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  • LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001
    LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

    LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, Parte 2, PARTE 3 ...
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  • Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973
    Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973

    Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973

    By: sandra silvestre Silvestre
    Lei que regulamenta a situaçã Juridica do Indío
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  • POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)
    POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

    POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

    By: Otavio Pessotto
    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009., Climatologia
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  • LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3 ...
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  • MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA
    MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA

    MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA

    By: guilherme morimoto
    LEI COMPLEMENTAR 556/07 USO E OCUPACAO DO SOLO, LEI 893/20 PLANO DIRETOR BRAGANCA
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  • LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000
    LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000

    LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000

    By: Isaene Jorge Moreira
    LEI INTEIRA
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  • LEI FEDERAL 12.846
    LEI FEDERAL 12.846

    LEI FEDERAL 12.846

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
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  • Lei CAU
    Lei CAU

    Lei CAU

    By: Rodrigo Mendes
    Regimento, 12378
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  • Lei 12.850/2013 - Organização Criminosa
    Lei 12.850/2013 - Organização Criminosa

    Lei 12.850/2013 - Organização Criminosa

    By: Clay Fernandes
    Lei 12.850/2013, Prisão Temporária
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  • Lei 4.886
    Lei 4.886

    Lei 4.886

    By: Ana Carolina Amaral de Sousa
    A, Questoes
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  • Lei 6.123/68 - Funcionários Públicos PE
    Lei 6.123/68 - Funcionários Públicos PE

    Lei 6.123/68 - Funcionários Públicos PE

    By: Gabriela Meireles
    Estudo Lei Seca
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  • LEI
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    By: Guilherme Spagnolo
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  • LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
    LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

    LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
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  • LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
    LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

    LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1
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  • Lei complementar 840
    Lei complementar 840

    Lei complementar 840

    By: Pedro Caixeta
    Provimento, Vacância, Remanejamento ...
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  • Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941
    Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941

    Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941

    By: Isaene Jorge Moreira
    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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  • LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992
    LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992

    LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
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  • LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, Parte 3
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  • Legislação Estadual - PCPE DAVI
    Legislação Estadual - PCPE DAVI

    Legislação Estadual - PCPE DAVI

    By: davi melo
    Lei n. 6.425/1972 - Estatuto do Policial Civil, Lei 6.123/68 - Regime Jurídico, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (artigos 101 a 105-B). ...
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  • LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
    LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

    LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3 ...
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  • LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968
    LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968

    LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3 ...
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  • Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
    Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

    Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

    By: vinic oli
    01 - DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, 02 - Das atribuições, 03 - DA COMPOSIÇÃO ...
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  • LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999
    LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999

    LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
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  • 2 LEIS
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    By: Unknown Unknown
    TJM, 14.310 CODIGO DE ETICA, CRIME HEDIONDO ...
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  • Ebserh
    Ebserh

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    By: Alana Dias
    Lei 12550, Estatuto Social Decreto 7661, Regimento Interno ...
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  • LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993
    LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993

    LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
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  • Lei 13869 abuso de autoridade
    Lei 13869 abuso de autoridade

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    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, Dos Sujeitos do crime, DA AÇÃO PENAL e DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ...
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  • Lei 8989
    Lei 8989

    Lei 8989

    By: Ana Carolina Amaral de Sousa
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  • Lei Guabiju
    Lei Guabiju

    Lei Guabiju

    By: Patricia Kohler
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  • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e
    Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e

    Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições preliminares, Cap.I Disposiçoes gerais, Cap IV - Da transferência ...
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