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Conceitos e Princípios, Lei Penal (Classificação, Interpretação, Tempo e Lugar do Crime), Teoria do Crime (Noções Introdutórias, Classificação, Fato Típico, Erro)...
1. Conceito, fontes e princípios do Direito Penal, 2. Disposições constitucionais aplicáveis, 3. Norma penal e Aplicação da lei penal no tempo e no espaço...
Conceitos e Princípios, Lei Penal (Classificação, Interpretação, Tempo e Lugar do Crime), Teoria do Crime (Noções Introdutórias, Classificação, Fato Típico, Erro)...
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II - DIREITOS HUMANOS: TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: SISTEMA ONUSIANO
By: Denis Martins Boldrin
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, SEGUNDO PROTOCOLO FACULATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS...
Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), Crimes Resultantes de Preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7716/1989)...
ECA - Disp. Preliminares, Direitos à Vida, Saúde, Liberdade, Resp. Dignidade (arts. 1º a 18-B), Política de Atendimento, Tutela Jurisdicional dos Direitos da Criança e do Adolescente...
DIREITO PENAL: DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, DIREITO PROCESSUAL PENAL: LIBERDADE PROVISÓRIA, FIANÇA E MEDIDAS CAUTELARES REAIS...