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  • LEI 11.343 (TÓXICOS)
    LEI 11.343 (TÓXICOS)

    LEI 11.343 (TÓXICOS)

    By: Mind Flix
    INTRODUÇÃO 📝
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  • Lei 11.343 Crime de Tóxicos
    Lei 11.343 Crime de Tóxicos

    Lei 11.343 Crime de Tóxicos

    By: Mariani Pereira
    Destruição da Droga (Lei 11.343/06), LEI 13445 - Da Expulsão, Súmula do STJ...
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  • Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
    Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06

    Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06

    By: Victor Cândid
    Artigo 28 da Lei nº 11.343/06, Introdução
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  • Lei De Drogas 11.343 De 2006
    Lei De Drogas 11.343 De 2006

    Lei De Drogas 11.343 De 2006

    By: Eduardo Fiuza
    08/05/2023
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  • LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
    LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

    LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

    By: Isaene Jorge Moreira
    CAPÍTULO II DOS CRIMES, CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO PENAL, TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Luyse Munhós
    DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, DO CRIME, CONCURSO DE PESSOAS...
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  • Defensoria here we go
    Defensoria here we go

    Defensoria here we go

    By: João Santos Neves
    Direito Constitucional - milho da pipoca, Processo Penal - Provas, DCA - histórico e ato infracional...
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Sérgio Henrique Santana
    Lei 11.343/2006 - Políticas Públicas sobre Drogas, Lei 12.850/2013 - Lei do Crime Organizado, Lei 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro...
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  • AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
    AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

    AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

    By: expedito liarth
    WINDOWS 10, PORTUGUÊS I, RACIOCÍNIO LÓGICO...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: João Santos Neves
    Prescrição, Crimes em espécie, Questões gerais...
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  • Legislação Extravagante
    Legislação Extravagante

    Legislação Extravagante

    By: Tâmara Edelyne
    Lei N°11.343/2006 - Drogas, Lei 10.826/2003 - Desarmamento, Lei 13.022/2014 - Estatuto das Guardas...
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  • Legislação Penal
    Legislação Penal

    Legislação Penal

    By: Lucas Marques
    Estatuto do Desarmamento, Lei 12.830 - Investigação Criminal, Estatuto da Segurança Privada...
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  • (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial
    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    By: Victor Falavinha
    Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos, DECRETO-LEI 3.688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS...
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  • Direito Penal Extravagante
    Direito Penal Extravagante

    Direito Penal Extravagante

    By: Jedson Ramalho
    Crimes Contra a Ordem Tributária (L 8.137/90), Crime Organizado (Lei 12.850/13), Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andrey Noé
    Lei de Contravenções Penais, Crime de Responsabilidade do Prefeito, Lei de execuções penais (Lei 7.210/84)...
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  • Legislações Especiais
    Legislações Especiais

    Legislações Especiais

    By: Jennifer Santos
    Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), Crimes Resultantes de Preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7716/1989)...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andre G Gonçalves
    Lei 10826/03 Estatuto Do Desarmamento, Lei De Crimes Hediondos 8072/90, Lei De Tortura Lei 9455/97...
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  • CADERNO DE ERROS
    CADERNO DE ERROS

    CADERNO DE ERROS

    By: Maurício Müller
    ADM, CF, 10.826 de 2003 Desarmamento...
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  • legislação Geral
    legislação Geral

    legislação Geral

    By: Lucas Sabará
    Lei "De Drogas" - 11.343/06, Lei "Maria da Penha" - 11.340/06, Lei "Preconceito de Raça" - 7.716/89.
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  • Leis
    Leis

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    By: Gustavo Santana
    Lei N. 5.553, de 6 de Dezembro de 1968, LEI N. 12.037/2009 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO CIVILMENTE IDENTIFICADO, Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos...
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  • LEGISLAÇÃO ESPECIAL (Policia Judicial e Legislativa)
    LEGISLAÇÃO ESPECIAL (Policia Judicial e Legislativa)

    LEGISLAÇÃO ESPECIAL (Policia Judicial e Legislativa)

    By: Celio Junior
    RESOLUÇÃO CNJ Nº 344/2020, RESOLUÇÃO Nº 383 DE 25/03/2021, RESOLUÇÃO Nº 435/2021....
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  • MC - Legislação Penal Especial
    MC - Legislação Penal Especial

    MC - Legislação Penal Especial

    By: Isabela Camilozi
    Lei de Tortura, Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
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  • Legislação extravagante
    Legislação extravagante

    Legislação extravagante

    By: stefany serra
    Lei 11.343/2006 - Antidrogas, Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, ReNP...
    21
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  • T - Legislação Especial
    T - Legislação Especial

    T - Legislação Especial

    By: Tiago Alves de Almeida
    Lei 11.343/2006 - Lei de drogas, Lei 4898/65 - Abuso de autoridade, Lei 9455/97 - Lei da Tortura...
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  • CNU Eixo Temático 2 Sistema Nacional De Politicas De Drogas
    CNU Eixo Temático 2 Sistema Nacional De Politicas De Drogas

    CNU Eixo Temático 2 Sistema Nacional De Politicas De Drogas

    By: sandra silvestre Silvestre
    Lei N. 11.343 De 23 De Agosto De 2006, Teoria E Modelos De Análise Contemporânea De Politicas Publicas: Escolha Racional
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Isabella Limas
    Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos), LEI Nº 7.716 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)...
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  • 8) Legislação Penal Especial
    8) Legislação Penal Especial

    8) Legislação Penal Especial

    By: Gabriel Couto
    1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90...
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  • DIREITO PENAL
    DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    By: Jéssica Araújo
    TRF5 - DOS CRIMES CONTRA A ADM. PÚBLICA, PONTO 1, PONTO 3...
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  • Legislação especial
    Legislação especial

    Legislação especial

    By: Jeif Vernieri
    Novo estatuto da Segurança, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, Lei nº 10.357/2001 - estabelece normas de fiscalização e controle de produtos químicos que possam ser usados para produzir drogas, substâncias psicotrópicas ou que causem dependência.
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  • simulados
    simulados

    simulados

    By: Luana Barboza
    inglês, Mat, rac lógico, Atualidades...
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