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  • Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973
    Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973

    Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973

    By: sandra silvestre Silvestre
    Lei que regulamenta a situaçã Juridica do Indío
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  • LEI FEDERAL 12.846
    LEI FEDERAL 12.846

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    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
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  • Lei de Crimes Ambientais
    Lei de Crimes Ambientais

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    By: Diana Mota
    Lei, Decreto 6514/2008 Multas, Questões
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  • LEIS
    LEIS

    LEIS

    By: Unknown Unknown
    TUDO
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  • Legislação Estadual - PCPE DAVI
    Legislação Estadual - PCPE DAVI

    Legislação Estadual - PCPE DAVI

    By: davi melo
    Lei n. 6.425/1972 - Estatuto do Policial Civil, Lei 6.123/68 - Regime Jurídico, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (artigos 101 a 105-B). ...
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  • CBM DF
    CBM DF

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    By: Carolina Silva
    LODF, Direito Ambiental, Emergencia Pré Hospitalar ...
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  • Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
    Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

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    By: vinic oli
    01 - DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, 02 - Das atribuições, 03 - DA COMPOSIÇÃO ...
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  • Lei 8989
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    By: Ana Carolina Amaral de Sousa
    Lei
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  • LEI ORGÂNCIA DO DF
    LEI ORGÂNCIA DO DF

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    By: Rai Euller
    TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL, TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES ...
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  • Lei Orgânica PCMG
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    By: Igor Brandão
    Competências e estrutura organizacional, REGIME DISCIPLINAR DA LEI ORGANICA - LEI 5406
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  • 13 Lei de acesso a informação
    13 Lei de acesso a informação

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    By: luan felipe
    Disposições gerais, DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO, Pedido de acesso ...
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  • Lei De Drogas 11.343 De 2006
    Lei De Drogas 11.343 De 2006

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    By: Eduardo Fiuza
    08/05/2023
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  • ET2 - Crimes Ambientais LEI 9605/ 1998
    ET2 - Crimes Ambientais LEI 9605/ 1998

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    By: Dayana Vettoretti
    Penas
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  • LEI
    LEI

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    By: Kassidy Lemmen
    ADA Terms
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  • Lei 10.520 pregão
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    By: linnyker da silva gonzaga
    DIsposiçoes, FASE EXTERNA
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  • LEI 23.659/21 Alistamento Eleitoral
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    By: Ana Paula Oliveira
    Alistamento Eleitoral, Morfologia
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  • Leis Especiais
    Leis Especiais

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    By: Valeria Souza
    Lavagem De Dinheiro, ECA
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  • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e
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    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições preliminares, Cap.I Disposiçoes gerais, Cap IV - Da transferência ...
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  • Lei organica SL
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    By: Rodrigo Mendes
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  • Lei 11.419 Informatização do processo judicial
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    By: linnyker da silva gonzaga
    DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL, DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS, DO PROCESSO ELETRÔNICO ...
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  • Lei 6956
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    By: stephanie carvalho
    Lei 6956
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  • LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
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    By: Alessandro Duarte bereta
    JEC, Dos Juizados Especiais Criminais
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    By: 다현 김
    재귀동사, Tabelle Starker Verben
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    By: Hugo Soares Souza
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  • Conceitos Lei 4.320/64
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    By: Vanessa Pinheiro
    Despesas de Capital, Despesas Correntes, Diversos LRF
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  • Lei Organica
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    By: Bryan Martins Felix
    Camara
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    By: Magna Duarte
    Aula única
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  • Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941
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    By: Isaene Jorge Moreira
    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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    By: Carlos Andre
    lei 12956/05
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