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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Mayara Fusco
    Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional, Crimes Contra A Economia Popular, Lei Mariad ...
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  • Lei 8.429 / Improbidade Adm
    Lei 8.429 / Improbidade Adm

    Lei 8.429 / Improbidade Adm

    By: Rubia Stunitz
    Das Disposições Gerais Art 1 ao 8-A, Dos Atos que importam Enriquecimento ilícito, Dos Atos Que Importam Lesão Ao Erário ...
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  • Ka Lei Ha'aheo - Beginning Hawaiian (Alberta Pualani Hopkins)
    Ka Lei Ha'aheo - Beginning Hawaiian (Alberta Pualani Hopkins)

    Ka Lei Ha'aheo - Beginning Hawaiian (Alberta Pualani Hopkins)

    By: Stacy Waters
    Chapter 2 Vocabulary, Chapter 3 Vocabulary, Chapter 4 Vocabulary
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  • Lei 8666∕93
    Lei 8666∕93

    Lei 8666∕93

    By: Ismael Moreira Lopes Sobrinho
    Aula 1, Aula 2, Aula 3
    3
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  • 48 Leis do Poder
    48 Leis do Poder

    48 Leis do Poder

    By: Eduardo Roberto Júnior
    Leis do Poder e Ordem, Leis do Poder e Julgamentos, Leis do Poder e Imagens ...
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: Guilherme Mól
    Das Disposições Preliminares, Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração ...
    9
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  • Leis Federais
    Leis Federais

    Leis Federais

    By: Luara Taufe
    Estatuto da cidade, Parcelamento do solo
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  • Lei 8069/90 ECA
    Lei 8069/90 ECA

    Lei 8069/90 ECA

    By: Mariani Pereira
    ECA 1a PARTE, ECA 2a PARTE, ECA 3a PARTE ...
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  • Lei 9.455/97 LEI DE TORTURA
    Lei 9.455/97 LEI DE TORTURA

    Lei 9.455/97 LEI DE TORTURA

    By: Mind Flix
    REVISÃO GERAL 📝
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  • LEI
    LEI

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    By: Guilherme Spagnolo
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  • Lei Seca - Ambiental
    Lei Seca - Ambiental

    Lei Seca - Ambiental

    By: Sérgio Henrique Santana
    Código Florestal - Capítulo I: disposições gerais e definições, Código Florestal - Capítulo II: Áreas de Preservação Permanente, Código Florestal - Capítulo III: Áreas de uso restrito, apicuns e salgados ...
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  • LEI - 9,5
    LEI - 9,5

    LEI - 9,5

    By: Halysson - Armeiro & IAT
    LEI - Leg Institucional
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  • LEI DAS SA's
    LEI DAS SA's

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    By: Caio Torres
    PARTES BENEFICIÁRIAS, DEBÊNTURES, CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA ...
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Jeferson Verchai
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...
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  • RCN- LEIS ESPECIAIS
    RCN- LEIS ESPECIAIS

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    By: Robson Castro
    Abuso de Autoridade, Lei 9.784-99, Recuperação Extrajudicial ...
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  • Leis
    Leis

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    By: Mayara Tsunoda
    tortura, contravenções, abuso de autoridade ...
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  • Lei de Acesso a Informação
    Lei de Acesso a Informação

    Lei de Acesso a Informação

    By: Rubia Stunitz
    Disposições Gerais, Do Acesso a Informações e da sua Divulgação, Do Procedimento de Acesso à Informação - Do Pedido de Acesso ...
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  • Lei Ord 4213
    Lei Ord 4213

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    By: Guilherme Martins
    Do Planejamento, Comitê De Planejamento, Dos Principios Da Ação Adm ...
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  • Leis acerca de discriminação
    Leis acerca de discriminação

    Leis acerca de discriminação

    By: Rafael Rodrigo de Araújo
    Decreto 10932 /2022 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, Lei 9.799, de 26 de Maio/ 99. acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências., Lei nº 12.984, de 2 DE Junho de 2014. Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
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  • 2) Deutsch
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    By: 다현 김
    LEI, 문법암기, Mein Schatz ...
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  • Lei 4.320
    Lei 4.320

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    By: Victor Santos
    Lei 4.320
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  • Lei. 8.112/90
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    By: Carolina Bittencourt
    Proibições e suas penalidades, Restante da lei
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  • Lei 14.133/2021
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    By: Lucas Navarro
    Contratos Administrativos, Licitações
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  • Leis extravagantes
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    By: Alice Batista
    11.340/2006- Maria da Penha, LEP, PCD- Lei 13.416/2015 ...
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  • 8 Lei Orgânica
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    By: luan felipe
    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO ...
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  • LEI 11.343 (TÓXICOS)
    LEI 11.343 (TÓXICOS)

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    By: Mind Flix
    INTRODUÇÃO 📝
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  • Lei de Drogas
    Lei de Drogas

    Lei de Drogas

    By: Maria Victória Ibiapina de Santana
    informações gerais, usuário de droga (art. 28), tráfico de drogas (art. 33) ...
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  • Lei 11.350
    Lei 11.350

    Lei 11.350

    By: Raquel Lucena
    Lei 11.350/2006
    1
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  • Lei das pessoas com deficiencia
    Lei das pessoas com deficiencia

    Lei das pessoas com deficiencia

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, IGUALDADE E DA NAO DISCRIMINAÇÃO, DO DIREITO À VIDA ...
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  • Lei Abuso de Autoridade
    Lei Abuso de Autoridade

    Lei Abuso de Autoridade

    By: Carolina Bittencourt
    Crimes e suas Penas
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