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  • Lei 4320/64
    Lei 4320/64

    Lei 4320/64

    By: Derlan Oliveira
    TÍTULO I - Da Lei de Orçamento | CAPÍTULO I - Disposições Gerais, TÍTULO I | CAPÍTULO II - Da Receita, TÍTULO I | CAPÍTULO III - Da Despesa ...
    19
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  • Leis
    Leis

    Leis

    By: Rhafael F.
    Lei 8.112, Lei 14.133 / Licitações, Lei 12.527 / Acesso a Informações ...
    7
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  • Lei Orgânica MP
    Lei Orgânica MP

    Lei Orgânica MP

    By: Rubia Stunitz
    Das Disposições Gerais, Da Autonomia do Ministério Público, Dos Órgãos do Ministério Público ...
    9
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  • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
    Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

    Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

    By: Celio Junior
    Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
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  • 1) LEI 여름방학
    1) LEI 여름방학

    1) LEI 여름방학

    By: 다현 김
    동사 의미, 단어암기, Tabelle starken Verben ...
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  • LEIS ESSENCIAIS
    LEIS ESSENCIAIS

    LEIS ESSENCIAIS

    By: Clodoaldo Leite
    Lei de Licitações e Contratos Administrativos, LEI Nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal, EC 132/2023 ...
    5
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    123
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  • Eleitoral (leis)
    Eleitoral (leis)

    Eleitoral (leis)

    By: Raphael Willmer
    Caderno de Erros, Lei 9.096/95 (Partidos políticos)
    2
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  • 48 Leis do Poder
    48 Leis do Poder

    48 Leis do Poder

    By: Eduardo R. Júnior
    Leis do Poder e Ordem, Leis do Poder e Julgamentos, Leis do Poder e Imagens ...
    5
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  • Lei de Acesso à Informação
    Lei de Acesso à Informação

    Lei de Acesso à Informação

    By: Celio Junior
    Lei de Acesso à Informação, DECRETO N. 7.724/2012 - ACESSO À INFORMAÇÃO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL
    2
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  • DP.: APLICAÇÃO DA LEI PENAL
    DP.: APLICAÇÃO DA LEI PENAL

    DP.: APLICAÇÃO DA LEI PENAL

    By: AK MENTORIA
    Aplicação da Lei Penal no Tempo, Aplicação da Lei Penal no Espaço
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  • Leis Civis Especiais
    Leis Civis Especiais

    Leis Civis Especiais

    By: Isabella Limas
    Lei nº 8.078/1990 (Direito das Relações de Consumo), 2. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)., Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ...
    17
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  • LEI 암기과제
    LEI 암기과제

    LEI 암기과제

    By: 다현 김
    9/13, Essen und Trinken, Die Körperteile ...
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  • Lei 8.112
    Lei 8.112

    Lei 8.112

    By: Suian Menegas
    Das Disposições Preliminares, Provimento, Exercício ...
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  • Empresarial (leis)
    Empresarial (leis)

    Empresarial (leis)

    By: Raphael Willmer
    Societário (Código Civil), Falimentar
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  • Lei 8.429 / Improbidade Adm
    Lei 8.429 / Improbidade Adm

    Lei 8.429 / Improbidade Adm

    By: Rubia Stunitz
    Das Disposições Gerais Art 1 ao 8-A, Dos Atos que importam Enriquecimento ilícito, Dos Atos Que Importam Lesão Ao Erário ...
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  • Processo Civil (leis)
    Processo Civil (leis)

    Processo Civil (leis)

    By: Raphael Willmer
    Parte Geral, Processo de Conhecimento
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  • Ka Lei Ha'aheo - Beginning Hawaiian (Alberta Pualani Hopkins)
    Ka Lei Ha'aheo - Beginning Hawaiian (Alberta Pualani Hopkins)

    Ka Lei Ha'aheo - Beginning Hawaiian (Alberta Pualani Hopkins)

    By: Stacy Waters
    Chapter 2 Vocabulary, Chapter 3 Vocabulary, Chapter 4 Vocabulary
    3
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  • Penal (Leis)
    Penal (Leis)

    Penal (Leis)

    By: Raphael Willmer
    Lei 9.605/1998, Penal - parte especial, Julgados (leis especiais)
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: Guilherme Mól
    Das Disposições Preliminares, Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração ...
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  • Lei Seca
    Lei Seca

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    By: Jordy Lemos
    Constituição Federal, Código Penal - Parte Geral, Código De Processo Penal ...
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  • CPM.: APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
    CPM.: APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR

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    By: AK MENTORIA
    Aplicação da Lei Penal Militar
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  • Leis extravagantes
    Leis extravagantes

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    By: Alice Batista
    11.340/2006- Maria da Penha, LEP, PCD- Lei 13.416/2015 ...
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Mayara Fusco
    Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional, Crimes Contra A Economia Popular, Lei Mariad ...
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  • RCN- LEIS ESPECIAIS
    RCN- LEIS ESPECIAIS

    RCN- LEIS ESPECIAIS

    By: Robson Castro
    Abuso de Autoridade, Lei 9.784-99, Art. 1 a 12,CP ...
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  • Lei 9.455/97 LEI DE TORTURA
    Lei 9.455/97 LEI DE TORTURA

    Lei 9.455/97 LEI DE TORTURA

    By: Mind Flix
    REVISÃO GERAL 📝
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  • Lei 8666∕93
    Lei 8666∕93

    Lei 8666∕93

    By: Ismael Moreira Lopes Sobrinho
    Aula 1, Aula 2, Aula 3
    3
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: Igor Campos
    Lei 8112/90, Lei 8112/90 - Provimento e Vacância
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  • Lei de Acesso a Informação
    Lei de Acesso a Informação

    Lei de Acesso a Informação

    By: Rubia Stunitz
    Disposições Gerais, Do Acesso a Informações e da sua Divulgação, Do Procedimento de Acesso à Informação - Do Pedido de Acesso ...
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  • Lei de Drogas
    Lei de Drogas

    Lei de Drogas

    By: Maria Victória Ibiapina de Santana
    informações gerais, usuário de droga (art. 28), tráfico de drogas (art. 33) ...
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  • LEI - 9,5
    LEI - 9,5

    LEI - 9,5

    By: Halysson - Armeiro & IAT
    LEI - Leg Institucional
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