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  • Direito
    Direito

    Direito

    By: Diego Rocco
    Lei 14230, Lei 14133, Lei 12153 ...
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  • Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021
    Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021

    Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021

    By: Isaene Jorge Moreira
    TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS, CAPÍTULO III DAS DEFINIÇÕES ...
    28
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  • Lei Seca - Ambiental
    Lei Seca - Ambiental

    Lei Seca - Ambiental

    By: Sérgio Henrique Santana
    Código Florestal - Capítulo I: disposições gerais e definições, Código Florestal - Capítulo II: Áreas de Preservação Permanente, Código Florestal - Capítulo III: Áreas de uso restrito, apicuns e salgados ...
    6
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  • LEIS
    LEIS

    LEIS

    By: Unknown Unknown
    TUDO
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Jeferson Verchai
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...
    25
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  • Lei 8069/90 ECA
    Lei 8069/90 ECA

    Lei 8069/90 ECA

    By: Mariani Pereira
    ECA 1a PARTE, ECA 2a PARTE, ECA 3a PARTE ...
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  • LEI DAS SA's
    LEI DAS SA's

    LEI DAS SA's

    By: Caio Torres
    PARTES BENEFICIÁRIAS, DEBÊNTURES, CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA ...
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  • Leis acerca de discriminação
    Leis acerca de discriminação

    Leis acerca de discriminação

    By: Rafael Rodrigo de Araújo
    Decreto 10932 /2022 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, Lei 9.799, de 26 de Maio/ 99. acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências., Lei nº 12.984, de 2 DE Junho de 2014. Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
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  • Lei Ord 4213
    Lei Ord 4213

    Lei Ord 4213

    By: Guilherme Martins
    Do Planejamento, Comitê De Planejamento, Dos Principios Da Ação Adm ...
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  • Leis Penais
    Leis Penais

    Leis Penais

    By: Felipe Unknown
    Leis De Lavagem De Capitais, Estatuto Do Desarmamento, Lei De Organização Criminosa ...
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  • lei seca
    lei seca

    lei seca

    By: Luana Barboza
    Lei orgânica do df, Lei 6450 organização pmdf, lei 7289
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  • Lei Orgânica PCMG
    Lei Orgânica PCMG

    Lei Orgânica PCMG

    By: Igor Brandão
    Competências e estrutura organizacional, REGIME DISCIPLINAR DA LEI ORGANICA - LEI 5406
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  • Leis
    Leis

    Leis

    By: Mayara Tsunoda
    tortura, contravenções, abuso de autoridade ...
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  • Lei 14.133/2021
    Lei 14.133/2021

    Lei 14.133/2021

    By: Lucas Navarro
    Contratos Administrativos, Licitações
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  • Lei Complementar 840/2011
    Lei Complementar 840/2011

    Lei Complementar 840/2011

    By: Rai Euller
    TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, TÍTULO II DOS CARGOS PÚBLICOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, TÍTULO III DAS CARREIRAS E DO REGIME E DA JORNADA DE TRABALHO ...
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  • Constitucional (Leis)
    Constitucional (Leis)

    Constitucional (Leis)

    By: Raphael Willmer
    Constituiçao
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  • SUS LEI 8080/90
    SUS LEI 8080/90

    SUS LEI 8080/90

    By: Mariana Godoy
    OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZES, Organização, direção e gestão ...
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  • LEI 4320 (Orçamento)
    LEI 4320 (Orçamento)

    LEI 4320 (Orçamento)

    By: Nilson Junior
    Art. 1 a 20
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  • Lei 4.320
    Lei 4.320

    Lei 4.320

    By: Victor Santos
    Lei 4.320
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  • Lei. 8.112/90
    Lei. 8.112/90

    Lei. 8.112/90

    By: Carolina Bittencourt
    Proibições e suas penalidades, Restante da lei
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  • LEI 4
    LEI 4

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    By: 다현 김
    재귀동사, Tabelle Starker Verben
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  • 8 Lei Orgânica
    8 Lei Orgânica

    8 Lei Orgânica

    By: luan felipe
    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO ...
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  • Deutsch 1
    Deutsch 1

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    By: 다현 김
    LEI, 문법암기, Körper ...
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  • Lei 11.350
    Lei 11.350

    Lei 11.350

    By: Raquel Lucena
    Lei 11.350/2006
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  • Lei nº 9.784/1999
    Lei nº 9.784/1999

    Lei nº 9.784/1999

    By: Isaene Jorge Moreira
    CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPÍTULO II DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS, CAPÍTULO III DOS DEVERES DO ADMINISTRADO ...
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  • LEI ORGÂNCIA DO DF
    LEI ORGÂNCIA DO DF

    LEI ORGÂNCIA DO DF

    By: Rai Euller
    TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL, TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES ...
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  • Lei das pessoas com deficiencia
    Lei das pessoas com deficiencia

    Lei das pessoas com deficiencia

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, IGUALDADE E DA NAO DISCRIMINAÇÃO, DO DIREITO À VIDA ...
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  • LEI LACUNADA
    LEI LACUNADA

    LEI LACUNADA

    By: João Lucas Marques
    CONSTITUCIONAL, PENAL, PROCESSO PENAL
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  • Estatuto dos Funcionários (Lei 10261)
    Estatuto dos Funcionários (Lei 10261)

    Estatuto dos Funcionários (Lei 10261)

    By: Fernanda Nunciato
    Do Direito de petição, Das Proibições, Das responsabilidades ...
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  • Leis Penais Especiais Delta
    Leis Penais Especiais Delta

    Leis Penais Especiais Delta

    By: Jéssica Andressa Gomes
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...
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