

Question 14

Qual é o artigo da Lei nº 9.637/98 que define o Termo de Parceria?

Answer 14

Art. 9º - Estabelece a formação de vínculo de cooperação entre o Poder Público e OSCIPs.

Question 15

O que é o Termo de Parceria?

Answer 15

Instrumento firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público para cooperação em atividades de interesse público.

O Termo de Parceria é regido pelo art. 9º da Lei nº 9.790/98.

Question 16

Qual é a função do Ministério da Justiça em relação ao requerimento de qualificação como OSCIP?

Answer 16

Aprecia o requerimento e decide em até trinta dias se o pedido é deferido ou não.

Isto está descrito no art. 6º da Lei nº 9.790/98.

Question 17

Quais são as principais características das organizações sociais?

Answer 17

• Natureza jurídica: pessoas jurídicas de direito privado
• Finalidade: promoção de atividades de relevância pública e social
• Qualificação: concedida pelo Ministério da Justiça e vinculada

Essas características são fundamentais para a definição das organizações sociais.

Question 18

O que abrange a denominação ‘Entidades de Apoio’?

Answer 18

Instituições privadas sem fins lucrativos que auxiliam instituições públicas, principalmente nas áreas educacional, científica, tecnológica e de pesquisa.

Essa definição é baseada na descrição de Maria Sylvia Di Pietro.

Question 19

As entidades de apoio são consideradas pessoas jurídicas de que tipo?

Answer 19

Direito privado, sem fins lucrativos.

Elas são instituídas por servidores públicos, mas em nome próprio.

Question 20

Qual é a relação entre as entidades de apoio e a Administração Pública?

Answer 20

Mantêm vínculo jurídico, geralmente por meio de convênio.

Essa relação é fundamental para a prestação de serviços sociais.

Question 21

Preencha a lacuna: O Termo de Parceria é destinado ao ______ entre o Poder Público e as OSCIPs.

Answer 21

[vínculo de cooperação]

Question 22

Verdadeiro ou Falso: As organizações sociais integram a Administração Pública.

Answer 22

Falso.

Elas são pessoas jurídicas de direito privado.

Question 23

Qual é o prazo para o Ministério da Justiça decidir sobre o requerimento de qualificação como OSCIP?

Answer 23

Trinta dias.

Este prazo está estipulado no art. 6º da Lei nº 9.790/98.