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  • Lei nº 65/2003
    Lei nº 65/2003

    Lei nº 65/2003

    By: Hiago Barbosa
    (Títulos I, II e III, cáp I)
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  • Lei de Racismo
    Lei de Racismo

    Lei de Racismo

    By: Ana Osés
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  • leis específica do bloco 5 direito do trabalho
    leis específica do bloco 5 direito do trabalho

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    By: Rafael Rodrigo de Araújo
    lei 14 457/2022 trabalho mulher, lei 5889/73 trabalho rural, decreto 4552/2002 Inspeção do trabalho ...
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  • Estatuto Canaã lei 282
    Estatuto Canaã lei 282

    Estatuto Canaã lei 282

    By: Guilherme Martins
    CAPÍTULO I DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA, CAPÍTULO II DOS CONCEITOS E DAS DEFINIÇÕES, TÍTULO II DO PROVIMENTO ...
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: Igor Campos
    Lei 8112/90, Lei 8112/90 - Provimento e Vacância
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  • Lei de acesso à informação (LAI)
    Lei de acesso à informação (LAI)

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    By: Amanda A C
    Aula 1, Aula 2
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  • Leis Especiais
    Leis Especiais

    Leis Especiais

    By: Abinadabe Rocha
    Lei de Tortura, Lei de Armas, Lei de Abuso de Autoridade ...
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  • Lei 8.112
    Lei 8.112

    Lei 8.112

    By: Bruno Rodrigues
    Aula 01 - 8.112, Aula 2 - 8.112, Aula 3 - 8.112 ...
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  • LEI 8112
    LEI 8112

    LEI 8112

    By: iago nunes
    Lei 8112/90, Gestão de Materiais, gestão patrimonial ...
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  • LEIS
    LEIS

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    By: Ana Luiza Barros De aguiar
    Lei De Acesso A Informacao- 12.527/2011, Lei geral De Protecao De Dados- LGPD
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  • Lei organica do DF
    Lei organica do DF

    Lei organica do DF

    By: Luana Barboza
    Noções introdutórias, Administração pública, Servidores Publicos ...
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  • LC nº 80/94 - Lei Orgânica da DPU
    LC nº 80/94 - Lei Orgânica da DPU

    LC nº 80/94 - Lei Orgânica da DPU

    By: Nathalia Silva
    LC nº 80
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  • Lei 9.784
    Lei 9.784

    Lei 9.784

    By: Victor Santos
    Lei 9.784
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  • Lei orgânica do DF
    Lei orgânica do DF

    Lei orgânica do DF

    By: Gabrielle Nunes Medeiros Luz
    TUDO, cursinho
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: gisela rosa
    Lei 8112/90 - Título I e II, Lei 8112/90 - Título IV e V, Lei 8112/90 - Título III ...
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  • Lei 4320
    Lei 4320

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    By: Monique Moreira
    1-20, 47-70, 21-46
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  • Lei 11340/Maria Da Penha
    Lei 11340/Maria Da Penha

    Lei 11340/Maria Da Penha

    By: Mind Flix
    Revisão Geral🚨
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  • Lei de divisao de organização judiciaria
    Lei de divisao de organização judiciaria

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    By: linnyker da silva gonzaga
    Artigos 6° a 9°, Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26)., Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B) ...
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  • 2.1. Dir. Adm - LEI 8.112/1990
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    By: Fellipe Diener
    REVISÃO_ERROS, POSSE E EXERCÍCIO, ESTABILIDADE ...
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  • Lei Das Contravenções Penais
    Lei Das Contravenções Penais

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    By: Ana Osés
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  • Lei 5.810/94
    Lei 5.810/94

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    By: Robson Castro
    Principios penais, RJU-5.810-94, Biodireito
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  • LEI DAS S/A
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    By: linnyker da silva gonzaga
    Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, Capital Social, AÇOES ...
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  • Lei seca
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    By: Mari Andrade
    Lei 12.830/13 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, LEI Nº 6.843/86 - Estatuto da PCSC
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  • Lei Extravagante
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    By: Marlon Clay
    Lei De Droga 11343, Crime Hediodos 8072, Lei 7716 Preconceito Raca E Cor ...
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  • Lei de Drogas
    Lei de Drogas

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    By: Ana Osés
    Termos
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  • Questões Lei 4320/64
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    By: Derlan Oliveira
    Despesas e Receitas, Elaboração da Proposta Orçamentária, Execução do Orçamento ...
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    By: Mariani Pereira
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  • Leis penais especiais
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    By: Danieli Kotelak
    Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n 3688/1941)
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  • Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
    Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

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    By: Eduardo Fiuza
    Registro, porte, posse, omissão de cautela
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  • Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
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    By: Sofia Benitez
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