Ação

Question 1

Quais as Teorias da Ação? (5)

Answer 1

1. Teoria Imanentista ou Civilista
2. Teoria Concreta
3. Teoria Abstrata
4. Teoria Eclética
5. Teoria da Asserção

Question 2

O que é ação segundo a Teoria Imanentista ou Civilista?

Answer 2

Direito de ação é o próprio direito material em movimento quando reage a uma agressão ou a uma ameaça de agressão.

Question 3

O que é ação segundo a Teoria Concreta da Ação?

Answer 3

Direito de ação é um direito de obter do Estado uma sentença favorável.

Question 4

O que é ação segundo a Teoria Abstrata da Ação?

Answer 4

Direito de ação é o direito abstrato de obter do Estado um pronunciamento por meio de decisão judicial

Question 5

O que é ação segundo a Teoria Eclética da Ação?

Answer 5

O Direito de ação é o direito a pronunciamento de mérito desde que preenchidas as condições da ação.

Question 6

Qual a natureza do direito de ação em cada uma das Teorias da Ação? (5)

Answer 6

1. Teoria Imanentista: Direito não autônomo (é o próprio direito material).
2. Teoria Concreta: É autônomo, mas depende da existência do direito material.
3. Teoria Abstrata: É autônomo e independente do direito material. Não há condições da Ação.
4. Teoria Eclética: É autônomo e independente do direito material. Há condições da Ação, verificadas como preliminares de mérito.
5. Teoria da Asserção: É autônomo e independente do direito material. Há condições da Ação, verificadas in status assertionis. Possibilidade de julgamento de mérito por ausência de condições da ação.

Question 7

Quais as condições da ação? (3)

Answer 7

1. Legitimidade
2. Interesse
3. Possibilidade jurídica do pedido (não mais previsto de forma expressa no CPC)

Question 8

Qual a consequência do não preenchimento das condições da ação?

Answer 8

O autor é reputado como carecedor da ação e o processo é extinto sem julgamento de mérito (em regra).

Question 9

O que é interesse de agir?

Answer 9

É a demonstração de alguma vantagem baseada no binômio Necessidade-Adequação.

Question 10

O que é legitimidade?

Answer 10

É a pertinência subjetiva da demanda. É a capacidade prevista em lei que permite de um sujeito propor demanda judicial ou formar o polo passivo de uma demanda.

Question 11

Quais as espécies de legitimidade? (2)

Answer 11

1. Legitimidade Ordinária: Sujeito postula em nome próprio o direito próprio. É a regra.
2. Legitimidade Extraordinária: Sujeito postula em nome próprio o direito alheio. É exceção. Deve haver previsão legal (Substituição Processual).

Question 12

É possível dizer que legitimidade extraordinária é o mesmo que representação processual?

Answer 12

NÃO. A representação processual se relaciona com a capacidade de estar em juízo, e não de figurar em um dos polos da ação.

Question 13

Qual a função ou finalidade dos elementos da ação?

Answer 13

Identificar e individualizar uma ação e evitar a litispendência e a ofensa à coisa julgada.

Question 14

Quais os elementos da ação? (3)

Answer 14

1. Partes.
2. Causa de pedir.
3. Pedido.

Question 15

O que é causa de pedir próxima e remota?

Answer 15

1. Próxima: São os Fatos

2. Remota: São os Fundamentos

Question 16

O que é pedido imediato e mediato?

Answer 16

1. Imediato: Tutela jurisdicional.

2. Mediato: Bem da vida.

Question 17

Quais as espécies de Ação? (3)

Answer 17

1. Ação Declaratória
2. Ação Constitutiva
3. Ação Condenatória