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  • Leis MPU
    Leis MPU

    Leis MPU

    By: Gabriela Meireles
    LEI 75/93
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  • Financeiro (leis)
    Financeiro (leis)

    Financeiro (leis)

    By: Raphael Willmer
    Lei de Responsabilidade Fiscal
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  • LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997
    LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997

    LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3 ...
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  • Lei 9.394/96 LDB
    Lei 9.394/96 LDB

    Lei 9.394/96 LDB

    By: João Gabriel Silva Berlatto
    Artigo 1°, Artigo 2°, Artigo 3° ...
    5
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  • Lei 9.605/98 Crimes contra o Meio Ambiente
    Lei 9.605/98 Crimes contra o Meio Ambiente

    Lei 9.605/98 Crimes contra o Meio Ambiente

    By: Mariani Pereira
    9.605 PARTE II, 9.605 PARTE I, OBS EXERCÍCIOS
    3
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  • Lei Estadual no 22.790/17 - institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública
    Lei Estadual no 22.790/17 - institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública

    Lei Estadual no 22.790/17 - institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública

    By: Karine Marques Rodrigues
    LEI Nº 22.790 DE 27/12/2017
    1
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  • Lei 12.850 Organização Criminosa
    Lei 12.850 Organização Criminosa

    Lei 12.850 Organização Criminosa

    By: Mariani Pereira
    Colaboração, Depoimentos, Diferenças ...
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  • LEI nº 869/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
    LEI nº 869/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

    LEI nº 869/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

    By: Karine Marques Rodrigues
    LEI nº 869/52
    1
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  • Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
    Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

    Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

    By: Ohm Shiva
    Art. 1º São inelegíveis I – para qualquer cargo
    1
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  • MEUS ESTUDOS PARA CONCURSOS
    MEUS ESTUDOS PARA CONCURSOS

    MEUS ESTUDOS PARA CONCURSOS

    By: Laurindo Silva
    Lei 8.112 ( Regime Juridico Unico ), Lei 8.429/92 ( Improbidade Administrativa ), Lei Complementar 101/2000 ...
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  • 48 leis do poder
    48 leis do poder

    48 leis do poder

    By: JUAN PABLO ASSUNÇÃO
    LEIS
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  • Pessoa com Deficiencia lei
    Pessoa com Deficiencia lei

    Pessoa com Deficiencia lei

    By: RAQUEL RIBEIRO
    lei 13146/2015, resolução 230/2016
    2
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  • Tributáro (Leis)
    Tributáro (Leis)

    Tributáro (Leis)

    By: Raphael Willmer
    Caderno de erros
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  • Licitações (Lei 14.133/2021)
    Licitações (Lei 14.133/2021)

    Licitações (Lei 14.133/2021)

    By: Luara Taufe
    1.Princípios/Alcance/Definições, 2.Modalidades e Critérios, 3. Procedimentos auxiliares ...
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: Hanna Vannucci
    Aplicação Da Lei
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  • Lei 8666/93
    Lei 8666/93

    Lei 8666/93

    By: Guilherme Mól
    Capítulo I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção I: Dos Princípios, Capítulo I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção II: Das Definições, Capítulo I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção III: Das Obras e Serviços ...
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  • Leis Tramandaí
    Leis Tramandaí

    Leis Tramandaí

    By: WAGNER SOUZA DE PAULA
    Lei Orgânica Municipal
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  • Lei Geral de Proteção de dados
    Lei Geral de Proteção de dados

    Lei Geral de Proteção de dados

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições preliminares
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  • LEI 8457/1992 - ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
    LEI 8457/1992 - ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

    LEI 8457/1992 - ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

    By: Monnyke Unknown
    Da Estrutura da Justiça Militar da União
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  • Súmulas Leis
    Súmulas Leis

    Súmulas Leis

    By: Jackson Azevedo
    Lei de Drogas, JECRIM, Estatuto do desarmamento ...
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  • 2.2. Dir. Adm. Licitação: LEI 8.666, 10.520 e 12.462
    2.2. Dir. Adm. Licitação: LEI 8.666, 10.520 e 12.462

    2.2. Dir. Adm. Licitação: LEI 8.666, 10.520 e 12.462

    By: Fellipe Diener
    ERROS SOBRE LICITAÇÃO (revisar), 1. LICITAÇÃO LEI 8.666, 2. CONTRATOS LEI 8.666 (art. 54 a 80) ...
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  • Ética e Compliance
    Ética e Compliance

    Ética e Compliance

    By: Jhoylan Gonçalves
    Lei anti-corrupção, lgpd
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  • Leis Penais Extravagantes
    Leis Penais Extravagantes

    Leis Penais Extravagantes

    By: nina malheiros
    Lavagem de Capitais, JECRIM, Interceptação Telefônica
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  • 3. Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213/91
    3. Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213/91

    3. Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213/91

    By: FERNANDA PANTALEAO
    3.1 Carência, 3.2 Salário de benefício, 3.3 Fator Previdenciário ...
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  • LEIS PENAIS ESPECIAIS
    LEIS PENAIS ESPECIAIS

    LEIS PENAIS ESPECIAIS

    By: Yuri Fleury
    LEI DE DROGAS
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  • LEI ORGÂNICA
    LEI ORGÂNICA

    LEI ORGÂNICA

    By: Robert Gabriel
    PRINCÍPIOS, COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO, DO PODER LEGISLATIVO ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Nara Valente
    Lei de Drogas, Lei de Crimes Hediondos e da Prisão Temporária, Lei 9.099/95 ...
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  • LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    By: Isaene Jorge Moreira
    CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPÍTULO II DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SEÇÃO I DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, SEÇÃO II DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO ...
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  • LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 12/94
    LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 12/94

    LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 12/94

    By: Carlos Andre
    LC 12/94
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  • LEI 8112/1990
    LEI 8112/1990

    LEI 8112/1990

    By: Andréa Braga de Lira
    TUDO
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